18/12/2017
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As pessoas foram levadas uma a
uma para uma pequena plataforma montada na pista de atletismo do
estádio, perante milhares de pessoas, como mostram vários vídeos divulgados na Internet. O Guardian
diz que, pelo menos quatro dias antes, os habitantes locais foram
convocados a comparecer através de uma nota oficial divulgada nas redes
sociais.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Milhares assistiram num estádio à
.condenação à morte de dez pessoas
.condenação à morte de dez pessoas
Execuções aconteceram imediatamente a seguir ao julgamento. Vários
dias antes, os habitantes locais foram convocados a comparecer à
sentença
Dez pessoas foram executadas no fim de
semana pelas autoridades da província de Guangdong, no sul da China,
após terem sido julgadas publicamente e condenadas à morte por tráfico
de droga, informou a imprensa estatal.
Segundo noticiou no domingo o Global Times,
jornal em inglês do grupo Diário do Povo, órgão central do Partido
Comunista Chinês (PCC), 12 acusados por venda de droga, assassínio e
roubo foram submetidos, no sábado, a um julgamento público, realizado
diante de milhares de pessoas, no estádio de Donghai, na cidade de
Lufeng.
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Dois tribunais de Guangdong, o de Lufeng e
o de Shanwei, encarregaram-se do processo, durante o qual condenaram à
morte dez dos 12 acusados, os quais foram executados imediatamente
depois da sentença.
O portal chinês
Beijing News publicou vários vídeos na sua conta oficial no Weibo, o
equivalente chinês à rede social Twitter, que mostram os acusados a
entrar no estádio num veículo policial descoberto, rodeados por vários
agentes armados.
Desconhece-se a forma
como foram concretizadas as execuções, apesar de este diário ter
indicado que foram feitas de forma privada ao contrário do que era
habitual na China na década de 1990 - que efetivava as execuções em
estádios de maneira pública -, uma prática que nos últimos anos parece
ter sido abandonada.
As autoridades
locais defendem este tipo de prática como forma de demonstrar aos
cidadãos a mão dura do Governo contra a droga, segundo destacou a
agência de notícias oficial Xinhua.
Em
2015 outras 13 pessoas foram julgadas publicamente e, posteriormente
executadas em Lufeng, pelo mesmo delito, diante de mais de dez mil
pessoas e apenas seis meses depois outras oito tiveram a mesma sorte.
Esta
cidade do sul da China é um dos principais focos de atuação do Governo
no âmbito da sua campanha antidroga por ser uma zona de trânsito
habitual de armazenamento e tráfico de substâncias ilícitas.
Em 2014 a polícia apreendeu três toneladas de metanfetaminas e deteve aproximadamente 200 pessoas.
O
tráfico de droga em grande escala é um crime passível de ser punido com
pena de morte na China, onde vários cidadãos estrangeiros foram
executados pela justiça do gigante asiático depois de terem sido detidos
na posse de estupefacientes.
* Este é o democrático império do meio perante o qual todo o ocidente genuflecte, Trump incluído.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira esclarece polémica sobre cães
O
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira emitiu um comunicado onde
esclarece a polémica relacionada com a retirada de cerca de 50 cães de
uma habitação em Câmara de Lobos, na passada sexta-feira.
O tribunal esclarece que:
1
- O Ministério Público junto da comarca da Madeira instaurou uma
providência cautelar, no dia 17.10.2017, pedindo que fosse ordenada a
efectiva eliminação dos focos causadores do mau cheiro e de pragas que
se encontravam na residência em Câmara de Lobos, onde viviam os cães,
através da limpeza geral, higienização e desinfestação da mencionada
habitação e remoção dos canídeos para o canil municipal. Para tanto
requereu que fosse autorizado que a Autoridade Sanitária da área
/Unidade Operativa de Saúde Pública do conselho de Câmara de Lobos), os
serviços competentes da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e o Médico
Veterinário Municipal, tivessem acesso à residência/anexos ou
dependências, sitos na Rua Padre Pita Ferreira, em Câmara de Lobos.
2
– Alegou o Ministério Público que no referido imóvel, uma moradia com
logradouro, era dada guarida a cães encontrados na rua, chegando a
albergar -em média- 20 a 50 canídeos, nas mais degradantes condições de
higiene. Tal casa encontrava-se cheia de dejectos destes animais, que
não eram limpos e provocavam mau cheiro. No interior do imóvel referido
existiam pulgas, ratos e baratas e o cheiro nauseabundo que emanava da
mencionada habitação, aumentando de intensidade com o decorrer do tempo e
com o aumento da temperatura do ar. Sendo previsível que, se nada fosse
feito, em pouco tempo invadiria também a rua. A situação de
insalubridade e falta de higiene eram susceptíveis de fazer perigar a
saúde dos residentes naquela casa e em zonas adjacentes, uma vez que é
um facto notório a capacidade de procriação e propagação das pulgas e
baratas, bem como a transmissão de doenças ao Homem.
3 – No
passado dia 9 de Novembro, a comunicação social madeirense relatou o
estado degradante em que viviam os referidos animais, denunciado pela
Associação “Ajuda Alimentar a Cães”.
