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ESTA SEMANA 

NO  "SOL"

Lajes. 

Base americana contamina ilha Terceira. 

Centeno não garante ajuda

Os Estados Unidos não facilitam nas verbas para a descontaminação. O Orçamento do Estado do próximo ano também não. Oposição apresentará proposta de alteração

O governo regional remete para o governo central; o ministro do Ambiente remete para os Negócios Estrangeiros, o PS remete para as negociações com os EUA, Centeno diz que não sabe.

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Na proposta de Orçamento do Estado para 2018, a descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira afetados pela Base das Lajes não tem qualquer verba atribuída. O ecossistema sofreu repercussões face à presença militar norte-americana e partidos com assento parlamentar já evocaram estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para manifestarem a sua preocupação ambiental e com a saúde pública - o Bloco de Esquerda no início do ano; o PSD, novamente, em torno do debate do Orçamento do Estado para 2018.

Contrariamente ao sucedido no Orçamento do ano corrente, em que a ilha do arquipélago açoriano dispunha de uma verba de até 100 milhões de euros (inseridos num Plano de Revitalização Económica [PREIT]), no Orçamento para 2018 já não consta qualquer plano para a descontaminação. 

No parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi questionado acerca da ausência de qualquer referência ao PREIT ou à descontaminação daquele território no seu Orçamento. Em resposta ao deputado do PSD/Açores António Ventura, o ministro disse: “Vou tentar saber o que se passou com o artigo que constava [no OE anterior, já não constando deste], e com a implementação deste plano [o tal PREIT], não tendo aqui, confesso-lhe, informação para dar que seja suficientemente robusta, mas faremos nota disto”.

A oposição, que já havia escutado o ministro do Ambiente remeter explicações sobre a descontaminação para o ministro dos Negócios Estrangeiros (isto é, para as negociações com os EUA), prefere separar “a responsabilidade do Estado” das exigências feitas à administração norte-americana. Dito de outro modo: o princípio do “pagador/poluidor” não deve excluir uma verba para a descontaminação do Orçamento do Estado. “Independentemente das negociações com os Estados Unidos da América”, o PSD avançará, sabe o i, com uma proposta que vise alterar o OE, reinstituindo a referência ao PREIT, que prevê a verba referida e que constava do Orçamento anterior.

 No debate do OE para 2018, Lara Martinho, do PS/Açores, defendeu, por sua vez, que “perguntar onde param os 100 milhões de euros no Orçamento de Estado significa pura e simplesmente” desistir “de exigir aos EUA a obrigação que eles têm de descontaminar o que contaminaram”. 

O outro lado de esperar por uma cedência norte-americana tem que ver com o facto de a reunião da comissão bilateral entre Portugal e os EUA realizada este ano não ter concretizado quaisquer avanços na matéria, tendo vindo o próprio presidente do governo regional dos Açores (Vasco Cordeiro, do PS) a considerá-la “insatisfatória” e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, confimar que não se conseguirão mais verbas para a descontaminação da ilha. A próxima reunião da comissão bilateral será em dezembro e o tema será precisamente a descontaminação - ou a necessidade desta. 

O Partido Socialista defende que se deve esperar pelo resultado desse encontro.

Perigo para a saúde pública

O problema salta de dimensão a partir do momento em que o mencionado deputado do PSD/Açores, António Ventura, veio lembrar que o último relatório do LNEC afirma que a contaminação existe e que “vários investigadores estão a relacionar diretamente o número elevado de cancros” com a contaminação de “metais pesados e hidrocarbonetos” oriundos da base das Lajes. Daí a urgência dos sociais-democratas e a proposta de alteração ao Orçamento que apresentarão ao ministro das Finanças.

No último ano, o governo vem insistindo que o PREIT será cumprido à letra. No Orçamento, todavia, não consta.

* Desde que a base militar americana foi instalada nas Lajes, sabia-se que aquilo iria poluir, o dinheirinho, pouco já se vê, eram uma ajuda para os governos salazarentos  e para todos os democráticos eleitos após o 25 de Abril. Agora anda-se ao "acha" enquanto as populações da região são envenenadas gota a gota, apenas um processo suave, tão suave como o actual governo.

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