24/03/2017
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DINHEIRO VIVO"
Exigir fotocópia do cartão do cidadão
vai mesmo dar multa
Coimas podem oscilar entre os 250 e os 750 euros.
Foi aprovado esta sexta-feira no diploma
que prevê a aplicação de coimas para as entidades que exijam a fotocópia
do cartão do cidadão, sem o consentimento da pessoa.
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“Tendo em vista impedir a reprodução do cartão de cidadão nos casos em
que o seu titular não o consente ou não decorre da lei ou de decisão de
autoridade judiciária, prevê-se que a respetiva reprodução constitui,
nessa circunstância, uma contraordenação”, lê-se no texto final aprovado
pela Assembleia da República. Isto significa que as entidades podem ser
alvo de coimas que variam entre os 250 e os 750 euros.
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Esta medida integra um diploma que pretende
aumentar as funcionalidades do cartão do cidadão e que foi aprovado por
todos os partidos, com exceção do CDS-PP, que se absteve.
Este diploma – que ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República e ser publicado em Diário da República – vem responder ao alertas que a Comissão Nacional de Proteção de Dados vem fazendo sobre este tema, lembrando que o costume de exigir fotocópia do cartão do cidadão nas mais diversas circunstâncias pode conduzir a situações de usurpação de identidade dos cidadãos.
Mas esta não é a única novidade do diploma hoje aprovado sobre as mudanças no cartão do cidadão. Entre outras novas funcionalidades, vai passar a ser possível ao cidadão fidelizar um número de telemóvel ou um endereço eletrónico para comunicações com a administração pública. “Assim, é assegurada a receção eletrónica de alertas, comunicações e notificações de índole administrativa, tornando o procedimento de comunicação mais célere e eficaz.
É também permitida a reutilização da informação fornecida à administração pública no pedido de cartão de cidadão para efeitos de renovação de outros documentos, como sejam, o passaporte e a carta de condução, sempre no respeito e proteção dos dados pessoais”, refere-se ainda na proposta de lei do Governo.
* O baixíssimo valor das multas só serve para branquear a infracção.
Este diploma – que ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República e ser publicado em Diário da República – vem responder ao alertas que a Comissão Nacional de Proteção de Dados vem fazendo sobre este tema, lembrando que o costume de exigir fotocópia do cartão do cidadão nas mais diversas circunstâncias pode conduzir a situações de usurpação de identidade dos cidadãos.
Mas esta não é a única novidade do diploma hoje aprovado sobre as mudanças no cartão do cidadão. Entre outras novas funcionalidades, vai passar a ser possível ao cidadão fidelizar um número de telemóvel ou um endereço eletrónico para comunicações com a administração pública. “Assim, é assegurada a receção eletrónica de alertas, comunicações e notificações de índole administrativa, tornando o procedimento de comunicação mais célere e eficaz.
É também permitida a reutilização da informação fornecida à administração pública no pedido de cartão de cidadão para efeitos de renovação de outros documentos, como sejam, o passaporte e a carta de condução, sempre no respeito e proteção dos dados pessoais”, refere-se ainda na proposta de lei do Governo.
* O baixíssimo valor das multas só serve para branquear a infracção.
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HOJE NO
"RECORD"
José Lourenço toma posse no CPP e
quer equiparação aos 'olímpicos'
José Lourenço tomou posse esta sexta-feira como presidente do Comité Paralímpico de Portugal
(CPP) e traçou como objetivo principal durante o seu mandato, até 2020,
a equiparação com os atletas olímpicos, nomeadamente no capítulo das
bolsas. Com os olhos postos para os Jogos Paralímpicos de Tóquio'2020, o
dirigente considera fundamental melhorar também as condições de
trabalho dos atletas, treinadores e guias.
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"A prioridade é o
programa de preparação para Tóquio, em 2020, e a parte do
desenvolvimento desportivo. Se as pessoas com deficiência identificarem
que existem condições podem estar mais motivadas à prática desportiva",
afirmou José Lourenço em declarações à Lusa, frisando que existe um
hiato demasiado grande entre o apoio aos atletas olímpicos e os
paralímpicos.
"A
dimensão é muito grande. Por exemplo nas bolsas, o valor do 'nível 3'
olímpico é o dobro do 'nível 1' paralímpico. Isto é uma situação que
limita. O valor da preparação de um atleta paralímpico é de 8.750 euros e
num olímpico são 30 mil euros. Existem provas em que na primeira
deslocação, nomeadamente ao continente asiático, o dinheiro é logo todo
gasto. Depois não existem mais verbas para o atleta se poder preparar",
revelou.
O dirigente realça ainda que esta diferenciação de tratamento acaba por afetar a preparação do atleta uma vez que este é obrigado a conjugar a vida profissional com a prática desportiva.