4 – As Requeridas (pessoas
residentes na moradia) foram ouvidas no âmbito da providência cautelar,
tendo optado pelo silêncio, aceitando processualmente os factos que lhes
eram imputados.
5 – Demonstrados os factos alegados pelo Ministério Público, foi decretada a providência cautelar nos termos peticionados.
6 – No dia 15 de Dezembro procedeu-se à execução da decisão judicial.
7
- Todas as diligências necessárias ao encaminhamento dos animais para
os meios de transporte para canil municipal ou associação protocolada
com a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, designadamente Sociedade
Protectora dos Animais Domésticos, foram realizadas por elementos da
Associação “Ajuda Alimentar a Cães” e por um médico veterinário por
ela indicado.
8 – Ao contrário do que é veiculado em algumas
notícias, o oficial de justiça, funcionários camarários e agentes da PSP
presentes, não tiveram necessidade de intervir na remoção dos animais,
uma vez que a “Ajuda Alimentar a Cães” se disponibilizou voluntariamente
para o efeito até ao local de destino.
‘Ajuda A Alimentar Cães’ reage
ao esclarecimento do tribunal sobre
a polémica dos cães na Madeira
e mostra fotos
Associação reage às afirmações do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
A Associação Ajuda A Alimentar Cães (AAAC) acaba de reagir ao esclarecimento emitido esta segunda-feira pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira sobre a polémica dos cães e mostra fotos.
A
associação diz ter lido, “incrédula”, ao esclarecimento do Tribunal
Judicial da Comarca da Madeira veiculado pela comunicação social sobre a
polémica da retirada dos cães no município de Câmara de Lobos, e por
isso emitiu um comunicado que visa esclarecer o tribunal e o público.
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“Não
se contesta o ponto 1, 2, 3, 5 e 6 do comunicado, embora seja bom
referir, em abono da verdade que, graças à abnegação e ao trabalho das
pessoas da associação, e dos seus voluntários, as condições higino
sanitárias, no momento da instauração do procedimento cautelar, já não
eram, nem de perto, nem de longe, as que são referidas”, começa por
dizer o comunicado assinado por Jéssica Mariana Dias Nóbrega, presidente
da AAAC.
“É verdade que as pessoas residentes na moradia foram
citadas para deduzir oposição e não o fizeram, tendo este facto como
cominação jurídica a aceitação dos factos que lhe eram imputados, não se
podendo no entanto dizer, em bom rigor, que foram ouvidas, porque o não
foram, como acontece, aliás, com muita frequência, com pessoas
extremamente humildes, praticamente iletradas, que não compreendem a
imperiosidade de responder às citações ou notificações judiciais que
lhes são enviadas”, adianta.
Porém, diz que não corresponde à
verdade que todas as diligências necessárias ao encaminhamento dos
animais para os meios de transporte tenham sido realizados apenas por
elementos da associação “AAAC - ASSOCIAÇÃO AJUDA A ALIMENTAR CÃES”, e
por um médico veterinário por ela indicado,” como muito bem ilustram as
fotos que aqui se apresentam”. “As pessoas da associação ali presentes
acederam em ajudar à colocação dos animais nos camiões, a pedido do
oficial de justiça, a fim de evitar mais sofrimento aos animais, que
“teriam que ser retirados a bem ou a mal” segundo o que lhes disseram, e
para suprir parcialmente a inabilidade em fazê-lo de forma correcta
pelos funcionários do Município Câmara de Lobos”.
“Não é também
verdade que os membros da “AAAC - ASSOCIAÇÃO AJUDA A ALIMENTAR CÃES”
tenham levado qualquer animal para o seu destino, uma vez que não
conduzem, e nem estão autorizados a conduzir os carros da Câmara
Municipal de Câmara de Lobos que ali foram enviados para proceder à
remoção dos animais em causa, tal como documenta uma das imagens que
aqui se coloca, tanto mais que são conhecedores do conteúdo do
Decreto-Lei nº 276/2001, que no seu artº 10º estipula o modo como deve
ser efectuada a carga, transporte e descarga de animais, e sabem que tal
não poderia nem deveria ter sido feito daquele modo, o que, obviamente,
acabou por originar ferimentos a imensos deles”, diz.
“O
veterinário foi chamado pela associação a pedido do oficial de justiça
presente uma vez que a Câmara não tinha nem encontrava nenhum outro
disponível, pensando que com isso evitaria uma remoção diferente da que
veio realmente a acontecer - tudo pelo bem estar dos animais. O
veterinário estava ao serviço da respectiva Câmara, que lhe terá que
pagar os serviços, e as acções e omissões que praticou no local são da
responsabilidade do próprio, e não daquela, que não se reviu, nem se
revê, naquele modo de actuar”, acrescenta.
“A “AAAC - ASSOCIAÇÃO
AJUDA A ALIMENTAR CÃES” lamenta, e fica entristecida com o
“esclarecimento” precipitado desse tribunal, que presumimos também ter
sido baseado no auto lavrado pelo oficial de justiça, sem ouvir todas a
outras partes envolvidas, parecendo querer dar por provado factos, sem o
necessário contraditório, e que ainda serão, cremos nós, objeto de
inquérito por parte do Ministério Público, não aguardando sequer, por
isso, o seu resultado”, sustenta,
Por isso, diz que “tudo fará ao
seu alcance para o que se passou seja devidamente investigado,
objectivamente e de forma isenta, sem favorecimentos corporativos ou de
qualquer outra espécie, nem que para isso tenha que requerer a
intervenção de entidades judiciais e judiciárias fora da Região Autónoma
da Madeira”.
