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Garcia Pereira confirma notícia do i sobre ilegalidade da deslocalização do Infarmed

Advogado considera que acordo dos trabalhadores é obrigatório para a legalidade da mudança

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O especialista em direito laboral Garcia Pereira analisou o caso da deslocalização do Infarmed para o Porto e chegou à conclusão que a mudança ser feita tem de reunir o acordo dos trabalhadores, segundo a RTP.

Os trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento estiveram ontem reunidos em plenário e 97% dos 321 funcionários presentes recusaram aceitar a deslocalização.

Sublinhe-se que há uma lei que impede a transferência de um local de trabalho para distância superiores a 60 quilómetros, sendo que Garcia Pereira considera que este caso se insere na norma legal.

Já esta tarde, a Comissão de Trabalhadores fez saber que o ministro da Saúde tinha admitido voltar atrás na decisão da mudança da agência para o Porto.

* O senhor ministro já não tinha sarna para se coçar...

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