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HOJE NO 

"DINHEIRO VIVO"

Governo vai fixar 

o Salário Mínimo em 580 euros

Arménio Carlos, da CGTP adiantou já que os parceiros sociais não chegaram a um consenso, pelo que o Governo vai avançar com a sua proposta.

O Governo e os parceiros sociais discutiram esta terça-feira em Concertação Social o valor do salário mínimo para 2018, mas não chegaram a acordo, pelo que o executivo vai fixar em 580 euros o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano. Esta falta de consenso teve por base as exigências que as confederações patronais levaram para este reunião para se vincularem a um acordo, e que, precisou o ministro Vieira da Silva no final da reunião, não são concretizáveis. 
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No essencial os patrões pediam ao governo para se comprometer a não alterar a legislação laboral, para reduzir de 1% para 0,2% a sua comparticipação para os fundos de compensação do trabalho e também uma mudança nos pagamentos por conta (do IRC).

“Foi o caderno reivindicativo colocado à volta desta atualização do salário mínimo nacional que impossibilitou um acordo”, referiu Vieira da Silva, acrescentando não ser aceitável que os parceiros sociais exigissem ao governo que congelasse a legislação laboral. “Não prescindo do direito do Governo da República e da Assembleia da República em legislar numa área crítica para a vida das pessoas como é a legislação laboral”, salientou. 

Vieira da Silva afirmou, no entanto, que governo e parceiros sociais vão continuar a negociar e avançar com as matérias que têm estado em cima da mesa da Concertação, nomeadamente questões relacionadas com a segmentação do mercado de trabalho, formação profissional ou os FCT (tal como resulta do acordo assinado em janeiro de 2017).

 O combate à excessiva segmentação do mercado de trabalho e a dinamização da contratação coletiva são, de resto, duas das matérias laborais que o governo pretende legislar. Daí que não houvesse condições para aceitar a imposição das confederações patronais. Ainda que preferisse que a subida do SMN para os 580 euros tivesse reunido o consenso dos parceiros, Vieira da Silva desdramatizou o facto de não ter havido acordo até porque, afirmou, nenhuma das confederações contestou o valor por ser incomportável.

* Não prestam os empresários que acham ser elevado o salário de 580 €, aproveitando para tentar a "mamada" de 80%  para os fundos de compensação do trabalho.

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