* Tirem as vossas ilações, nós já tirámos as nossas.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Tribunal de Contas avisa para riscos
de sustentabilidade na dívida
No parecer do TC à Conta Geral do Estado de 2016, o Tribunal aponta o dedo aos défices, à elevada dívida e a garantias a empresas como o BPN. O envelhecimento e as alterações climáticas penalizam ameaçam longo prazo.
O elevado nível de dívida pública, a persistência de défices e quase
22,3 mil milhões de euros em garantias prestadas no final de 2016
colocam em risco a sustentabilidade da contas públicas, um risco que é
aumentado a médio e longo prazo pelo envelhecimento populacional e pelas
alterações climáticas que importa acautelar desde já.
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| PRESIDENTE DO TdC |
Os
riscos foram apresentados no parecer à Conta Geral do Estado de 2016
que apresentado aos jornalistas por Vítor Caldeira, presidente do
Tribunal de Contas, que destacou "a persistência dos défices orçamentais
na administração central e a acumulação de elevados níveis de divida
pública" como "riscos para a sustentabilidade das finanças públicas".
O
líder da autoridade de fiscalização das contas públicas, destacou que,
no final de 2016, o valor nominal da dívida consolidada do Estado
ascendeu a 234,5 mil milhões de euros (mais 4,2% em relação a 2015), a
que se juntam "responsabilidades contingentes, nomeadamente as relativas
a garantias pessoas do Estado" no valor de 22,3 mil milhões de euros.
Vítor Caldeira reconhece as boas notícias nas contas públicas ao longo de 2017, nomeadamente as subidas de "rating", mas nota que a dívida continuou a subir e permanece elevada. "As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer", defendeu.
Vítor Caldeira reconhece as boas notícias nas contas públicas ao longo de 2017, nomeadamente as subidas de "rating", mas nota que a dívida continuou a subir e permanece elevada. "As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer", defendeu.
No entender do
Tribunal, os riscos de médio e longo prazo são adensados por duas
dinâmicas perigosas: o envelhecimento populacional e alterações
climáticas, que roubarão receitas e exigirão mais despesa e mais
planeamento orçamental, defendeu Vítor Caldeira.
"Os
riscos associados à evolução demográfica e às alterações climáticas
constituem, para o Tribunal, dimensões cujo impacto sobre as finanças
publicas é necessário antecipar e incluir nas contas publicas", afirmou o
líder do Tribunal que, em resposta aos jornalistas, considerou mesmo
que "os riscos mais severos [as contas] estão relacionados com as
necessidades com pensões [decorrentes do envelhecimento] e os associados
às alterações climáticas", nomeadamente com as secas e os incêndios que
lhes estarão associadas.
Vítor
Caldeira nota que "o futuro em relação ao sul da Europa será um futuro
que nos vai trazer períodos de seca muito prolongados" e que as
catástrofes se antecipam: "Vão existir necessidades de despesa e
programas públicos" para lidar com estes riscos que é preciso acautelar e
reflectir desde já no planeamento orçamental, defendeu. Isso inclui
também uma melhor gestão do património do Estado, nomeadamente do
património florestal.
No Parecer à CGE, o Tribunal destaca que o registo das receitas e despesa públicas pelo Estado continua a padecer de vários problemas, desde registos incorrectos de receitas e despesas (há por exemplo 1.272 milhões de euros de impostos que surgem registados como receitas próprias de organismos ou despesas pagas para contas dos próprios serviços com o objectivo de as transferirem entre anos) e deficiências nos mecanismos de controlo interno. Ao todo o Tribunal formulou 75 recomendações à Assembleia da Republica e ao Governo. Vítor Caldeira nota que "na maioria [estas recomendações são] reiteradas face aos pareceres anteriores", mas nota também que houve "uma melhoria no acolhimento das recomendações formuladas em exercícios precedentes: 63% das 95 recomendações formuladas relativamente ao exercício de 2014 foram acolhidas total ou parcialmente".
No Parecer à CGE, o Tribunal destaca que o registo das receitas e despesa públicas pelo Estado continua a padecer de vários problemas, desde registos incorrectos de receitas e despesas (há por exemplo 1.272 milhões de euros de impostos que surgem registados como receitas próprias de organismos ou despesas pagas para contas dos próprios serviços com o objectivo de as transferirem entre anos) e deficiências nos mecanismos de controlo interno. Ao todo o Tribunal formulou 75 recomendações à Assembleia da Republica e ao Governo. Vítor Caldeira nota que "na maioria [estas recomendações são] reiteradas face aos pareceres anteriores", mas nota também que houve "uma melhoria no acolhimento das recomendações formuladas em exercícios precedentes: 63% das 95 recomendações formuladas relativamente ao exercício de 2014 foram acolhidas total ou parcialmente".