"Temos atletas, na dimensão paralímpica, que trabalham em fábricas, que se levantam às cinco da manhã para irem trabalhar e que têm de conciliar a prática desportiva com a profissional, porque a bolsa de preparação que recebem não lhes permite ter uma dedicação exclusiva. Não se pode pensar que o atleta de 'nível 3' que recebe pouco mais de 200 euros possa deixar o trabalho. A maioria dos atletas vive nessa realidade", apontou.
Além destes pontos, José Lourenço considerou também fundamental alargar a base de recrutamento, sendo para isso essencial, por um lado, a ligação ao desporto escolar e, por outro, a sensibilização dos médicos no aconselhamento da prática desportiva aos portadores de deficiência.
"Temos de colocar esta população a praticar desporto. Queremos ir aos locais onde existem pessoas portadoras de deficiência e alguém os encaminhar para a prática desportiva. Há muitos casos em que, da parte da família, existe o receio de que a prática desportiva acentue mais a deficiência e não é nada disso que acontece. O desporto mitiga as limitações da deficiência", realçou.
Quando faltam três anos para os Jogos Olímpicos de Tóquio'2020 - ano em que coincide com o fim de mandato da direção que hoje tomou posse -, José Lourenço adianta que neste momento não há definições no quadro dos atletas, deixando claro a necessidade de rejuvenescimento.
"Não sabemos neste momento quais os atletas que vamos ter em Tóquio. A média de idade dos que estiveram no Rio de Janeiro (2016) era de 34 anos. Alguns desses atletas já não vão a Tóquio", concluiu.
* A luta é brava mas aliciante e os paralímpicos merecem tudo do melhor.
O dirigente realça ainda que esta diferenciação de tratamento acaba por afetar a preparação do atleta uma vez que este é obrigado a conjugar a vida profissional com a prática desportiva.
"Temos atletas, na dimensão paralímpica, que trabalham em fábricas, que se levantam às cinco da manhã para irem trabalhar e que têm de conciliar a prática desportiva com a profissional, porque a bolsa de preparação que recebem não lhes permite ter uma dedicação exclusiva. Não se pode pensar que o atleta de 'nível 3' que recebe pouco mais de 200 euros possa deixar o trabalho. A maioria dos atletas vive nessa realidade", apontou.
Além destes pontos, José Lourenço considerou também fundamental alargar a base de recrutamento, sendo para isso essencial, por um lado, a ligação ao desporto escolar e, por outro, a sensibilização dos médicos no aconselhamento da prática desportiva aos portadores de deficiência.
"Temos de colocar esta população a praticar desporto. Queremos ir aos locais onde existem pessoas portadoras de deficiência e alguém os encaminhar para a prática desportiva. Há muitos casos em que, da parte da família, existe o receio de que a prática desportiva acentue mais a deficiência e não é nada disso que acontece. O desporto mitiga as limitações da deficiência", realçou.
Quando faltam três anos para os Jogos Olímpicos de Tóquio'2020 - ano em que coincide com o fim de mandato da direção que hoje tomou posse -, José Lourenço adianta que neste momento não há definições no quadro dos atletas, deixando claro a necessidade de rejuvenescimento.
"Não sabemos neste momento quais os atletas que vamos ter em Tóquio. A média de idade dos que estiveram no Rio de Janeiro (2016) era de 34 anos. Alguns desses atletas já não vão a Tóquio", concluiu.
* A luta é brava mas aliciante e os paralímpicos merecem tudo do melhor.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Médicos querem avaliação médica e
.psicológica para cartas de condução
.psicológica para cartas de condução
A Ordem
dos Médicos desafiou, esta sexta-feira, o Ministério da Saúde a criar
Centros de Avaliação Médica e Psicológica para gerir a emissão de
atestados médicos para cartas de condução.
A
partir de abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos
eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e
Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica
efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
Em
comunicado, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos refere que tem
vindo a negociar com o Ministério da Saúde esta questão, considerando
que estão "estabelecidas as condições para que sejam criados os Centros
de Avaliação Médica e Psicológica".
A
Ordem dos Médicos (OM) adianta que os CAMP são "os centros de referência
para a emissão do atestado médico" e são os "organismos vocacionados
para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças".
Segundo
a OM, a negociação com o Ministério da Saúde inclui também a
simplificação no preenchimento da aplicação informática e novo adiamento
da data de entrada em vigor da medida de desmaterialização e
transmissão eletrónica do atestado médico, para que possa ser,
entretanto, gerida a criação dos CAMP.
A
OM justifica a criação dos CAMP com "a necessidade de realização de
múltiplos exames e avaliações, com material específico e não
universalmente disponível, dirigidas a formar um juízo sobre a adequação
do estado de saúde" do requerente da carta de condução, o que implica
"uma sobrecarga adicional ao Serviço Nacional de Saúde".
