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Crianças portuguesas encabeçam acção judicial contra países poluidores 

em tribunal europeu

Uma campanha internacional foi lançada hoje para financiar uma ação judicial inédita junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra países poluidores, interposta em nome de seis crianças portuguesas do distrito de Leiria, gravemente afetado pelos incêndios deste verão.

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A iniciativa foi lançada pela organização sem fins lucrativos Global Legal Action Network (GLAN), que assume como missão “promover os direitos humanos através de ações judiciais inovadoras”, apoiada por uma equipa de juristas em Londres, especialistas em direito do ambiente e das alterações climáticas.

A campanha (https://www.crowdjustice.com/case/climate-change-echr/) foi lançada numa plataforma de financiamento coletivo (’crowdfunding’) dedicada apenas a questões jurídicas.

O diretor, Gearóid Ó Cuinn, disse à agência Lusa que a organização já tinha um grupo de trabalho sobre as alterações climáticas e que se debruça sobre o facto de as atuais políticas serem “completamente inadequadas para conseguir o corte das emissões”.

Este verão, um membro da organização -- um português que esteve em Portugal de férias, no distrito de Leiria - apercebeu-se de que muitas conversas se centravam no impacto dos incêndios florestais e na influência das alterações climáticas.

Surgiu então a oportunidade de iniciar uma ação, associando seis crianças portuguesas, dos 08 aos 14 anos, que serão os primeiros litigantes.

“O caso português encaixa perfeitamente”, sublinhou, referindo, porém, que espera que se juntem outros litigantes, nomeadamente da Escandinávia.

Neste país, já foi considerado que o agravamento das taxas de suicídio poderá também estar relacionado com as alterações climáticas.

Em vez de enfrentar processar apenas um país, a organização quer abrir uma ação contra os maiores emissores de gases com efeito de estufa (GEE) de entre os 47 países que aderiram à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).

“Os maiores emissores de GEE de entre os 47 países que ratificaram a CEDH são coletivamente responsáveis por cerca de 15% das emissões globais de GEE. Além disso, estes países detêm uma proporção significativa das reservas mundiais conhecidas de combustíveis fósseis”, refere o texto da campanha.

A iniciativa conta com membros da sociedade de advogados Garden Court Chambers, especialistas em questões relacionadas com os direitos humanos, entre os quais Marc Willers.

“Este caso pretende continuar os sucessos alcançados por litígios sobre mudanças climáticas em todo o mundo até agora”, afirmou o advogado, a propósito de casos como o da Holanda, onde um tribunal local ordenou o Governo a reduzir as emissões de gás com efeito de estufa no país em 25% até 2020.

A decisão foi tomada na sequência de uma ação iniciada por um grupo de cidadãos com a ajuda da organização não-governamental Urgenda.

No caso da atual ação, a meta final é angariar 350 mil libras (cerca de 385 mil euros) para “cobrir os custos de preparação e também de uma campanha de sensibilização da opinião pública”, mas o objetivo inicial é conseguir pelo menos 20.000 libras (cerca de 22.600 euros).

“É difícil financiar litígios e muitas pessoas não percebem o valor de uma ação jurídica, sobretudo na área ambiental. Queremos mostrar que a ideia tem interesse público e jurídico”, vincou Gearóid Ó Cuinn.

Desde o início do ano arderam em Portugal 209 mil hectares nos fogos rurais, tendo o distrito de Leiria sido um dos mais afetados, nomeadamente Pedrógão Grande.

Em junho, o fogo que deflagrou neste concelho provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, queimando 53 mil hectares de floresta.

* Uma bela iniciativa, desejamos que vá o mais longe possível.

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