O
Tribunal aproveita ainda o parecer para deixar um alerta quanto aos
atrasos nos trabalhos do Ministério das Finanças com vista a garantir a
implementação de um novo sistema contabilístico no Estado (aprovado pela
Lei de Enquadramento Orçamental - LEO - de 2015), planeado para entrar
em vigor já no início de 2018, e que deverá dotar o Estado de
demonstrações financeiras e balanços, que potenciem a capacidade de
gestão do património público.
Sem medidas adicionais, estas
metas estão em risco, avisa o TdC, que admite que o Orçamento de 2019
possa ainda não respeitar o novo Sistema de Normalização Contabilística,
o que impossibilitaria uma certificação das contas nesse referencial,
como planeado na LEO.
O Tribunal de Contas evidencia no seu
parecer a existência de constrangimentos na implementação deste
novo sistema. "Caso não sejam tomadas acções reforçadas, está também em
risco a elaboração das demonstrações financeira da CGE de 2019 de acordo
com o novo sistema, o que pode inviabilizar a respectiva certificação
pelo Tribunal", afirmou Vítor Caldeira.
* Ora aqui está um alerta fundamentado e competente.
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CRISTINA CASALINHO
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Economista
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
14/12/17
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Casa de tijolos
No Relatório de Estabilidade Financeira publicado recentemente pelo Banco de Portugal, o elevado nível de endividamento da economia portuguesa, elemento transversal a todos os setores institucionais, é destacado como importante vulnerabilidade.
Dentro da área do euro, as sociedades não financeiras portuguesas
ocupam a sexta posição em termos de grau de alavancagem. No caso de
famílias e de administração pública, Portugal sobe algumas posições,
sendo o terceiro país mais endividado nestas duas vertentes. No que se
refere à dívida externa líquida (92,3% do PIB em setembro de 2017) - ou
seja, dependência de poupança externa por parte dos agentes económicos
nacionais, Portugal é novamente um dos líderes da tabela.
Se,
em termos de posição relativa de nível de endividamento da economia
portuguesa no contexto europeu, os últimos anos não trouxeram
significativas alterações, no que concerne ao stock de dívida
observaram-se reduções consideráveis. Com efeito, a dívida dos
particulares em percentagem do rendimento disponível caiu cerca de 20
pontos percentuais (p.p.) desde o seu máximo registado em 2009 para 103%
no primeiro semestre de 2017. Por seu turno, as empresas não
financeiras empreenderam uma redução de 23 p.p. no seu endividamento
face ao máximo observado em 2012, para 104% do PIB no final de junho
deste ano. A velocidade do ajustamento tem vindo a abrandar e, desde
2015, o dinamismo económico tem proporcionado o maior contributo para a
desalavancagem.
Estes
progressos não se constatam ainda na dívida pública portuguesa, a qual
em setembro último se situava em 130,8% do PIB, tendo-se mantido
relativamente estável em torno de 130% desde 2013, atravessando períodos
de contração económica e esforços de estabilização do sistema bancário.
No final de 2017, antecipa-se a queda do stock da dívida pública para
126,2% do PIB e para 123,5% em 2018. Segundo o FMI, a redução da dívida
em 2017 será mais veloz, situando-se no final do ano em 125,8%. Assim,
Portugal junta-se ao grupo de economias europeias, no qual baixas taxas
de juro conjugadas com um contributo do PIB nominal superior à taxa de
juro promovem redução do rácio da dívida face ao PIB. Com este
resultado, inicia-se uma trajetória declinante da dívida. Recorrendo a
análises de sustentabilidade da dívida realizadas recentemente por
instituições internacionais como o FMI ou agências de notação
financeira, constata-se a existência de consenso em termos de robustez
da queda do endividamento a choques adversos ao nível de atividade
económica.
A política monetária poderá alterar o seu
carácter acomodatício até final do próximo ano, conduzindo a taxas de
juro mais elevadas. Contudo, os operadores de mercado acreditam que esta
subida será gradual, ancorada no bom momento vivido pela economia
europeia. Os agentes económicos portugueses, devido à redução do
endividamento encetada, estão no presente menos vulneráveis a choques
externos, designadamente por via de aumento dos custos de financiamento.
Não obstante, pela dependência significativa de financiamento externo,
variável em que Portugal é ainda um campeão mundial, a proteção face a
estes choques releva-se precária. Pensando no conto dos três porquinhos,
poder-se-á ter evoluído da casa de palha para a casa de madeira, mas a
casa de tijolo ainda não terá sido alcançada.
Votos de boas festas.
Economista
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
14/12/17
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
Bombeiros de Albufeira
vendem serviços na net
Aulas de crossfit, cortes de cabelo e consultas de psicologia disponibilizadas para apoiar corporação.
Aulas de crossfit, cortes de cabelo e consultas de psicologia são alguns dos serviços disponibilizados pelos Bombeiros Voluntários de Albufeira no âmbito de uma campanha com vista à recolha de fundos para a corporação, através de um site de vendas na internet. O próprio comandante da corporação, António Zua Coelho, vai dar uma palestra sobre liderança, para a qual estão abertas as inscrições.
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"Aproveitámos a quadra natalícia para lançar esta campanha solidária, que tem por objetivo conseguir fundos para a aquisição de equipamentos para os bombeiros, nomeadamente de proteção individual, que fazem sempre falta", revelou ao CM Rui Fernandes, o 2.º comandante e um dos responsáveis pela campanha. "Além de bombeiros, todos os voluntários exercem uma profissão.
