FERNANDO PACHECO

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Protecionismo efetivo

As empresas americanas “têm” quase 10% dos lucros na Irlanda, mais de 12% na Holanda e quase outro tanto no Luxemburgo e Suíça, para não falar dos mais de 15% nos paraísos fiscais.

 Os próximos meses de política económica americana vão ser interessantes. Com o fracasso na substituição do Obamacare e um orçamento com a Defesa (10%) e os Antigos Combatentes (6%) como únicos vencedores em 2018, a administração Trump vai repousar sobre a reforma fiscal como principal linha de política, o que não é forçosamente boa notícia.

Se as tendências protecionistas de Trump na campanha eleitoral vingarem – o que parece muito provável – veremos chegar as BAT, Border Adjustment Taxes. Estes impostos são pagos pelas empresas e diferenciados localmente: os bens importados pagam imposto pleno, enquanto os exportados estão isentos. Concebidos por Auerbach no fim do milénio passado, destinavam-se a desincentivar as deslocalizações da produção para países de baixa imposição fiscal. Mas podem ser uma arma de destruição maciça do comércio internacional.

Para já, a discussão ficou mais difícil. A derrota na eliminação do Obamacare impede que esta poupança financie o corte de impostos da reforma fiscal de Trump, que permitiria a maioria simples para a aprovação da lei – a reconciliação orçamental. Agora a passagem da Better Way Bill de Paul Ryan (redução do imposto sobre as sociedades de 35% para 20% e BAT) vai ter que ser negociada ao detalhe. Internacionalmente, é um imposto à importação e um subsídio à exportação, que estará na linha limite das regras OMC, para ser otimista. Se houver retaliação, a guerra comercial que se seguiria abrandará o comércio internacional; até onde, fica por ver.

As BAT implicam neutralizar o efeito no comércio externo americano do dólar forte, que resultaria da retoma da economia americana e da política monetária menos acomodatícia. O resto do mundo teria uma combinação das consequências da política monetária americana, a começar pela subida das taxas de juro, e dos movimentos de capitais para os EUA resultantes da apreciação do dólar, sem ter os benefícios do maior consumo interno nos EUA sobre as exportações para este país.

Atualmente, as empresas americanas “têm” quase 10% dos lucros na Irlanda, mais de 12% na Holanda e quase outro tanto no Luxemburgo e Suíça, para não falar dos mais de 15% nos paraísos fiscais. Mas as BAT levam a uma alteração deste padrão, funcionando no modelo oposto: sobreavaliar a base de produção nos EUA para combinar custos laborais baixos no estrangeiro com vantagem fiscal em casa, um dumping fiscal que cumprirá um dos slogans do Presidente – fazer a América grande, neste caso o maior paraíso fiscal do planeta.

* ECONOMISTA

IN "O JORNAL ECONÓMICO"
31/03/17

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