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"AÇORIANO ORIENTAL"

Quase dois terços dos funcionários públicos sem progredir em janeiro

Quase dois terços dos funcionários públicos não vão ter qualquer acréscimo salarial no próximo ano, apesar do descongelamento das progressões na carreira em janeiro, disse o dirigente da FESAP, José Abraão, em entrevista à agência Lusa.
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“Nem toda a gente vai ter uma mudança de posição remuneratória por consequência do descongelamento” das progressões na carreira em 2018, afirmou o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), estrutura afeta à UGT.

Segundo o dirigente sindical, “há quase dois terços dos trabalhadores da administração pública que não têm qualquer aumento salarial, qualquer progressão na carreira” no próximo ano, ou seja, dos cerca de 680 mil trabalhadores do Estado, mais de 60% ficarão com o salário que tinham em 2009, último ano em que houve aumentos.

Fora dos acréscimos salariais que serão aplicados por consequência do descongelamento das progressões estão, por exemplo, os contratos individuais de trabalho, nomeadamente nos hospitais EPE, que não têm uma carreira definida, ou funcionários públicos que não reuniram as condições nos últimos anos para ter direito à progressão, explicou.

De acordo com a lei, a progressão na carreira é obrigatória sempre que os funcionários somem 10 pontos na avaliação de desempenho, que vão acumulando ao longo dos anos. E nem todos os trabalhadores acumularam os pontos necessários durante os anos do congelamento (de 2011 a 2017).

“Não é bom que se passe a ideia de que os trabalhadores da Administração Pública vão ver melhorada de forma significativa a sua vida e o seu rendimento, bem pelo contrário” sublinhou o líder da FESAP.

“Há centenas de milhares de trabalhadores que, mantendo os seus salários, vão ver subir o preço da água, da energia, das telecomunicações, por consequência da inflação, do seu dia a dia, e nem isso vão ver reposto”, acrescentou, lembrando que a FESAP propôs aumentos salariais de 2,5% para o próximo ano, que não foram aceites pelo Governo.

O sindicalista lembrou ainda que o descongelamento das carreiras será feito de forma faseada o que significa que em janeiro, quem tiver direito à progressão, recebe apenas 25% do acréscimo salarial, o que irá traduzir-se “em aumentos salariais de 4 euros, de 7 euros, de 8 euros”.

“Vão receber 25% daquilo a que têm direito, quer estejam em posições remuneratórias certas, quer estejam em posições remuneratórias virtuais ou intermédias, carreiras inalteradas, gerais, subsistentes ou especiais”, especificou José Abraão.

Embora sublinhe que a estrutura sindical “valoriza o descongelamento”, José Abraão considerou que “a melhoria salarial é de tal maneira insignificante que a maior parte dos trabalhadores nem a vai sentir”, sobretudo numa altura em que deixa também de existir o duodécimo do subsídio de Natal, que volta a ser pago por inteiro a partir de 2018.

Nas primeiras posições da tabela remuneratória única da administração pública, a diferença entre uma posição e outra (a progressão), é de cerca de 50 euros, por isso, “na melhor das hipóteses, em janeiro, muitos destes trabalhadores vão receber 12,5 euros”, segundo as contas do sindicalista.

Por sua vez, haverá "provavelmente quem tenha 150, 200 euros, mas mesmo assim o pagamento faseado dá 50 euros em janeiro para aqueles que têm salários mais elevados e que também ganharam o direito à progressão", acrescentou.

José Abraão disse ainda ter dúvidas sobre como será feito o descongelamento para os trabalhadores que acumularam mais de dez pontos na avaliação de desempenho nos últimos anos e que terão direito a duas progressões.

De acordo com o sindicalista, a questão será discutida na próxima reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, marcada para dia 18 no Ministério das Finanças.

“Tudo isto deixa-nos alguma preocupação quanto à necessidade do ano de 2018 poder ser de facto o momento de virar de página”, concluiu José Abraão.

* A pobreza continua.

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