São especialistas em socorro e agora também aproveitam a sua aptidão profissional para nos ajudar", sublinhou. "Lançámos a campanha no site OLX, tendo alguns bombeiros colocado à disposição as suas capacidades profissionais.
Os interessados deverão inscrever-se no site", explicou por sua vez ao CM o profissional de marketing Hugo Lopes, que apoia a corporação e foi autor da ideia. As aulas de crossfit vão ser ministradas por André Cabrita, bombeiro e instrutor da modalidade, que promete "adequar o ritmo às necessidades individuais".
Cada aula custa 15 euros, o mesmo que a consulta em grupo da bombeira-psicóloga. Já o corte de cabelo ascende a 20 euros. A campanha prolonga-se até ao final do ano. "Já temos algumas inscrições e esperamos muitas mais", revelou Rui Fernandes.
* Empreendedorismo por uma boa causa
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Queixas da Amazónia à fronteira com o Uruguai
Advogados prometem “dezenas de ações” contra TVI
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
A estratégia da IURD para pressionar jornalistas nos tribunais
A IURD promete "largas dezenas de ações" contra a TVI por causa de 'O Segredo dos Deuses'. A estratégia não é nova. Jornalistas do Brasil que foram perseguidos contam como a igreja ataca a imprensa.
“Largas dezenas de ações contra a TVI.” É assim que a
Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) promete responder à
investigação da estação televisiva que revela um alegado esquema de tráfico de crianças
a partir de um lar ilegal em Lisboa operado pela igreja. O objetivo é
simples: inundar os tribunais um pouco por todo o país — e, no caso de
Portugal, por toda a União Europeia — de pequenos processos movidos por
fiéis e pastores, alegando danos morais e obrigando a estação a um
esforço enorme (acompanhado de gastos significativos) para se conseguir
defender em múltiplos julgamentos.
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A estratégia não é nova: já foi usada pelo menos três vezes contra meios de comunicação social no Brasil. O caso mais mediático foi contra a Folha de São Paulo,
em 2008. Perante um artigo que expunha o vasto património empresarial
da igreja fundada em 1977 pelo hoje multimilionário brasileiro Edir
Macedo, a IURD decidiu mobilizar pastores e fiéis em praticamente todos
os estados do Brasil, para que avançassem com ações por danos morais
contra o jornal.
Foram movidos mais de cem processos, que deram entrada em comarcas
distantes, espalhadas por todo o território, obrigando o jornal a um
gasto enorme, uma vez que teve de se fazer representar em centenas de
audiências nos lugares mais recônditos e inacessíveis do Brasil. Foi
preciso mobilizar grande parte da rede de correspondentes para
representar o jornal e até foi necessário enviar equipas com dois ou
três dias de antecedência para longas viagens de barco pela Amazónia,
até aos tribunais mais distantes do país.
Nesse ano, a igreja usou a mesma estratégia pelo menos mais duas vezes, para perseguir na Justiça os jornais Extra e A Tarde,
desta vez numa escala menor — com dezenas de processos em vários pontos
dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia, respetivamente. Nos três
casos, os jornais venceram todos os processos, mas não sem sofrerem grandes prejuízos em deslocações, contratação de advogados e utilização de recursos humanos.
A repetida utilização desta estratégia levou inclusivamente a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a publicar um comunicado
em que se manifestou preocupada com aquilo que considerava ser uma
“grave ameaça à liberdade de informação e de expressão”. A forma como os
processos eram movidos, defendeu a ABI, era uma “clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa“. Agora, a TVI pode vir a ser o próximo alvo.
Queixas da Amazónia à fronteira com o Uruguai
A primeira vez que a Igreja Universal do Reino de Deus recorreu à
estratégia dos múltiplos processos em tribunal contra um meio de
comunicação foi no início de 2008, no seguimento de uma reportagem
assinada pela jornalista Elvira Lobato na Folha de São Paulo. A
jornalista, que durante três décadas cobriu assuntos relacionados com
empresas de telecomunicações para aquele jornal, tinha publicado, em
dezembro de 2007, um artigo a propósito dos trinta anos de existência da
IURD, intitulada “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, que teve um grande impacto no Brasil.
Na reportagem, Elvira contou como aquela igreja construiu, em três décadas, um império na área das telecomunicações,
com 23 emissoras de televisão e 40 de rádio, além de mais 19 empresas
de várias áreas ligadas à comunicação, e denunciou também o esquema
usado pelos bispos da IURD para garantir que as empresas não saem do
controlo da organização — quando um bispo se torna sócio de uma empresa
ligada à IURD, assina também um outro contrato com a igreja, afirmando
que tem uma dívida fictícia para com a instituição no valor das ações de
que se torna proprietário. Se, eventualmente, entrar em conflito com a
igreja e abandonar a instituição, vê-se obrigado a passar as suas
participações nas referidas empresas para outro bispo.
“Um mês depois, começaram a chegar ações contra mim”, recorda Elvira
Lobato ao Observador. “Mas não eram ações comuns, como se você tivesse
entrado no Tribunal de Justiça com uma ação contra mim. Só entraram nos juizados especiais em lugares remotos”,
detalha a jornalista, explicando que, “pela legislação brasileira, as
ações que entram nos juizados especiais não podem ser unificadas numa
só, porque supostamente estes tribunais servem para casos ‘paroquiais’,
pequenas disputas entre vizinhos, por exemplo”.