"Adicionalmente,
tais medidas comportariam prejuízos acrescidos para os cidadãos pelo
facto de levarem a grandes esperas por consultas e pareceres e,
consequentemente, atraso na revalidação de um título que pode ser
crucial para a sua subsistência", sustenta a Ordem, em comunicado.
A
OM sublinha ainda que a atribuição e renovação da carta de condução "é
uma matéria essencial para os cidadãos, e qualquer sistema disfuncional
pode ter consequências graves na vida das pessoas".
Esta semana o Sindicato Independente dos
Médicos (SIM) considerou que dificilmente será possível cumprir a
emissão de atestados médicos para cartas de condução nos centros de
saúde a partir de abril.
O presidente
do SIM já escreveu ao diretor-geral da Saúde a avisar sobre os
impedimentos que podem levar à não-emissão dos atestados para as cartas
de condução.
Já em fevereiro, um grupo
de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se
contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de
saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é
incompatível com o seu trabalho.
Estes
médicos consideravam que os centros de saúde não estão vocacionados para
fazer a avaliação para o atestado que está estipulada pela atual
legislação, nomeadamente o exame de audição e de visão.
* Achamos pertinente a avaliação médica e psicológica para renovação da carta de condução como também somos pela avaliação médica e psicológica de todos os médicos de cinco em cinco anos, alguns andam mesmo muito "passados".
* Achamos pertinente a avaliação médica e psicológica para renovação da carta de condução como também somos pela avaliação médica e psicológica de todos os médicos de cinco em cinco anos, alguns andam mesmo muito "passados".
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NICOLAU SANTOS
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O Ministério Público não respeita
IN "EXPRESSO"
17/03/17 .
O Ministério Público não respeita
a nossa inteligência
A Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou hoje o
adiamento da conclusão da investigação criminal da Operação Marquês. É a
sexta vez que tal acontece. O problema é que, na prática, Joana Marques
Vidal deixa aberta a porta para que a investigação continue para lá¡ de
Junho e o fim da Operação Marquês passa a ser como o Natal: é quando um
homem quiser. Neste caso, o homem é o procurador Rogério Teixeira, que
pode sempre invocar a necessidade de mais investigações ou de enviar
novas cartas rogatórias e aguardar pela respetiva resposta ou de fazer
novas investigações - como a que foi realizada esta semana aos
escritórios do GES onde, quatro anos depois dos factos, deve haver ainda
imensas provas para recolher...
E é aqui que se torna irritante a maneira como o Ministério Público
trata a nossa inteligência. Quatro anos depois de iniciado processo,
constituir arguidos na última semana do prazo para concluir
investigações, ou enviar novas cartas rogatórias ou fazer buscas só pode
servir para justificar o pedido de mais um adiamento da conclusão das
investigações e não para alcançar nenhum outro objetivo.
Convém lembrar que José Sócrates foi detido porque supostamente havia
factos suficientemente graves para o Ministério Público o determinar.
Pois entretanto o ex-primeiro-ministro foi libertado em 16 de Outubro de
2015, desde aí já passaram 16 meses e as tais provas sólidas e robustas
para acusar e condenar Sócrates mantém-se em segredo, continuando a
investigação a colecionar documentos e arguidos e a juntar casos ao caso
inicial (do Grupo Lena foi-se para Vale do Lobo, de Vale do Lobo para o
BES, do BES para a PT e agora é tudo junto).
A Procuradora Geral da República quis fazer um paralelo com o caso
Madoff nos Estados Unidos, dizendo que o ex-milionário foi investigado
durante seis anos. Saiu-lhe mal. Madoff foi investigado durante seis
anos, sem que ninguém tomasse conhecimento do caso; nem os próprios, nem
a imprensa tabloide. Quando foi preso, as provas eram tão avassaladoras
que foi julgado e condenado em seis meses. Compare-se com o que se tem
passado na Operação Marquês e constate-se quão infeliz foi a comparação.
Dito isto (e recomendando fortemente a leitura do texto de opinião de
Miguel Sousa Tavares 18/03 no Expresso), sublinho o que ele também
escreve: eu não sei se José Sócrates é culpado ou não dos supostos
factos de que é acusado. Sei que ele tem seguramente muitas explicações
a dar sobre a relação financeira que mantinha com o seu amigo Santos
Silva. Sei que, apesar de todas as informações que vieram de várias
partes do mundo, não há uma conta em nome de José Sócrates onde tivessem
estado os tais 23 milhões que o MP diz que ele recebeu para ser
corrompido. Mas sei ainda mais: é que ele está há muito condenado pela
generalidade da opinião pública. E esse peso no julgamento será tão
desmesurado que tudo o que não seja a condenação de Sócrates em tribunal
será um enorme escândalo e uma desmesurada vergonha para o Ministério
Público.
