JOÃO MARQUES DE ALMEIDA

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O discurso de May

 causa dúvidas

Continua por clarificar a questão das garantias jurídicas dos cidadãos europeus que trabalham no Reino Unido. Estarão protegidos pelo Tribunal Europeu de Justiça? May nada nos disse sobre isso.

O discurso de Theresa May esta sexta-feira em Florença era aguardado com muitas expectativas, tanto no Reino Unido como nas capitais europeias. O discurso clarificou três pontos importantes, mas deixou muitas dúvidas. Há dois conjuntos de questões nas negociações entre o Reino Undo e a União Europeia. Em primeiro lugar, as chamadas questões para concretizar o divórcio. Em segundo lugar, a natureza do futuro relacionamento.

Comecemos pelo divórcio. Ao contrário das especulações dos últimos dias, a primeira-ministra britânica não referiu nenhuma soma concreta. Mas clarificou um ponto importante. Aceitou que o Reino Unido deve pagar uma soma à União Europeia, fruto de compromissos assumidos no passado, sobretudo em relação ao orçamento comunitário. Implicitamente, May também aceitou que o Reino Unido terá que pagar pelo acesso ao mercado único durante um período de transição de “dois anos”.

Esta distinção é fundamental para os negociadores europeus. Há duas contas para os britânicos pagarem. Uma refere-se a compromissos passados. A outra diz respeito ao acesso ao mercado único durante dois anos de transição. Mas, apesar desta clarificação, as somas a pagar ainda deverão ser negociadas. E em questões de dinheiro o mais difícil são sempre os números.

Em relação às outras duas questões do divórcio, May não acrescentou muito. No caso dos direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido, reafirmou que são bem vindos e que poderão continuar a trabalhar no território britânico. Mas continua por clarificar a questão das garantias jurídicas desses cidadãos. Estarão protegidos pelo Tribunal Europeu de Justiça? A primeira-ministra britânica nada nos disse sobre isso. Também nada acrescentou em relação ao problema das fronteiras com a Irlanda, a terceira questão do divórcio.

Passemos agora ao futuro. Theresa May sublinhou a vontade britânica em manter uma cooperação muito próxima com a União Europeia nas áreas da segurança interna e da política externa e da defesa. Londres reconhece que britânicos e europeus enfrentam ameaças comuns, como o terrorismo e a instabilidade geopolítica nas regiões fronteiras da Europa, e beneficiam se as enfrentarem juntos. Do ponto de vista negocial, dado o peso diplomático e militar dos britânicos, é inteligente colocar a segurança, a política externa e a defesa no centro das negociações.

A terceira clarificação foi a necessidade de um período de transição após Março de 2019, em princípio a data de saída do Reino Unido, para a relação económica entre britânicos e europeus. Teoricamente, há quatro cenários possíveis. O Reino Unido desiste da saída. Este cenário apenas existe em teoria (e na cabeça de Tony Blair). Hoje, May rejeitou tal cenário e afirmou claramente que o Reino Unido vai sair da União Europeia em Março de 2019. Além disso, não há condições políticas no Reino Unido para reverter a decisão do referendo. Nenhum partido defende um segundo referendo antes de Março de 2019.

O segundo cenário seria uma saída sem acordo, o chamado “hard Brexit”. O discurso de May rejeitou igualmente essa opção mais radical, mas durante o período de questões e respostas, afirmou, de novo, “no deal is better than a bad deal”. Ou seja, o “hard Brexit” não foi completamente afastado. É, no entanto, claro que o governo britânico não o deseja.

O terceiro cenário é o preferido de May. Um período de transição de dois anos durante o qual o Reino Unido continua no mercado único e na União Aduaneira. Durante esse período, o Reino Unido e a União Europeia negoceiam um tratado para uma parceria especial. O problema é que não é nada fácil retirar o Reino Unido da União Europeia e, simultaneamente, ficar no mercado único e na União Aduaneira. Não custa dizê-lo, mas é difícil fazê-lo. Será quase impossível negociar esse acordo de transição e simultaneamente o divórcio até Março de 2019. Haveria uma solução mais fácil. O Reino Unido regressaria à EFTA ficando assim no Espaço Económico Europeu, ou seja, no mercado único. O problema é a natureza transitória desta solução. May foi clara e afirmou que, após o período de transição, o Reino Unido não continuará no mercado único. Ora, o Reino Unido não pode regressar à EFTA durante dois anos e depois sair.

Por estas razões, julgo que devermos considerar seriamente um quarto cenário. O Reino Unido pede para adiar a saída da União Europeia para 2021 até concluir um acordo com a União Europeia.

O AUTOR

Nasci em Luanda, em 1965. Licenciei-me em Relações Internacionais na Universidade Lusiada, depois fiz o Mestrado também em Relações Internacionais na Universidade de Kent, no Reino Unido e, a seguir, o Doutoramento em Relações Internacionais e Ciência Politica na London School of Economics. Em Portugal dei aulas de Relações Internacionais e de Ciência Política na Universidade Lusíada, na Universidade de Coimbra e no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica. Fui assessor e, depois, Director do Instituto da Defesa Nacional, entre 2004 e 2006. Fiz igualmente investigação no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI). Em 2006, fui trabalhar para a Comissão Europeia, como assessor político de Durão Barroso, onde permaneci até ao final de 2012. Em Janeiro de 2013, regressei a Londres, para trabalhar no sector privado numa consultora, a Holdingham Group.

IN "OBSERVADOR"
22/09/07

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