Em pouco tempo, tinham dado entrada na Justiça brasileira 111 ações distintas, em praticamente todos os estados do Brasil, contra Elvira Lobato e contra a Folha de São Paulo.
Todas nestes pequenos tribunais, também conhecidos como tribunais de
pequenas causas, pelo que o jornal não conseguiu que todas fossem unidas
numa única ação. Tudo estava planeado para causar “o maior dano
possível ao jornal”, desde a escolha dos tribunais até às localizações
caricatas onde foram apresentadas as queixas.
“Eles diziam que os
fiéis se sentiram atingidos pela reportagem. Mas nenhum fiel se sentiu
atingido em cidades grandes e de fácil acesso. Só em locais onde a Folha não tem escritórios, onde não há Internet, onde não dá para chegar rapidamente…
Uma num município no meio da Amazónia onde só dá para ir de barco e se
demora três dias a chegar, outro na fronteira com o Uruguai…”, lembra a
jornalista.
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Orlando Molina, diretor jurídico da Folha de São Paulo,
acompanhou de perto o caso e recorda bem as dificuldades que o esquema
causou ao jornal, um dos maiores do Brasil. “Chegaram ações dos quatro
cantos do Brasil. As ações eram pulverizadas para dar muito trabalho.
As deslocações num país do tamanho do Brasil têm um custo enorme e
provocam um desgaste muito grande”, explica o responsável ao Observador.
As ações eram praticamente todas iguais. “Os textos que vinham de todo o lado eram quase sempre os mesmos,
com pequenas variações, mas sempre com a mesma ideia. Eram fiéis que
alegavam que por causa da reportagem se tinham sentido ofendidos na sua
fé e exigiam indemnizações para reparação de danos morais”, recorda
Orlando Molina. Nenhuma queixa contestava diretamente os dados
apresentados na reportagem. Todas se referiam a situações em que, após a
publicação do artigo, os fiéis tinham sido ofendidos ou humilhados por
causa das informações lá reveladas.
Foram as semelhanças entre as
ações que fizeram os responsáveis do jornal começar a perceber que
haveria algo por trás dos processos. Não seriam apenas ações individuais, mas um esquema orquestrado pela IURD para causar danos ao jornal.
Durante
quase um ano, o jornal multiplicou esforços para conseguir cumprir a
obrigação de se fazer representar em todas as audiências. O escritório
de advogados que trabalha com a Folha de São Paulo teve de
mobilizar advogados em quase todos os estados do país, o departamento
jurídico colocou a maioria dos funcionários a trabalhar no caso e
correspondentes do jornal em todo o território foram destacados para
representar Elvira e o jornal nas sessões.
“Isto virou uma coisa infernal. Foi um atentado judicial contra a imprensa, e obrigou a Folha a um gasto enormíssimo, uma vez que eu não podia estar em todas as audiências”, lembra Elvira. “Havia jornalistas da Folha viajando por todo o país para me representar. E toda a imprensa, na altura, se uniu à Folha, toda a gente nos apoiou, porque se entendeu que aquilo era uma estratégia para evitar que a imprensa falasse da Universal.”
Orlando
Molina lembra o “esforço muito grande” para conseguir ir a todas as
audiências. O critério era tentar que Elvira Lobato fosse ao maior
número de sessões possível. Só quando não havia possibilidade de levar a
jornalista é que era nomeado um substituto. “Montámos uma estrutura
interna para trabalhar com todos os advogados, para distribuir toda a
documentação por toda a gente. Foi, basicamente, um trabalho de
planeamento, entre o jurídico interno e o escritório de advogados”,
explica.
A dada altura, tornou-se insustentável continuar a levar a jornalista
a sessões por todo o país. Para facilitar o processo de defesa, Elvira
aproveitou uma oportunidade para sair do Brasil. “A minha filha teve um
bebé, nos Estados Unidos, e eu consegui uma autorização para ir para lá
dois meses, para a ajudar. Foi uma forma de aliviar a turbulência da Folha aqui. Assim, eles podiam representar-me em todas as sessões sem nenhuma complicação, com a justificação de que eu estava fora do país.”
O jornal acabaria por ganhar todos os processos, mas o impacto daquele episódio foi significativo. “A Folha
gastou mais do que gastaria se tivesse sido condenada a indemnizar
alguém pela reportagem”, assegura Elvira. Orlando Molina corrobora, mas
sem precisar valores. “Os gastos foram significativos para o jornal,
sobretudo com as despesas de deslocamento. Num dos casos o local era
tão distante que as pessoas que foram tiveram de sair com dois dias de
antecedência, tomar um avião e terminar o trajeto de barco, na
Amazónia”, lembra o diretor jurídico da Folha de São Paulo.
“Nunca
se tinha visto uma coisa daquelas”, diz hoje Elvira Lobato, que se
afastou do jornalismo diário e da cobertura das questões ligadas à IURD.
