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HOJE  NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Bloco e PCP querem pensões sem cortes antes dos 48 anos de descontos

A proposta do Governo de só acabar com as penalizações por reforma antecipada a quem tem pelo menos 48 anos de serviço (e 60 de idade) é tímida para o Bloco e PCP. Os partidos querem que mais gente seja abrangida.

As propostas do Governo para as pensões, apresentadas em traços gerais na passada quarta-feira, vão no bom sentido mas pecam pelo fraco alcance. Esta é a posição do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP, que querem que o Governo vá mais longe e elimine as penalizações que recaem sobre as reformas antecipadas a um grupo mais vasto de pessoas com longas carreiras contributivas. 

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O pacote enunciado pelo ministro Vieira da Silva consagra um conjunto de mecanismos que, conjugados entre si, pretendem que quem tiver descontado para a Segurança Social bem mais do que 40 anos possa reformar-se antecipadamente com menos penalizações do que até aqui. E, genericamente, este princípio merece a concordância dos parceiros que sustentam António Costa. Mas não chega.

Um dos aspectos que os comunistas e bloquistas querem melhorar é, precisamente, o momento em que as pessoas se podem reformar sem penalização. Para o Governo, esse momento só chega para quem tem pelo menos 48 anos de descontos – e 60 de idade. Mas, para o Bloco, a solução continua a ser penalizadora para quem começou a fazer descontos aos 14 ou 15 anos. "É da mais elementar justiça que estas pessoas possam reformar-se pelo menos aos 60 anos sem penalização", diz ao Negócios José Soeiro, deputado do BE.

João Oliveira, do PCP, aborda o mesmo problema por outro ângulo, e lembra, a título meramente caricatural, que pode haver quem chegue aos 59 anos de idade com 49 anos de descontos, e que, mesmo assim, não poderá reformar-se por causa da linha vermelha que o Governo traçou nos 60 anos, a idade limite para qualquer reforma antecipada. Portanto, para os comunistas, mais do que fixar uma idade mínima para a reforma antecipada, ou um mesmo valor mínimo de descontos, é preciso uma fórmula que leve tudo em conta, inclusive o momento em que as pessoas iniciaram a sua carreira contributiva.

Pelo caminho, na lista de prioridades negociais dos dois partidos, fica a aspiração de que toda a gente possa reformar-se sem penalização assim que complete 40 anos de descontos.

Depois, os dois partidos acompanham a fórmula anunciada pelo Governo que põe a idade legal de reforma a baixar à medida que o tempo de descontos sobe, mas, para o Bloco é claro que o ritmo a que essa idade se reduz tem de ser superior à que resulta das majorações que estão hoje em dia em vigor, sob pena de fazerem pouca diferença. "Estamos empenhados em que a bonificação seja muito maior para que as pessoas possam reformar-se antes sem penalização", garante José Soeiro ao Negócios.

Um dos elementos-chave de todo o pacote que está a ser negociado é o valor que as penalizações por antecipar a idade da reforma vai assumir, uma informação que está rodeada de segredo. PCP e BE aplaudem o fim do factor de sustentabilidade, mas não se pronunciam para já sobre uma eventual subida das restantes penalizações (actualmente de 0,5% por cada mês que falta para chegar à idade legal). João Oliveira diz-se convencido "de que há condições para se chegar a uma solução mais justa do que o ponto de partida", e a mesma mensagem é passada pelo Bloco.

Para os bloquistas, é também ponto assente que estas regras, que agora estão a ser negociadas para os trabalhadores do privado, terão de estender-se, mais dia, menos dia, à Função Pública. Mas apenas na parte favorável, que valoriza as longas carreiras contributivas.

O que está em causa

Esta quarta-feira, o ministro Vieira da Silva levantou o véu sobre a revisão do regime de reforma antecipada. Quem tiver 48 ou mais anos de descontos poderá reformar-se sem qualquer penalização, mas desde que tenha 60 anos de idade. Quem tiver 45, 46 ou 47 anos de descontos sofrerá penalização, mas ela será inferior ao corte geral (que ainda está em aberto). E, em geral, quem tiver 41 ou mais anos de descontos, verá a sua idade legal de reforma descer à medida que os anos de desconto aumentam, o que permitirá reduzir o número de meses em que os cortes por antecipação da idade legal da reforma são aplicados.  

Adicionalmente, as penalizações que recaem sobre quem antecipa a idade da reforma serão revistas. Actualmente existem duas penalizações aplicáveis às reformas antecipadas: uma de 0,5% por cada mês que falte para a pessoa atingir a idade legal de reforma (ou 6% por cada ano) e o factor de sustentabilidade (que vai subindo com a esperança de vida e agora está nos 13,88%).

O Governo anunciou que este último corte, por via do factor de sustentabilidade, cai em definitivo, só se aplicando o primeiro. Contudo, a redução de 0,5% ao mês será revista e é este valor que ainda não se conhece e é informação essencial para avaliar quem sai prejudicado ou beneficiado com as alterações.

O que se sabe é que este segundo corte também variará com as carreiras. Nuns casos poderá ser superior aos 0,5%, para compensar a extinção do corte por via do factor de sustentabilidade, noutros casos poderá ser mais baixo (nomeadamente para quem tem hoje em dia 45, 46 ou 47 anos de idade e começou a trabalhar antes dos 16 anos, como já foi referido em cima).

As negociações entre Governo e os parceiros à esquerda prosseguem e só depois de se chegar a um acordo e de serem divulgados todos os pormenores se poderá retirar conclusões sobre ganhadores e perdedores neste processo de revisão legislativa. 

* O rei vai vergonhosamente nú! É óbvio que quem tem 48 anos de descontos tem mais de 60 anos de idade, ou no tempo do vergonhoso trabalho infantil uma criança de 12 anos já fazia descontos?

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