13/11/2017

ANDRÉ SILVA

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É mais fácil fechar uma 
discoteca do que retirar 
a licença a um poluidor

Este é um crime ambiental com repercussões na população e que consubstancia uma ofensa à integridade física das pessoas na medida em que representa um sério risco para a saúde pública.

Assistimos com aquele amargo sabor da impunidade ao drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo. Uma verdadeira catástrofe ambiental que tem ocorrido com a conivência dos vários Ministros do Ambiente, já que desde 2009 nunca houve uma actuação concreta e decisiva que impedisse as descargas sucessivas naquele que é o principal Rio da Península Ibérica, fundamental para o equilíbrio ecológico de muitos ecossistemas e para inúmeras actividades económicas que destes dependem.

Em Portugal é mais fácil fechar uma discoteca do que retirar a licença a um poluidor. Este é um crime ambiental com repercussões na população e que consubstancia uma ofensa à integridade física das pessoas na medida em que representa um sério risco para a saúde pública.

A situação de poluição do Rio Tejo na zona de Vila Velha de Rodão é conhecida desde 2009, ano em que se fizeram as primeiras denúncias por alegadamente se verificarem descargas ilegais no rio por parte de algumas indústrias que operam nas imediações. Desde 2015 houve novamente um reforço das denúncias, foram organizadas manifestações pela defesa do Tejo, foi entregue uma petição na Assembleia da República, o actual Ministro do Ambiente esteve no local em 30 de Agosto, tendo afirmado que a situação iria mudar.

Em Novembro de 2017 a situação continua a piorar drasticamente com o Ministro do Ambiente a dizer que podia ter sido feito mais. Então porque que é que não foi feito tudo o que era possível? Esta inércia administrativa que resulta da política do facilitismo precisa de quantas mortes e de quantas calamidades repetidas para colocar todos os recursos ao serviço da protecção do ambiente e da população e menos ao serviço das indústrias poluidoras?

Como esperar que os agentes económicos alterem a sua irresponsável postura de instrumentalização dos recursos naturais e do bem comum, se o Estado é conivente? O Estado que nos devia proteger continua a privilegiar os interesses económicos em detrimento da protecção dos ecossistemas e das pessoas.

A 13 de Outubro houve uma ou várias descargas que provocaram a morte directa de milhares de peixes entre Vila Vela de Ródão e a barragem do Fratel. Já desde há algum tempo que, consequência da referida poluição, o Rio tem sofrido um processo de eutrofização, o que coloca em causa a qualidade da água a sobrevivência das espécies piscícolas, compromete a fauna e a flora circundantes, as actividades de lazer e a qualidade dos produtos agrícolas sujeitos à rega desta água poluída.

Para além disso não se compreende como, perante todo este cenário, se permitiu que a Celtejo aumentasse a sua produção para níveis para os quais não tem capacidade de tratamento dos seus efluentes, antes de ter concluído a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais.

No nosso país a acção de penalização dos prevaricadores na área do ambiente é inexistente. Aguardo com expectativa a resposta do Ministério do Ambiente ao requerimento urgente do PAN para a suspensão da licença de actividade e responsabilização penal das empresas infractoras que estão a destruir o Tejo.

IN "SÁBADO"
10/11/17

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