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HOJE NO 

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

CFP: 

défice do início do ano é

 "indicação positiva" de cumprimento 

da meta do Governo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) conclui que o défice orçamental do primeiro trimestre representa um bom indício de que a meta de 1,5% definida pelo Governo será cumprida.

A instituição liderada por Teodora Cardoso publicou a sua análise à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, concluindo que, apesar das necessárias cautelas, o saldo negativo de 2,1% do PIB dá sinais positivos sobre a capacidade de cumprimento da meta orçamental para este ano.

"No passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano. O resultado obtido pode, assim, ser considerado como uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo para o défice orçamental: 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e 1,5% no Programa de Estabilidade", pode ler-se no relatório do CFP.

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O Conselho explica que este é o melhor primeiro trimestre desde 2013 e que, desde esse ano, o défice (ajustado) dos trimestres seguintes tem sempre registado melhorias. Se 2017 tiver o mesmo comportamento, pode esperar-se uma descida até ao final do ano.

No entanto, embora os indícios sejam positivos, o CFP aconselha cautela na análise, notando que "cada ano orçamental apresenta idiossincrasias na execução intra-anual da receita e da despesa", pelo que uma descida sustentada do défice não deve "ser entendida como um dado adquirido".

Além disso, estes dados ainda não incorporam o possível impacto negativo da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), feita no arranque do ano. "Para o ano de 2017 é de assinalar, devido ao seu potencial impacto, a incerteza associada ao eventual registo em contas nacionais da referida operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, bem como a recuperação da garantia concedida ao BPP (450 M€ ou 0,2% do PIB anual) prevista no OE/2017 e PE/2017, mas ainda não concretizada", escreve o CFP.

O défice de 2,1% nos primeiros três meses do ano representa uma melhoria de 1,2 pontos percentuais do PIB face ao mesmo período do ano passado (menos 490 milhões de euros). O Conselho justifica este resultado com o aumento da receita, especialmente do impostos indirectos e das contribuições sociais. Do lado da despesa, observa-se um aumento de apenas 66 milhões de euros. Ambas as rubricas estão a crescer a um ritmo inferior aquele que foi orçamentado pelo Governo.

Embora na frente orçamental o défice pareça estar controlado, o CFP deixa alertas em relação à dívida pública, que no primeiro trimestre de 2017 ascendia a 130,5% do PIB. Mais 0,2 pontos percentuais do que no final do ano passado. A dívida está estagnada nesse nível há mais de quatro anos. O cumprimento do objectivo de dívida fixado no Programa de Estabilidade implica uma redução de 2,6 pontos até ao final deste ano.

* As notícias são boas mas os 2,6 milhões de portugueses pobres ainda não as conseguem entender.

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