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HOJE  NO  
"CORREIO DA MANHÃ"

PS revoluciona prazo entre casamentos

30 dias de diferença como mínimo legal para nova relação contra os atuais 180 dias.

O PS estipula 30 dias após a dissolução de um casamento para se poder realizar novo matrimónio num projeto-lei que será amanhã discutido. 

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O Bloco de Esquerda e o PAN também têm projetos, com um objetivo em comum: acabar com as diferenças de prazo entre homens e mulheres para realizarem um segundo casamento. É que o Código Civil, datado de 1966, ainda mantém as diferenças: 180 dias para os homens e 300 para as mulheres. 

Os socialistas também querem colocar um ponto final na diferença de prazos, mas vão mais além, defendendo um prazo mínimo de 30 dias, conforme adiantou ao CM Pedro Delgado Alves. Também cai por terra a obrigatoriedade de uma declaração judicial para as mulheres certificarem o Estado de que não estão grávidas ou tiveram algum filho depois da dissolução do casamento. Esta imposição está prevista no artigo 1605 do Código Civil (prazo internupcial) para as mulheres que queiram encurtar o prazo de 300 para 180 dias para nova relação. 

Sandra Cunha, uma das autoras do projeto do Bloco de Esquerda, diz ao CM que o partido "tem abertura" para discutir os prazos mais curtos pedidos pelo PS e tudo fará para garantir o consenso no Parlamento.

* VALE MAIS TARDE DO QUE NUNCA!

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