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HOJE NO 

"DINHEIRO VIVO"

Défice público já está 386 milhões 

de euros abaixo da meta anual

Governo diz que fica abaixo da meta de 2017 e em novembro isso já se nota. IRC compensa menor coleta de IRS. Poupança de 34% no investimento público.

O défice público apurado pelo Ministério das Finanças (ótica de caixa, em contabilidade pública) no período de janeiro a novembro deste ano está 386 milhões abaixo da meta anual de 2017 definida no Orçamento do Estado para o ano que vem. A receita a mais no IRC está a compensar menos recebimento de IRS e o corte no investimento público face ao orçamentado também está a dar uma ajuda importante à contenção do défice.
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Os valores de há um ano para o défice total, entretanto atualizados, mostram que nessa altura havia um desvio desfavorável: em novembro de 2016 o défice estaria 227 milhões de euros acima do objetivo desse mesmo ano.

Os dados da execução orçamental até novembro, ontem divulgados pelo ministério de Mário Centeno, são mais um sinal de que a tal meta de 1,4% do produto interno bruto (em contabilidade nacional, lógica de compromisso) está praticamente garantida.

Embora haja diferenças entre o défice de caixa e em contas nacionais, também aqui os cálculos são favoráveis ao Terreiro do Paço.

As Finanças revelaram ontem que o défice (de caixa) até novembro caiu 53% face ao mesmo período de 2016, fixando-se em 2084 milhões de euros. O objetivo anual é 2470 milhões.

No entanto, há uma série de acertos contabilísticos impostos pelo INE e o Eurostat que fazem com que o défice público (o que conta para Bruxelas) seja um pouco superior, cerca de 280 milhões de euros maior. Mas mesmo com esta diferença, o défice parece estar contido dentro das margens de segurança.

Será por isso que na semana passada, Centeno já se sentiu à vontade para anunciar “que o ano deve terminar com a maior redução de dívida pública em rácio do PIB dos últimos 19 anos e que o défice orçamental de 2017 não excederá os 1,3%, ficando claramente dentro da margem orçamental prevista no início do ano”. Antes disso, o primeiro-ministro António Costa tinha acenado o mesmo: o défice final ficaria “abaixo de 1,3%”.

Segundo a nota de imprensa das Finanças, a forte redução do défice público até novembro “resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%”. Ou seja, é a receita, sobretudo a coleta de impostos, que está a assegurar uma “melhor” execução orçamental.

Mais IRC
O gabinete de Centeno destaca, justamente, a “evolução positiva da receita”, que vai ajudar à “redução da dívida em percentagem do PIB”.

“A evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita fiscal”, que até novembro cresceu 5,5%. Até outubro, a velocidade estava nos 5,7%. “A receita bruta de IVA mantém um crescimento expressivo de 7,6%, a par da receita de IRC que aumentou 19,7%. A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social”, refere o ministério.

O boletim da execução orçamental refere que “os impostos diretos aumentaram 4,8%, essencialmente devido ao desempenho da receita de IRC (+19,7%) que permitiu fazer face à redução da receita de IRS (-0,8%)”.

Diz ainda que “a receita líquida de IRC mantém a trajetória verificada desde maio e resulta fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (+426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (+314 milhões de euros)”.

Recorde-se que, este ano, só a EDP realizou duas grandes vendas de défice tarifário (antecipação de receitas suas) e terá gerado ao Estado uma receita fiscal extraordinária em sede de IRC que pode ascender a quase 500 milhões de euros, escreveu recentemente o Dinheiro Vivo. As Finanças nunca tocam neste ponto em concreto argumentando com o sigilo fiscal.

Menos investimento
Do lado da despesa, os gastos primários totais (sem juros) cresceram 1% face a 2016, mas esta evolução ainda não reflete “o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social”, explica o ministério. Ainda assim, as Finanças destacam “o acréscimo de 26% no investimento público (excluindo as PPP – Parcerias Público Privado) e a aposta continuada no sector da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%”.

No capítulo do investimento há, no entanto, uma nuance muito importante. Esta rubrica está a subir muito face à fraca execução do ano passado, mas quando se olha para o objetivo anual do OE2017 (4987,5 milhões de euros) observa-se uma clara poupança ou travagem. Até novembro, o governo só contabilizou 3279,2 milhões de euros em investimento público, menos 34% face ao orçamentado. Em 2016, esse desvio (que facilita a obtenção de uma défice inferior) era parecida, rondava os 37%.

Em termos duodecimais (investindo a mesma parcela de 415,6 milhões de euros por mês), significa que no total de 11 meses o investimento público já deveria ascender a 4571 milhões de euros. Só que não. Em novembro, a referida verba valia 3279 milhões, está 28% abaixo.

Pagamentos em atraso pioram
Um dos sinais menos favoráveis desta execução orçamental vem dos pagamentos a fornecedores do Estado, que estão mais atrasados, ainda que o governo prometa uma melhoria grande da situação na execução do mês que agora finda. “Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior”, mas antecipa-se “uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês”.

* PSD e CDS vão montar  uma saparia na feira da ladra para impingir os sapos que engolem.

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