Por outras palavras, se Sócrates for declarado não culpado, ninguém
acreditará e a voz do povo dirá o que repete sempre em casos como estes:
os poderosos safam-se sempre. Se for condenado, mesmo que só com provas
indiretas ou indiciárias (o que se comeeça a perfilar como uma enorme
possibilidade), ninguém se importará grandemente. Em resumo, qualquer
que seja o resultado, a Operação Marquês vai sempre acabar mal.
IN "EXPRESSO"
17/03/17 .
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Eurodeputada do PSD também repudia
.afirmações da ministra do Mar
.afirmações da ministra do Mar
Durante
a audição realizada ontem na Assembleia da República, a ministra do
Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que não pretende lançar qualquer
procedimento público para uma linha ferry entre o continente e a
Madeira, tendo ainda acrescentado que havia a intenção de aplicar taxas
sobre o Registo Internacional de Navios.
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Para a eurodeputada do
PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, as declarações da ministra do Mar são
“infelizes” pois “não podemos limitar a continuidade territorial ao
espaço aéreo; lamento que o PS queira deixar de apoiar a linha marítima e
continue com a sua visão limitada e retrógrada em relação à Madeira. O
nosso maior receio neste momento é que estejamos a caminhar para um
isolamento da nossa ilha.”
Cláudia Monteiro de Aguiar alertou para a “existência de legislação europeia que protege a circulação de mercadorias e pessoas e que deve ser implementada pelos Estados-membros através, por exemplo, dos fundos estruturais e de investimento.”
A eurodeputada madeirense referiu ainda “que a Madeira e os Açores são as únicas ilhas ultraperiféricas do Atlântico que não têm uma ligação ferry para passageiros e mercadorias e por várias vezes já foram referidas pela Comissão Europeia como um mau exemplo. A ausência destas ligações é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável das regiões.”
Cláudia Monteiro Aguiar exige que a ministra e o Governo respeitem o Artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que determina que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.”
A deputada do PSD convida também a ministra a olhar para os bons exemplos das Canárias e do Governo Central de Madrid.
* O Governo Central de Madrid não é bom exemplo para nada mas damos razão à deputada do PSD.
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Cláudia Monteiro de Aguiar alertou para a “existência de legislação europeia que protege a circulação de mercadorias e pessoas e que deve ser implementada pelos Estados-membros através, por exemplo, dos fundos estruturais e de investimento.”
A eurodeputada madeirense referiu ainda “que a Madeira e os Açores são as únicas ilhas ultraperiféricas do Atlântico que não têm uma ligação ferry para passageiros e mercadorias e por várias vezes já foram referidas pela Comissão Europeia como um mau exemplo. A ausência destas ligações é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável das regiões.”
Cláudia Monteiro Aguiar exige que a ministra e o Governo respeitem o Artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que determina que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.”
A deputada do PSD convida também a ministra a olhar para os bons exemplos das Canárias e do Governo Central de Madrid.
* O Governo Central de Madrid não é bom exemplo para nada mas damos razão à deputada do PSD.
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* Consulte bem estes dez quadros.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Despesa pública:
Portugal vs. Zona Euro em 10 gráficos
Veja em baixo como é que o Estado português compara com os restantes países da Zona Euro em algumas rubricas da despesa onde se observaram mais alterações entre 2010 e 2015.
Em 2010, Portugal estava ligeiramente abaixo abaixo da Zona Euro, no que diz respeito à dimensão total do seu Estado.
Cinco anos depois, a despesa pública total recuou e está agora ligeiramente abaixo da média dos países de moeda única.
Portugal era, em 2010, um dos países do euro que mais gastava na área da defesa, apenas ultrapassado por Grécia e Chipre. Esta classificação está influenciada por um nível de gastos anormalmente elevados em 2010, influenciado provavelmente pela compra de submarinos.
Em 2015, Portugal deixa de ter um lugar de destaque neste ranking de gastos públicos, com despesa.
Em 2010, os gastos públicos com saúde estavam próximos da média da zona euro
Em 2015, os gastos relacionados com a área da saúde apresentam uma quebra significativa face a 2010 - essencialmente nos serviços ambulatórios - e afastam-se da média da zona euro.
Em 2010, nenhum país da zona euro gastava mais na área da educação do que Portugal, mostram os dados do Eurostat.
Cinco anos depois, os gastos com a educação caíram muito - principalmente no ensino secundário - , mas continuam acima da média dos países da moeda única.
Embora seja a rubrica com mais importância no orçamento, os gastos com prestações sociais em Portugal estavam em 2010 bastante abaixo da média do euro.
No período entre 2010 e 2015, os gastos com a protecção social aumentaram bastante, devido à pressão das pensões, embora continuem abaixo da média dos Estados membros que fazem parte da moeda única.
* Consulte bem estes dez quadros.
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HOJE NO
"DESTAK"
Trump sofre pesada derrota política na reforma do acesso aos cuidados de saúde
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O Presidente norte-americano sofreu hoje uma pesada derrota política, após solicitar aos republicanos que retirassem um projeto de lei emblemático de reforma do sistema de acesso aos cuidados de saúde, por falta de maioria na Câmara dos Representantes.
