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"DINHEIRO VIVO"

Associação “Frente Cívica” 

pede investigação à PGR

Associação liderada pelo ex-candidato presidencial Paulo Morais defende que as PPP rodoviárias têm de ser extintas.

A associação Frente Cívica vai entregar esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação exaustiva ao processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias. 
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Num comunicado divulgado este domingo, a associação liderada pelo ex-candidato presidencial Paulo Morais, sustenta que “as PPP rodoviárias constituem atualmente um dos maiores problemas do país, uma vez que o pagamento das rendas destas estruturas tem vindo a depauperar as contas públicas e a contribuir para o enriquecimento indevido de alguns grupos privados”.

A título de exemplo, a Frente Cívica revela que “só na A28, que liga o Porto a Viana do Castelo, em 2017, o concessionário receberá mais de 50 milhões de euros, independentemente de lá passarem zero, cem ou mil viaturas, e que este cenário repete-se em 22 PPP rodoviárias”. 

Além de outros exemplos, e para além das rendas, a Frente Cívica diz ainda que “tem havido pagamentos de largos milhares de milhões de euros sob a forma de compensações diversas, justificadas até com alterações de contexto simuladas e mesmo inexistentes”. “É por não haver dúvidas sobre as medidas a tomar que a Frente Cívica defende que as PPP rodoviárias têm de ser extintas e que só assim se porá cobro a mais duas décadas (vindouras) de negócios perdulários para o contribuinte português”, refere o comunicado da associação. 

Segundo contas da associação, “o valor atualizado dos ativos associados às PPP é de 6.100 milhões de euros e o Estado português prevê pagar aos concessionários ao longo dos próximos 20 anos mais de 19.000 milhões por este património, valor manifestamente exagerado face ao capital considerado”. Para a ‘Frente Cívica’, a “adequação do montante dos encargos públicos inerentes às PPP ao valor justo do património subjacente implicaria, face ao previsto, a redução substancial dos montantes e dos prazos de amortização”. 

A associação considera ainda que “amortizando em 20 anos, com prestações que rondam os 30% (ou menos) dos valores previstos para 2017, é possível amortizar a dívida com uma redução de custos que varia entre os 60% e os 48% dos custos previstos em Orçamento de Estado”.

* As PPP's continuam a ser um cancro, há políticos envolvidos nesta "doença", não há coragem para a combater.

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