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HOJE NO
"DINHEIRO VIVO"

Bruxelas arrasa OE: 

“Há risco de desvio significativo

 em 2017 e 2018”

Bruxelas enviou carta a Mário Centeno na qual rebate números do ministro. Não acredita no ajustamento estrutural de que fala o governo.

A Comissão Europeia está visivelmente insatisfeita com o ajustamento orçamental desenhado pelo governo para 2018 e também levanta problemas em relação ao orçamento deste ano. O risco de Lisboa se desviar do esforço orçamental exigido pelas regras europeias “é significativo”, quer em 2017, quer em 2018, avisa Bruxelas numa carta enviada esta sexta-feira a Mário Centeno, a que o DV teve acesso.

O documento assinado pelo vice-presidente da Comissão com a tutela da zona euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos assuntos económicos, Pierre Moscovici, é pouco simpático com as contas apresentadas por Centeno no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), bem como com as estimativas para o fecho do OE deste ano 2017. 
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Começa logo criticar o governo por prometer um corte no défice estrutural (défice corrigido dos efeitos do ciclo económico e de medidas extraordinárias) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma conta que para a Comissão é pouco credível e sinaliza que há de facto um risco grande de desvio face ao combinado no âmbito do Pacto de Estabilidade. 

O governo promete os tais 0,5% e devia era cortar pelo menos 0,6%. Pior: pelas contas da Comissão esses 0,5% não existem, sequer. O esforço estrutural “recalculado pelos serviços da Comissão de acordo com a metodologia comum aceite para o cálculo do crescimento [do PIB] potencial ascende a 0,4%”. Portanto: fica uma décima abaixo do que diz Centeno e mais de duas décimas abaixo do que exige o Pacto. 

A regra do ajustamento estrutural é a mais importante, agora que Portugal já não está na vertente corretiva do Pacto (o défice nominal, a medida clássica, já está abaixo de 3%). 

Na vertente preventiva, onde o país agora se encontra, têm ainda de ser respeitados limites ao crescimento da despesa primária (sem juros). Também aqui Portugal viola os tetos definidos, na opinião do executivo europeu. 

“Além disso, a taxa de crescimento nominal planeada para a despesa primária líquida excede a taxa recomendada de 0,1%, apontando para uma diferença de 1,1% do PIB em 2018.” 

Execução de 2017 também inspira pouca confiança
“Em 2017, os desvios totalizam 0,5% e 1% do PIB no saldo estrutural e na regra do limite (benchmark) da despesa, respetivamente”, diz a carta.
Mais: “de acordo com a análise preliminar da Comissão”, os valores apontam “para o risco de um desvio significativo do esforço necessário em 2017 e 2018”.
“Gostaríamos, assim, de receber mais informações sobre a composição precisa do esforço estrutural previsto”, exigem os dois altos responsáveis. Portugal tem “até 31 de outubro” para defender a sua posição e os seus números orçamentais. 

Governo mandou quadros novos para a CE
Mas as críticas continuam. Os dois altos responsáveis revelam que no dia 20 e no dia 23 de outubro, já depois de o Orçamento ser enviado para o Parlamento (dia 13) e para Bruxelas (o esboço seguiu no dia 16), Centeno enviou “quadros atualizados” com números e estimativas. Essa informação não foi publicitada pelo governo, não se sabendo ainda que tabelas estão concretamente em causa. 

Desentendimentos cíclicos
Recorde-se que estes diferendos ou desentendimentos entre a Comissão e o governo português na questão do défice, do OE, do conceito de medida estrutural ou cíclica, não são novos. 

 O ano passado aconteceu algo parecido em relação a 2016 e 2017. O governo dizia que tinha muitas mais medidas estruturais do que Bruxelas aceitava e que o potencial da economia era bem maior. Centeno acabaria por ter razão uma vez que o ajustamento de 2016 acabou por ser superior ao que estimava a Comissão, sendo que a coisa não ficou por aqui. O ministro fez questão de dar uma chapada de luva branca a Bruxelas no relatório da proposta de novo OE, revelado no passado dia 13. 

Nele incluiu um pequeno estudo onde concluiu que Bruxelas errou em quase tudo, atacando a Comissão Europeia por exigir a Portugal e outros países do euro “um esforço mais intenso do que o que seria desejável e adequado” e acusando-a, inclusive, de “induzir” medidas prejudiciais aos portugueses. 

 Pegando nos resultados orçamentais de 2016 – que motivaram nesse ano uma disputa acesa entre as partes, com a Comissão e instituições europeias, com Eurogrupo e Ecofin a serem bastante hostis em relação à forma como o governo pretendia reduzir o défice (com base na devolução de rendimentos e na reversão de medidas da troika) – a equipa de António Costa e de Mário Centeno faz assim uma espécie de ajuste de contas provando com números que a Comissão não tinha razão.

* Na Comissão Europeia não existem super inteligências donos da verdade financeira. Lembramo-nos que o ano passado até o cão de fila Schauble reconheceu o bom desempenho de Centeno.

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