O novo imposto digital na Europa:
quem começou a guerra económica?
O nosso primeiro-ministro sossegou há umas semanas os portugueses.
Anunciou, em tom vitorioso, novos impostos europeus; lembrou-se que não é
anúncio de que os eleitores gostem; e explicou que não nos eram
destinados. A tributação digital seria dirigida às multinacionais
norte-americanas. Declarações nada prudentes de um primeiro-ministro de
um Estado-membro da União Europeia.
Aí
temos, foram ontem apresentadas pelo comissário europeu Moscovici duas
propostas de diretiva sobre a tributação do setor digital.
Uma
pretende que os Estados-membros da União tributem a mera presença
digital de uma empresa não residente, desde que haja um número elevado
de utilizadores nesse Estado, ou seja, celebrado um número significativo
de contratos comerciais relativos a serviços digitais.
A
outra contém uma medida que se pretende transitória: devem ser
tributados os serviços digitais que disponibilizem espaços publicitários
online; que tornem acessíveis as plataformas digitais; e a venda de
dados gerados a partir das informações prestadas pelos utilizadores.
As
receitas fiscais serão cobradas pelos Estados-membros onde se encontram
os utilizadores, e só se aplicarão a empresas com um total de receitas
anuais equivalente a 750 milhões de euros a nível mundial e a 50 milhões
de euros a nível da União Europeia. É um imposto sobre o volume de
negócios.
Porque aparecem estes impostos?
O
setor digital é dominado pelas multinacionais norte-americanas e os
outros Estados não conseguem tributar os serviços e bens prestados
online por essas multinacionais (e outras), nos seus territórios.
Mas
o setor digital está impregnado em toda a economia, é difícil
distinguir os dois. Por isso, o futuro das regras internacionais de
tributação, no quadro da economia digitalizada, está a ser discutido no
Quadro Inclusivo da OCDE que agrega 113 países. Na semana passada, a
OCDE anunciou com pompa e circunstância um acordo mundial fracassado.
Céticos
sobre o consenso internacional, alguns Estados introduziram impostos
sobre o setor digital com base em argumentos de justiça. Há vários
exemplos: Índia, Israel, e, na Europa, Reino Unido, França, Hungria e
Itália.
A Comissão Europeia pressentiu o caos e os obstáculos
gerados por impostos unilaterais na União, e quer evitá-los. Ao mesmo
tempo, a União Europeia antecipa-se ao resto do mundo, e ganha pontos.
O que têm as propostas da Comissão Europeia a ver com os Estados Unidos?
O
problema é que o imposto apresentado pela Comissão como transitório tem
como alvo as empresas norte-americanas, António Costa já o anunciara.
Empresas do setor digital com um total de receitas anuais equivalente a €
750 milhões a nível mundial são as multinacionais norte-americanas.
Num
documento da Comissão de 26 de fevereiro, divulgado pelo Politico,
explicava-se que esse imposto recairia sobre o Facebook, Google AdWords,
Twitter, Instagram, Spotify, Airbnb e Uber.
O
anúncio do Presidente Trump no início de março, da intenção de aplicar
uma tarifa de 25% na importação de aço e de 10% ao alumínio, tem sido
censurado. O imposto europeu sobre o setor digital norte-americano já
era aguardado, e teve resposta numa das medidas fiscais tomadas pelo
Congresso, em 22 de dezembro último. Ah, os casos recentes de auxílios
de Estado pela Comissão visam multinacionais norte-americanas. Interessa
saber quem começou a guerra?
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
21/03718
.
Sem comentários:
Enviar um comentário