CRISTINA AZEVEDO

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 O Pilar Europeu 

dos Direitos Sociais

"Gotemburgo, 17 de novembro de 2017 - Os dirigentes da União Europeia proclamaram hoje solenemente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento em Gotemburgo, na Suécia. O Pilar foi primeiramente anunciado pelo presidente Juncker no seu discurso de 2015 sobre o estado da União e apresentado pela Comissão em abril de 2017. Foi hoje assinado pelo presidente Jean-Claude Juncker pela Comissão Europeia, o presidente Tajani pelo Parlamento Europeu e o primeiro-ministro Ratas pelo Conselho da União Europeia".

Eis, provavelmente, a melhor notícia vinda de uma Europa que nos últimos anos nos habituou a um discurso castrador e muito pouco humanista.

A ideia de poder contar com uma Carta de Compromisso, especificamente dedicada à criação de novos direitos mais eficazes a partir de 20 princípios fundamentais todos diretamente ligados à igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, às condições de trabalho mais justas e à proteção e inclusão sociais, é um sinal de esperança no sentido de uma construção europeia que não esqueceu as pessoas nem o Estado social que as protege e lhe garante a dignidade em todas as circunstâncias.

A aplicação do Pilar apoiar-se-á numa série de indicadores sociais em linha que permitirão seguir as tendências e os resultados em todos os países da UE.

Caberá a cada Estado-membro aproveitar as orientações e/ou normativos da União para o desenho de políticas públicas que possam contribuir para esta Europa mais ativa, mais igual e mais justa.

O primeiro passo já foi dado com a publicação de um retrato social (o European Union Social Scoreboard) dos 28 países da União, ficando claros quais os domínios sobre os quais é importante agir ou sobre os quais devemos tirar as devidas consequências.

Falo de abandono escolar, igualdade de género, desigualdade e mobilidade social, condições de vida e pobreza, igualdade de oportunidades no acesso ao mercado, estrutura da força de trabalho, participação em ações de ativação do emprego, rendimento disponível, custo /hora do trabalho, impacto das políticas públicas na redução da pobreza, disponibilidade de creches e jardins de infância, acesso ao sistema de saúde e competências digitais.

Procurarei, em próxima crónica explicar em que posição relativa nos encontramos.

Entretanto, teria sido um bom ponto de partida para explicar as opções do OE 2018. Certo?

Caberá a cada Estado-membro aproveitar as orientações e/ou normativos da União para o desenho de políticas públicas que possam contribuir para esta Europa mais ativa, mais igual e mais justa.

IN "O JORNAL DE NOTÍCIAS"
21/12/17

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