A informação foi divulgada por uma fonte do Congresso.
O presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, "falou hoje ao Presidente e o Presidente solicitou-lhe que retirasse o projeto de lei", acrescentou aquela fonte.
* Não é a primeira derrota nem será a última.
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HOJE NO
"i"
"i"
José Magalhães
“O PS não deve ter medo de casar
com o PCP e o BE”
Ex-governante defende que são “possíveis e desejáveis entendimentos que se projetem na participação no governo”
José Magalhães foi deputado do PS e ganhou
visibilidade no programa Flashback, da TSF, com Pacheco Pereira e
Nogueira de Brito. O socialista escreveu um livro sobre as remunerações
dos políticos e fala sobre a necessidade de alterar um regime que cria
“disfunções” e peca por falta de transparência. O ex-deputado já está a
escrever o próximo livro que é dedicado aos autarcas.
Foi deputado no parlamento pelo PCP e, mais tarde, pelo
Partido Socialista. Ficou surpreendido com a coligação entre o PS, PCP e
Bloco de Esquerda?
Tinha esse sonho e batia-me por isso. Tinha e tenho condições para
isso, porque conheço muito bem as famílias.
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Achava que todos perdíamos
com o conflito pela negativa. Quanto mais discutirmos as divergências
mais bem preparados estaremos para as resolver. E é absolutamente
necessário, porque a alternativa é a tacanhez e uma direita falida
ideologicamente que se aproveita da globalização e do vento externo e
até do vento populista para dizer: “Somos a única alternativa”.
Conhecendo o PCP como conhece tinha a esperança de que uma aliança à esquerda um dia se iria concretizar.
Nunca perdi a esperança, porque conheço bastante bem as pessoas e não
as julgo por aquilo que não valem. Julgo-as pelo que não valem e pelo
que valem. Ainda há dias apresentei o livro do Carlos Brito sobre o que
foi a sua vida durante anos e anos na cadeia do Forte Peniche com
renovada admiração por ter havido gente que no mundo do medo e da
escuridão foi capaz de dar anos de vida por uma causa. E, portanto,
temos de ter essa justiça e generosidade de aproveitar o potencial de
energia de mudança que cada força tem.
António Costa também foi decisivo. O PS nunca tinha conseguido aproximar-se desta maneira do PCP e do BE com outras liderança.
O António Costa teve um papel absolutamente decisivo. É um homem com
grande flexibilidade e abertura e um sentido prático absolutamente
invulgar. Em outubro de 2015 estávamos numa situação extrema. Ou uma
solução inovadora ou mais quatro anos da Maria Luís de Passos. Temos um
país que é perfeitamente desenvolvível mas não com a canção do
cangalheiro. Isso deprime as pessoas e destrói a força criativa.
Trata-se de uma oportunidade para aplicar um programa que seguramente é
melhor como os factos demonstram e é fazível.
Está convencido que este governo vai durar os quatros anos com o apoio dos partidos à sua esquerda no parlamento?
Julgo que sim até porque agora existe mais experiência dos contactos entre os partidos.
O PS deve concorrer sozinho às próximas eleições ou via com bons olhos que fossem estudadas outra hipóteses?
Não temos perdido nada com o respeito pela pluralidade, mas
entendimentos que se projetem até na participação no governo são
possíveis e até desejáveis. O caminho revela que é possível reforçar,
diversificar e é por isso que somos hoje objeto de estudos de ciência
política.
O PCP e o Bloco de Esquerda poderão integrar o governo?
Sim, porque a responsabilidade política já existe. Não deve haver
medo de casar. Uma união de facto é respeitável, funcional, mas em certo
momento não há que ter medo de casar. Não se perde a liberdade com um
casamento entre pessoas livres.
Este governo tem sido ajudado por Marcelo Rebelo de Sousa?
Marcelo em Belém foi bom para toda a gente. O ambiente que se
respirava era asfixiante. Limitativo. Julgo que o comportamento do
governo também tem sido impecável e que quando alguma coisa corre mal
corrige-se. O Presidente pode ser muito poderoso se for muito hábil e
pode não ter poder nenhum se se comportar como, por exemplo, Cavaco
Silva.
Como olha para o processo que envolve o ex-líder do PS José Sócrates?
Todo o nosso sistema processual penal está também no banco dos réus e
será julgado em função da sua eficiência neste caso. Isso deve levar o
parlamento a interessar-se pelos remédios.
No caso que envolve José Sócrates ficou surpreendido com este caso?
O António Costa sintetizou muito bem a posição que o partido devia
assumir e tem sido cumprida de forma dolorida, mas sem alternativa. É
compreensível que se queira solidariedade, mas essa solidariedade tem
que ser dada individualmente como cada qual entender. O que é um
imperativo é a clarificação e os danos reputacionais não são
reversíveis. Esse é o drama de qualquer processo.