“Isso foi um sucesso da Igreja Universal. Durante anos fiquei sem
cobrir a igreja, e eu era a repórter que mais escrevia sobre eles. Não
porque a justiça tinha proibido, mas como eu era alvo de 111 ações,
considerei que não tinha mais imparcialidade para escrever sobre a
igreja”, esclarece a jornalista. O episódio tomou uma dimensão de tal
ordem que “houve até um deputado estadual que começou a ameaçar os
jornalistas que ia fazer ‘igual à Universal’”.
A jornalista não tem dúvidas de que todo o esquema foi planeado ao detalhe. “Foi tudo muito esperto. Alguém
pensou na melhor forma de perturbar, de causar o maior dano. Os
juizados especiais, os locais de difícil acesso, obrigando a ocupar
outros repórteres”, explica Elvira. Até a própria TV Record,
um dos canais mais vistos do Brasil, que é propriedade da IURD, foi
usada para apelar aos fiéis que movessem processos contra o jornal.
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Em
vários dos processos, os fiéis que moveram as ações foram condenados
por litigância de má-fé, ou seja, por utilizarem indevidamente o sistema
judicial. Noutros, os juízes consideraram que a reportagem “não tinha
nenhuma intenção de abalar a credibilidade, mas estava baseada em factos
verdadeiros, que era um texto jornalístico e que não tinha nenhum dano à
moral de ninguém”, explica Orlando Molina.
Mas o estrago estava
feito. Meses de audiências, centenas de viagens e estadias por todo o
Brasil, jornalistas desviados dos seus postos para representarem o
jornal em pequenos tribunais. “Perderam tudo, mas puniram o jornal com gastos, e esse foi o ganho deles”, remata Elvira.
“Foi um assédio judicial”
Também em 2008, ao mesmo tempo que a Folha de São Paulo destacava metade da rede de correspondentes para chegar a todos os julgamentos que corriam pelo país inteiro, a mesma estratégia foi posta em ação a uma escala menor no estado do Rio de Janeiro, contra o jornal carioca Extra, do grupo Globo.
Ao Observador, o então diretor de redação do Extra,
Bruno Thys, recorda o “grande prejuízo” que o jornal teve para tentar
fazer face aos cinco processos — todos iguais — que pastores da IURD
moveram em juizados especiais por todo o estado do Rio de Janeiro, que
tem mais de metade da área de Portugal.
“Ainda em 2007, nós
publicámos uma matéria sobre um fiel da Igreja Universal, de Salvador,
que saiu de um culto, entrou numa igreja católica e quebrou uma estátua
de São Benedito. Só publicámos um facto, era uma matéria do dia-a-dia,
saiu a meio da semana, não era nenhum trabalho de investigação
jornalística. Na altura, eu era diretor de redação. Fiquei completamente
surpreso quando começaram chegar queixas, apresentadas por pastores da
IURD, que entraram com ações em várias comarcas do Rio de Janeiro.
Diziam que estavam ofendidos, agredidos com a matéria”, lembra Bruno
Thys.
Tal como na estratégia levada a cabo contra a Folha de São Paulo,
os processos começaram a dar entrada vindos de todo o lado. “Não foi um
processo, foram vários, o que nos obrigou a ir a vários lugares. Se não
fôssemos, perdíamos as ações”, recorda o ex-diretor. O Extra não teve mãos a medir: “Não tínhamos advogados para tanto. Tivemos de contratar um escritório”.
Ainda hoje Bruno Thys se mostra incrédulo com a estratégia levada a
cabo pela IURD. “Eles tinham o direito de se sentir ofendidos, mesmo que
a nossa matéria não tivesse nada de ofensivo, e de seguir para a
Justiça. O pior foi a estratégia. Estou convencido de que a equipa de
advogados deles instruiu os pastores todos a entrarem com ações. Foi um
assédio judicial, porque o intuito deles era apenas prejudicar-nos, não
era reparar nenhum dano”, explica.
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O processo acabaria por
terminar com a vitória do jornal em todas as ações, mas não sem causar
danos à publicação. “Deu-nos trabalho e realmente causou grande
prejuízo. Tivemos de contratar um escritório de advocacia, custear
despesas, advogados, audiências quase todos os dias. A função da justiça
é reparar danos, dirimir questões, não é ser usada como arma para
prejudicar alguém. Para usar uma expressão, eles usaram a justiça dos
homens para prejudicar a outra parte”, lamenta Bruno Thys.
As
ações da IURD obrigaram a publicação a montar “uma verdadeira estratégia
de defesa”, porque se o jornal perdesse um dos processos podia ter
“graves problemas”. “Aquele foi um momento em que a IURD estava
particularmente agressiva contra os media independentes. Qualquer noticiário contra os interesses deles, eles atacavam”, explica o antigo diretor, lembrando que foi o caso contra Elvira Lobato que deu o mote para os outros.
“Eles
começaram a assediá-la judicialmente. Nós só tínhamos publicado um
facto, mas que coincidiu com a publicação da matéria da Elvira, uma
grande repórter por quem eu tenho muito respeito. E então eles começaram
a atacar toda a gente”, recorda.
O caso repetiu-se com o jornal A Tarde,
da cidade de Salvador, no estado da Baía. Em dezembro de 2007, o jornal
também tinha publicado uma notícia sobre a destruição da tal imagem de
São Benedito, naquela cidade, e em menos de um mês, já em 2008, tinha
mais de três dezenas de ações em cidades de vários estados do Brasil.
