.

HOJE  NO

"DESTAK"

Relação de Lisboa devolve processo de Pereira Cristóvão ao tribunal de instrução

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) devolveu hoje o processo de Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos acusados de assaltos violentos a residências ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para que decida qual o tribunal competente. 

 .

ESPELHA SANTIDADE

Em fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça concluiu que o TCIC não tinha competência para realizar a fase de instrução e levar os arguidos a julgamento - dando provimento ao recurso do antigo inspetor da Polícia Judiciária Pereira Cristóvão - e remeteu os autos para o TRL para que fosse "proferida nova decisão em conformidade com a jurisprudência fixada".

Na decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a Relação, em conformidade com o STJ, declarou o TCIC incompetente para proceder à fase de instrução e decidiu devolver os autos para que "tome posição sobre a competência do tribunal criminal para onde deverão ser remetidos os autos, a fim de este anular os atos que se não teriam praticado, se perante ele tivesse corrido o processo, e ordenar a repetição dos atos necessários para o conhecimento da causa". 

* E assim se arrasta a justiça.

.