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Justiça. 

Joana Marques Vidal bate recordes

Em 20 anos, nunca a Procuradoria-Geral da República emitiu tantas notas informativas e esclarecimentos. A mais de um ano do final do mandato, Marques Vidal já vai com o dobro das comunicações dos seus antecessores.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está a bater todos os recordes tanto no número de megaprocessos instaurados como na comunicação ao público.

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Desde que tomou posse aos comandos do Ministério Público, a 12 de outubro de 2012, Marques Vidal emitiu um total de 165 comunicados ou esclarecimentos sobre processos em investigação, na esmagadora maioria da órbita do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Dá uma comunicação ou esclarecimento a cada dez dias.

Os arquivos do site do Ministério Público permitem recuar até 1996 e a conclusão salta à vista: em 20 anos, nunca tinha havido uma PGR tão ativa na comunicação.

De acordo com o levantamento realizado pelo i – com base nos dados publicados no site do MP –, o número de comunicados emitidos por Joana Marques Vidal já ultrapassa o dobro de todos os seus antecessores. Fernando Pinto Monteiro emitiu 88 comunicados durante os seis anos do seu mandato (entre 9 de outubro de 2006 e 12 de outubro de 2012) – menos 88% face às notas emitidas por Marques Vidal.

E esta diferença é ainda mais vincada quando recuamos ao mandato de José Souto de Moura. Entre 9 de outubro de 2000 e 9 de outubro de 2006, o 21.o PGR emitiu apenas 66 comunicados. Antes, José Cunha Rodrigues, que esteve à frente da Procuradoria- -Geral da República entre 1984 e 9 de outubro de 2000, de 1996 até à sua saída – os únicos registos disponíveis online – fez 49 comunicados.

Aumento de megaprocessos

Este aumento de comunicados é acompanhado pela subida de atividade do DCIAP e dos megaprocessos tornados públicos nos últimos anos. Nos últimos cinco anos, o DCIAP arrancou com investigações como o Universo Espírito Santo e o caso Vistos Gold – que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, acusado de prevaricação e de um crime de tráfico de influências no exercício das funções. Foi ainda conhecida a Operação Fénix – processo no qual o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, está acusado de associação criminosa e exercício ilícito da atividade de segurança privada.

Arrancaram também a Operação Fizz – na qual está acusado de corrupção ativa o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e um ex-procurador português, entre outros arguidos – ou a Operação O Negativo, que envolve o ex-presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, e Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates na farmacêutica Octapharma, suspeitos de corrupção na venda de sangue.

Mas o caso mais mediático e que, de longe, suscita um maior número de comunicados e esclarecimentos é a Operação Marquês, que já conta com 25 notas disponibilizadas ao público e à comunicação social.

Os números contrastam com os megaprocessos lançados durante a era de Pinto Monteiro. O caso mais mediático cuja investigação arrancou durante o mandato do anterior PGR foi o processo Face Oculta, em 2009. As restantes megainvestigações que decorriam na altura tinham arrancado durante o mandato de Souto de Moura. É o caso da Operação Furacão, o caso Freeport, o Portucale ou o Apito Dourado.

Fernando Pinto Monteiro não esconde, aliás, ser “contra megaprocessos, que muitas vezes dão mega-absolvições”. Em entrevista à TSF, o ex-PGR explicou que considera que os megaprocessos não são o melhor para a justiça nem para a investigação ou para os julgamentos, e fica sempre a “dúvida sobre se o juiz leu, com tudo o cuidado, os milhares de páginas que constituem este tipo de processos”.

Apesar do baixo número de novas investigações durante o seu mandato, Pinto Monteiro garantiu, em entrevista à RTP, que não deixou “ninguém por investigar”.

Magistrados aplaudem PGR

A “abertura” de comunicação e “dinâmica” de Joana Marques Vidal não reúnem consensos no mundo da justiça. Procuradores ouvidos pelo i aplaudem a gestão de comunicação da PGR. Mas há advogados que defendem que Joana Marques Vidal devia justificar de forma mais clara a razão da emissão de esclarecimentos enviados à comunicação social sobre casos em investigação e em segredo de justiça. É o caso de Rui Costa Pereira, da PLMJ, que salienta uma diferença “claríssima” entre os comunicados de Marques Vidal sobre os casos em segredo de justiça e os que foram emitidos por Pinto Monteiro.

Segundo a lei, “o segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação”, seja “a pedido de pessoas publicamente postas em causa; ou para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública”, diz o número 13 do artigo 86.o do Código do Processo Penal. E ao abrigo deste artigo, Joana Marques Vidal já emitiu 94 esclarecimentos, do total de 165 comunicados. Pinto Monteiro publicou apenas 11 comunicados nestes termos.

Mas, para o advogado especialista no Código Penal, “quase todos os 94 comunicados são ausentes de justificação no que diz respeito à sua necessidade”. E, sustenta ainda ao i Rui Costa Pereira, durante o mandato de Pinto Monteiro “havia uma manifestação mais clara das razões que levavam o Ministério Público a emitir esses comunicados”.

Opinião oposta tem o ex-líder sindical dos magistrados, João Palma, para quem “é positiva” a “nova dinâmica” da PGR. Palma diz que há hoje “um ritmo diferente e maior” face ao que foi o mandato anterior no sentido “de levar os processos para a frente e de apresentar resultados nos inquéritos criminais”. E sobre “a vontade de transmitir à opinião pública aquilo que são os processos”, o magistrado diz não ter dúvidas: “Há maior transparência relativamente aos processos mais mediáticos.”

Para João Palma, a estratégia da PGR de emitir mais comunicados acaba precisamente por “blindar” o segredo de justiça. “Acaba por satisfazer a curiosidade e limita a necessidade de a comunicação social andar por portas travessas a tentar saber informação sobre os processos, uma vez que essa informação é alimentada por quem de direito”, remata.

O penalista Rui Costa Pereira aponta antes uma postura “paradoxal” à PGR e fala de um contrassenso. Para o especialista, a Procuradoria-Geral da República tem estado a quebrar o segredo de justiça sem necessidade, tendo em conta que os comunicados não referem nada que dê a entender que a informação que vem a público por outros meios seja “incorreta, falsa ou deturpada”.

* Sempre dissemos que gostávamos da postura desta PGR, mais trabalho, mais comunicação sóbria, menos holofotes.

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