“Se a moda pegar, estará extinta a liberdade de imprensa no Brasil”, disse na altura a assessora jurídica do jornal, Ana Paula Cardoso de Morais. Também o diretor editorial do grupo A Tarde, Ranulfo Bocayuva, acusou a IURD de levar a cabo uma “ação orquestrada para intimidar e cercear a nossa liberdade de expressão“.
Das 36 ações movidas contra o grupo A Tarde,
nenhuma foi apresentada na cidade de Salvador, onde está a sede do
jornal, o que para os responsáveis da publicação foi mais uma indicação
de que se trataria de uma ação concertada para prejudicar o jornal.
Advogados prometem “dezenas de ações” contra TVI
Logo no dia seguinte à emissão do primeiro episódio de “O Segredo dos
Deuses”, na TVI, o escritório de advogados CCA Ontier, que representa a
Igreja Universal do Reino de Deus em Portugal, enviou um comunicado aos
meios de comunicação social indiciando que a resposta à investigação da
estação televisiva poderá passar por um estratégia semelhante.
“O escritório central da IURD foi já contactado e os seus membros, em Portugal e fora, apresentarão largas dezenas de ações contra TVI em Portugal e no estrangeiro”, lê-se no comunicado.
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Em
declarações por escrito ao Observador, na sequência deste comunicado, o
advogado Martim Menezes, daquele escritório, assegurou que “os membros
da Igreja estão por todo o mundo e não só em Portugal”, e que
“obviamente irão demandar a TVI em Portugal e fora, onde a emissão
também é recebida”. “Temos inclusive notícias que no Brasil, Espanha,
Estados Unidos, Luxemburgo, Inglaterra, França, Suíça e Alemanha serão
intentadas muitas ações”, afirma ainda o advogado.
“Não cabe à Igreja ter qualquer preocupação com os custos para a TVI,
que felizmente os poderá pagar, ou dos jornalistas que optaram por
distorcer notícias, falando em adoções ilegais mas legais, passando
imagens dos menores sem distorcer o seu reconhecimento, causando muitos
danos a todos, apenas em busca de audiência e usando como grande fonte
um homem condenado na Justiça e com dezenas de processos e que foge a
essa justiça”, disse o advogado, referindo-se ao antigo bispo Alfredo
Paulo Filho.
Um jurista conhecedor dos sistemas judiciais português e brasileiro
explicou ao Observador que, apesar não haver em Portugal uma figura
equivalente aos juizados especiais, a IURD poderá aplicar a estratégia
de outras formas.
Por um lado, se a igreja decidir contestar
diretamente os factos apresentados na reportagem da TVI, poderia
efetivamente instar os seus fiéis a apresentarem as tais “largas
dezenas” de ações na vara cível da comarca de Lisboa. Essas queixas, em
virtude de serem apresentadas na vara cível, mesmo que tenham o mesmo
objeto e os mesmos factos, não serão obrigatoriamente e automaticamente
juntas numa única ação, como aconteceria na vara criminal. Isso poderia
obrigar a TVI a defender-se em dezenas de julgamentos distintos, mas
todos em Lisboa.
Já no que diz respeito a processos movidos
noutros países, o mesmo jurista explica que só terão seguimento as
queixas que tiverem algum nexo de ligação com a jurisdição onde é
apresentada a ação. Ou seja, se um fiel espanhol mover uma ação a
contestar a reportagem da TVI num tribunal em Espanha, o tribunal vai
declarar-se incompetente por não ter jurisdição, e o processo acaba ali.
Contudo,
se o mesmo fiel apresentar uma queixa por ter sofrido algum tipo de
ofensa em Espanha na sequência da emissão da reportagem — no fundo,
aquilo que foi feito nas queixas contra a Folha de São Paulo –, aí a queixa pode ter seguimento. Mais: tratando-se de países da União Europeia, a TVI poderá mesmo ver-se obrigada a defender-se junto de tribunais de vários Estados-membros.
Contactado
pelo Observador, o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo,
disse que a estação está “familiarizada” com a forma de agir da Igreja
Universal do Reino de Deus na justiça, mas não se mostrou preocupado com
eventuais processos e garantiu que não houve ainda notificação de
nenhuma ação em concreto movida contra a TVI. “Não vamos condicionar as nossas opções editoriais com base no risco judicial“,
afirmou o responsável editorial da estação, sublinhando que “as
melhores provas estão na reportagem” e que todas as revelações feitas na
investigação estão “bem fundamentadas”.
* Uma muito bem montada e sórdida trafulhice comum a todas as organizações religiosas que têm grande capacidade para manipular multidões de fiéis.
**Excelente trabalho de JOÃO FRANCISCO GOMES
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FONTE: RTV Agronegócio
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Portugal
bem português
II-Agricultura biológica
8 -Biodiversus
* Esta é uma série pelo o nosso país não apenas pelas prespectivas histórica ou social mas pela recolha de vídeos interessantes de várias origens, actividades e sensibilidades, com diferentíssimos temas que reflectem o nosso quotidiano de modo plural.
Desejamos muito que seja do vosso agrado.
FONTE: RTV Agronegócio
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