É crítico do tempo que a Justiça está a demorar?
Não conheço quem seja entusiasta do infortúnio. Há meios processuais
para reduzir a complexidade ou para parti-la aos bocadinhos. É possível
partir em frações e ir clarificando. Há uma acusação de peculato. Sim ou
não? Há uma acusação de fuga ao fisco. Sim ou não? E progride-se. Se se
faz uma espécie de orgia acusatória gigantesca em si mesma isso não é
uma homenagem à importância do político, mas sim uma carga de trabalho
para a equipa de investigadores e o inferno para o arguido. Há uma pena
prévia que viola a presunção da inocência e a culpa em política mata de
imediato.
Pertence à maçonaria?
O que é público e notório não deve impressionar.
Há muitos políticos que preferem não o assumir...
Essa matéria está a ser, em Portugal, alvo de uma espécie de estado
de suspeição que deve ser quebrado pelos próprios, exibindo bons feitos e
boas obras e contrariando a negatividade que mancha as organizações
quando um dos seus viola leis.
O que o levou a escrever este livro sobre a remuneração dos deputados?
Nasceu de uma necessidade pessoal de compreender que estatuto
remuneratório é que tinha quando cessei funções após a derrota eleitoral
de 2015 e depois lentamente, à medida que fazia perguntas, verifiquei
que não tinha respostas devido à opacidade do sistema. Estou
absolutamente em discordância com o secretismo. Os cidadãos têm direito a
saber tudo sobre o dinheiro gasto pelos contribuintes. Quando estudei
este assunto apercebi-me que havia assimetrias remuneratórias de que eu
próprio não tinha consciência e subitamente tive a ideia de olhar a
partir do alto, não apenas a situação dos deputados, mas a situação dos
titulares de cargos políticos. E fiz, no fundo, uma auditoria. Este
livro funciona como um guião para correções e entendo que as correções
são urgentes.
Existe algum controlo para saber se os deputados cumprem os requisitos para receberem determinada remuneração?
É insuficiente. É feito unicamente na base de uma declaração não
sujeita a verificação. Em relação a um conjunto muito importante da
remuneração, que são os abonos complementares para trabalho de círculo
ou para trabalho nacional, é feito o pagamento não sujeito a qualquer
comprovação. O que aconteceu foi que se tornou num segundo salário. Com a
vantagem de não estar sujeito a impostos. Um suplemento remuneratório
com várias camadas é um inferno e nenhum governo conseguiu pôr ordem nos
suplementos remuneratórios. No caso dos parlamentares, este regime, em
que os deputados são pagos e não é verificado se fazem o trabalho, gerou
um problema melindroso, porque não há nos grandes círculos trabalho
parlamentar de contacto. Se o deputado não gastar esse dinheiro tem um
segundo salário. Se o gastar não tem um segundo salário. Esse dilema
ético casa-se com o fosso que se cavou entre eleitos e eleitores e é uma
situação perversa.
Existe desigualdade entre os deputados?
Há representantes eleitos no continente, nas regiões autónomas e no
estrangeiro. O deputado que está no Rio de Janeiro não pode ter a mesma
remuneração que o deputado que está em Campo de Ourique, mas não tem que
haver um fosso piramidal que leve a receber 80 mil euros por ano em
subsídios de deslocações. Não tem que haver e sobretudo a opinião
pública tem que ser informada e os montantes gastos têm de ser
justificados.
É possível responder à pergunta quanto ganha um deputado?
Há 230 remunerações.
Qual é a solução para corrigir essa situação?
Tem que ser um cocktail de medidas na sequência de uma auditoria que
aprofunde esta situação. Esse trabalho deve ser feito pela Assembleia da
República. Outro aspeto que tem de ser resolvido é que hoje o governo
tem um código de conduta, que regula, por exemplo, as ofertas e as
viagens a convite. É absurdo que o parlamento não tenha implementado um
código desse género. Isso cria um ambiente de suspeição.
O governo também só implementou essas regras depois da polémica com as viagens pagas pela Galp a alguns políticos.
Não podemos é ficar paralisados. Há uma espécie de inércia que
precisa de um despertador e eu quis fazer esse trabalho de relógio.
É legítimo questionar até que ponto os deputados não mantém esta situação por beneficiarem dela?
Essa é a ilação mais venenosa, mas ao mesmo tempo mais frequente,
porque onde não reina claridade todos os gatos são pardos. Neste caso
todos os gatos são suspeitos. O estado de suspeição é venenoso e julgo
que é preciso acordar. É muito fácil fazer um código. Temos de um lado
quem tirou ilações e aplicou medidas e do outro lado quem,
aparentemente, está tranquilo sem regras enquanto a suspeição pode ser
desencadeada por qualquer fagulha. O parlamento não pode ter telhados de
vidro.
Os deputados recebem muitas ofertas?
