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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Eurodeputada do PSD também repudia
.afirmações da ministra do Mar
.afirmações da ministra do Mar
Durante
a audição realizada ontem na Assembleia da República, a ministra do
Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que não pretende lançar qualquer
procedimento público para uma linha ferry entre o continente e a
Madeira, tendo ainda acrescentado que havia a intenção de aplicar taxas
sobre o Registo Internacional de Navios.
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Para a eurodeputada do
PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, as declarações da ministra do Mar são
“infelizes” pois “não podemos limitar a continuidade territorial ao
espaço aéreo; lamento que o PS queira deixar de apoiar a linha marítima e
continue com a sua visão limitada e retrógrada em relação à Madeira. O
nosso maior receio neste momento é que estejamos a caminhar para um
isolamento da nossa ilha.”
Cláudia Monteiro de Aguiar alertou para a “existência de legislação europeia que protege a circulação de mercadorias e pessoas e que deve ser implementada pelos Estados-membros através, por exemplo, dos fundos estruturais e de investimento.”
A eurodeputada madeirense referiu ainda “que a Madeira e os Açores são as únicas ilhas ultraperiféricas do Atlântico que não têm uma ligação ferry para passageiros e mercadorias e por várias vezes já foram referidas pela Comissão Europeia como um mau exemplo. A ausência destas ligações é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável das regiões.”
Cláudia Monteiro Aguiar exige que a ministra e o Governo respeitem o Artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que determina que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.”
A deputada do PSD convida também a ministra a olhar para os bons exemplos das Canárias e do Governo Central de Madrid.
* O Governo Central de Madrid não é bom exemplo para nada mas damos razão à deputada do PSD.
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Cláudia Monteiro de Aguiar alertou para a “existência de legislação europeia que protege a circulação de mercadorias e pessoas e que deve ser implementada pelos Estados-membros através, por exemplo, dos fundos estruturais e de investimento.”
A eurodeputada madeirense referiu ainda “que a Madeira e os Açores são as únicas ilhas ultraperiféricas do Atlântico que não têm uma ligação ferry para passageiros e mercadorias e por várias vezes já foram referidas pela Comissão Europeia como um mau exemplo. A ausência destas ligações é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável das regiões.”
Cláudia Monteiro Aguiar exige que a ministra e o Governo respeitem o Artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que determina que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.”
A deputada do PSD convida também a ministra a olhar para os bons exemplos das Canárias e do Governo Central de Madrid.
* O Governo Central de Madrid não é bom exemplo para nada mas damos razão à deputada do PSD.
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