.

ESTA SEMANA NA 

"GERINGONÇA"

Empresas com elevada rotatividade

 terão TSU agravada em 2018

As empresas que recorrem a contratos precários vão ver a sua Taxa Social Única agravada em 2018. A medida está inscrita no programa do governo e faz parte das posições conjuntas assinadas entre PEV, PCP, Bloco e PS.
 .

De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano para 2018, a que a Lusa teve acesso, o objetivo é reduzir “o recurso excessivo a contratos a prazo, falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, promovendo, para tal, medidas de reforço da regulação do mercado de trabalho e revendo regras de contribuição para a Segurança Social”.

Entre as medidas propostas está “a diferenciação da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras em função da modalidade de contrato de trabalho, de modo a desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas”. No documento consta ainda “o reforço das medidas tendentes à limitação do regime dos contratos de trabalho a termo, no sentido de aumentar os níveis de contratação com base em contratos permanentes”.

A capacidade inspetiva e de atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho será para prosseguir em 2018, nomeadamente dando continuidade à “interconexão de dados entre os serviços da ACT, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, com vista ao reforço da capacidade de intervenção no combate às infrações laborais”.

* Trabalho precário significa empresas precárias, qual o interesse?

.