Ninguém pode responder a essa pergunta. As ofertas não são declaradas
e ninguém consegue ter a mais vaga ideia sobre qual é a dimensão do
fenómeno. Enquanto não houver obrigação declaratória é possível a
suspeição máxima e conhecimento zero.
Corresponde à realidade em alguns casos a ideia muito enraizada na opinião pública de que os deputados trabalham pouco?
Não há fumo sem fogo. Não encontra o trabalho que é feito nos
pequenos círculos, como Castelo Branco, ou nos grandes círculos, que são
mais de metade no parlamento. Isso é insustentável. Se há uma cheia em
Lisboa e os deputados do círculo não aparecem gera-se a imagem de que
não existem ou não servem para nada. Só se consegue apagar essa imagem
pelo trabalho concreto. Se as medidas que eu proponho forem aplicadas,
como espero, muitos deputados receberão menos. Alguns muito menos. Mas o
trabalho que fazem será mais visível e ajudará a resgatar a imagem
declinante. Nunca tão pouca gente deu a sua confiança aos eleitos.
Estamos um pouco acima dos 20%.
Quase 80% confiam pouco...
Negam essa confiança.
O que propõe para corrigir a situação em que um deputado pode ser pago por um trabalho que não concretiza?
O que proponho é o regime do Parlamento Europeu que é o reembolso com
fatura. O deputado ter dinheiro para trabalhar, mas olhar para essas
regras com os olhos de 2017.
Ofereceu o livro ao presidente da Assembleia da República
Ferro Rodrigues. Tem esperança que o parlamento implemente algumas das
soluções que apresenta?
O presidente da Assembleia da República teve a enorme coragem de
alertar para a necessidade de olhar para a vida das pessoas após o
mandato. Ninguém tem um mandato eterno. A atual situação é de dualidade.
Cerca de 300 pessoas têm uma pensão vitalícia e todos os outros, no day
after, não têm nenhum apoio à reintegração. A reintegração de alguém
com 50 ou 60 anos, depois de uma vida parlamentar, sobretudo para os que
tiveram o ato heroico de se dedicarem em exclusivo, não é fácil. Se
queremos evitar os saltos terríveis para a selva dos negócios e outros
cargos aliciantes, mas seguramente não exemplares, temos de tratar desta
situação. É uma situação perigosa.
Foi o PS que acabou com essa medida...
Essa situação criou uma dualidade radical. Se não queremos o
parlamento sem jovens e com pessoas que ou são ricas ou não têm onde
cair mortas temos de criar um regime que não confronte as pessoas com a
necessidade de se fazerem reeleger a todo o custo e ficarem na sexta
fila do parlamento de boca fechada. Se não queremos isso temos de
ponderar sanções. Eu defendo a solução do parlamento britânico. As
pessoas quotizam-se durante o mandato para exercerem solidariedade com
quem já não exerce o mandato. Isso gera um complemento de reforma gerido
como todos os fundos de pensões. Não se pode adiar isso.
Os políticos, em Portugal, são mal pagos?
Fui buscar números e cruzei os salários com a riqueza de cada país.
Há casos aberrantes. Na Bulgária seriam necessários 108 anos de trabalho
para o trabalhador búlgaro comum ganhar o que ganha um deputado. Tem
que haver alguma relação. Há países onde os deputados se recusaram a
fazer cortes nos seus ordenados, mesmo estando sujeitos a programas de
austeridade. Tem que haver uma relação entre aquilo que o país cria de
riqueza e o que paga aos seus políticos. Nós não estamos mal. O grande
problema é que há gente que ganha para o que faz extraordinariamente bem
e gente que ganha para o que faz bastante mal.
Não é assim tão verdadeira a ideia de que os políticos ganham mal ou muito menos que os outras?
Alguns ganham bastante bem. Bastante bem. E não estou a falar das acumulações
É a favor da exclusividade dos deputados?
Sou a favor da proibição de que determinadas profissões possam
exercer-se em simultaneidade com o parlamento. A começar pela de
advogado.
Deixou de ser deputado em 2015. Mudou também o seu estilo de vida.
Tive uma bela sabática. Fez-me muito bem. Estava a precisar de
resolver alguns problemas e dedicar mais atenção a mim próprio. Como vê
estamos aqui num espaço magnífico onde se cultiva o yoga e o Pilatos. Um
espaço magnifico que melhorou imenso a minha qualidade de vida.
Qualquer alteração na minha vida não será acompanhada por nenhuma
alteração neste estilo de vida saudável.
Anda muito a pé.
Ando e faço centenas de quilómetros no tapete. No livro analiso o
facto de não haver nenhum interesse pelas desgraças que acontecem aos
políticos. Ninguém estudou que tipo de doenças afetam os deputados. Como
se desfazem casamentos. Como é que se renuncia à vida pessoal a troco
de muito pouco. Esses aspetos não são discutidos.
