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HOJE  NO 

"OBSERVADOR"

Três pontos essenciais do acordo para

 o BREXIT. 

Residência, uma fronteira aberta 

e fatura pesada

O acordo firmado entre a Comissão Europeia e o Reino Unido garante o direito de residência para quem já o tem, não fecha a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, mas implica fatura por pagar.

Cerca de um ano e meio depois de os britânicos terem decidido, em referendo, que queriam sair da União Europeia (UE), e após um processo marcado por avanços e recuos por parte de Londres e Bruxelas, as duas partes chegaram a um acordo inicial para começar as negociações do Brexit.

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A Comissão Europeia diz que este é um “acordo equilibrado” e a primeira-ministra britânica, Theresa May, assinalou que é “justo para o contribuinte britânico” e que garante a “integridade constitucional e económica do Reino Unido”. Mas o que diz ao certo este acordo?

Ao todo, são 15 páginas, divididas por três pontos pontos: direitos dos cidadãos; Irlanda e Irlanda do Norte; acordo financeiro. Conheça o que cada uma delas garante — e aquilo que ainda está em aberto.

Igualdade de tratamento para cidadãos da UE no Reino Unido e britânicos na Europa a 27 

Um dos principais pontos deste acordo tem a ver com as pessoas que “exercerem o seu direito de livre circulação” até à data de saída do Reino Unido da comunidade europei, prevista para 29 de março de 2019.

Segundo o documento, os cidadãos da UE a 27 (ou seja, todos os países menos o Reino Unido) que tenham visto de residência permanente em solo britânico não deverão perder esse direito.

De igual forma, os britânicos que têm residência permanente num dos restantes 27 países da UE vão continuar a poder viver nesses países. Porém, o acordo não esclarece se essa permissão abrange todos os países comunitários em simultâneo — ou seja, a título de exemplo, não é claro se um britânico que tenha residência em Portugal possa ter, de forma automática, autorização para viver em Espanha, França, ou qualquer outro país da UE a 27.

Além do visto de residência, o acordo estipula também que os cidadãos deslocados de cada lado continuem a ter acesso aos serviços da segurança social, dos sistemas de saúde, direitos ao emprego e também acesso à educação.

Está também previsto que os filhos e os cônjuges de qualquer cidadão comunitário que tenha residência no Reino Unido ou qualquer britânico que viva na UE a 27 possam obter um visto de residência permanente depois do Brexit entrar em vigor.

Uma fronteira aberta entre as duas Irlandas

Depois de alguma especulação, as duas partes chegaram a acordo para garantir que não haverá uma fronteira física entre a Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido e, por isso, abrangida pelo Brexit).

A Comissão Europeia e o Reino Unido concordaram em não pôr em causa o Acordo de Belfast de 1998 e em continuar a cooperação sul-norte que este consagrou. Dessa forma, o documento divulgado esta sexta-feira prevê a continuação de um regime de livre circulação de bens entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, mesmo que o Reino Unido venha a sair do mercado único europeu.

Além disso, as pessoas que nascerem na Irlanda do Norte vão poder continuar a escolher se querem ter nacionalidade britânica ou irlandesa. Além disso, os norte-irlandeses que vivam na Irlanda vão continuar a ter direito de residência, e vice-versa.

Reino Unido contribui para orçamento europeu até ao fim e paga mais para sair 

Depois, há o dinheiro. Segundo o acordado entre as equipas de negociação dos dois lados, o Reino Unido vai continuar contribuir para o orçamento anual da UE — e a beneficiar dele, através da aplicação de programas europeus — até ao final de 2020.

Assim sendo, mesmo que o Brexit seja consumado, o Reino Unido vai contribuir para os cofres da UE para lá da data prevista para a saída oficial (29 de março de 2019) e até ao último dia da fase de transição (31 de dezembro de 2020).

Além disso, o Reino Unido terá de pagar à UE um valor acordado entre as duas partes que, segundo o The Guardian, pode ser fixado entre os 40 e os 45 mil milhões de euros. O valor, tal como a modalidade de pagamento, será acordada apenas na segunda fase das negociações, que só poderá avançar caso os 27 países da UE aprovem o acordo desta sexta-feira.

* Mas vai haver fronteira entre a república da Irlanda e o Reino Unido?

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