Pratica regularmente?
Totalmente. Como se fosse chegar ao plenário às três da tarde.
Entretanto viveu uns anos no Brasil. O que é que o levou a optar pelo Brasil?
Tornei-me residente permanente com cartão de residência e, portanto,
posso ser um homem de dois países. Adoro os trópicos e o Brasil em
concreto e os brasileiros. Tenho uma atração irresistível.
Tem saudades do Flashback?
Foi um privilégio que devo ao Emídio Rangel. Mudou a minha vida.
Obrigou-me a estar atento e foi um formidável incentivo à cultura
política.
* Para ler e reflectir.
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HOJE NO
"A BOLA"
Brasil
Barcelona foi o único clube a prestar
.ajuda financeira à Chapecoense
.ajuda financeira à Chapecoense
Plinio David De Nes Filho, presidente da
Chapecoense, revelou que o Barcelona foi o único clube em todo o mundo a
prestar ajuda financeira ao clube brasileiro após o desastre aéreo de
novembro.
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«O Barça foi o primeiro clube a mostrar-se solidário
connosco e, para já, o único a ajudar economicamente. Deram-nos 250 mil
euros», revelou o dirigente brasileiro aos microfones da Cadena Ser.
De Nes Filho informou ainda que o clube catalão convidou a Chapecoense para o troféu Joan Gamper, que se irá realizar a 18 ou 26 de maio, prestando-se ainda a pagar todos os custos inerentes à deslocação e estadia da equipa brasileira.
De Nes Filho informou ainda que o clube catalão convidou a Chapecoense para o troféu Joan Gamper, que se irá realizar a 18 ou 26 de maio, prestando-se ainda a pagar todos os custos inerentes à deslocação e estadia da equipa brasileira.
* A solidariedade também é volátil, parabéns ao Barcelona.
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
"AÇORIANO ORIENTAL"
Tuberculose voltou a descer em 2016,
18% dos casos em nascidos fora do país
Portugal registou 18 novos casos de tuberculose por 100 mil
habitantes em 2016, ano em que 18% das ocorrências foram em nascidos
fora do país, um aumento que levou as autoridades de saúde a desenvolver
estratégias com outros organismos.
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Segundo dados provisórios que serão hoje divulgados pela
Direção-Geral da Saúde (DGS), no Dia Mundial da Tuberculose, a taxa de
incidência (novos casos) de tuberculose em Portugal situou-se em 18 por
100 mil habitantes em 2016.
Através do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, a DGS indica que cerca de 18% dos casos de tuberculose notificados em 2016 ocorreram em doentes nascidos fora do país.
“O aumento desta proporção nos últimos anos levou o Programa Nacional a desenvolver estratégias em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ONG no sentido de reduzir este valor”, lê-se na nota da DGS.
Em 2015, último ano com dados definitivos conhecidos, “o teste VIH foi realizado em 88% dos doentes com tuberculose, dos quais 12% foram positivos”.
“Portugal continua a ter uma das mais altas taxas de coinfecção tuberculose/VIH da Europa Ocidental que motiva o Programa a delinear estratégias que visem o rastreio da tuberculose em população VIH positiva e a identificar as barreiras ao tratamento preventivo nesta população”, prossegue a nota da DGS.
A autoridade de saúde destaca “a redução dos casos de tuberculose entre a população prisional e a população consumidora de drogas, traduzindo já o trabalho efetuado nestes grupos”.
Em 13 de outubro do ano passado, o diretor-geral da Saúde, Francisco George, esclarecia que a taxa de incidência de tuberculose em Portugal, em 2015, era de 19,2 casos por cem mil habitantes.
Através do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, a DGS indica que cerca de 18% dos casos de tuberculose notificados em 2016 ocorreram em doentes nascidos fora do país.
“O aumento desta proporção nos últimos anos levou o Programa Nacional a desenvolver estratégias em conjunto com o Alto Comissariado para as Migrações, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ONG no sentido de reduzir este valor”, lê-se na nota da DGS.
Em 2015, último ano com dados definitivos conhecidos, “o teste VIH foi realizado em 88% dos doentes com tuberculose, dos quais 12% foram positivos”.
“Portugal continua a ter uma das mais altas taxas de coinfecção tuberculose/VIH da Europa Ocidental que motiva o Programa a delinear estratégias que visem o rastreio da tuberculose em população VIH positiva e a identificar as barreiras ao tratamento preventivo nesta população”, prossegue a nota da DGS.
A autoridade de saúde destaca “a redução dos casos de tuberculose entre a população prisional e a população consumidora de drogas, traduzindo já o trabalho efetuado nestes grupos”.
Em 13 de outubro do ano passado, o diretor-geral da Saúde, Francisco George, esclarecia que a taxa de incidência de tuberculose em Portugal, em 2015, era de 19,2 casos por cem mil habitantes.
* Preocupante mas não grave.
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