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HOJE  NO  

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

BCE defende-se e diz 

ser democrático e transparente

O Banco Central Europeu responde às críticas da Transparência Internacional de que falta transparência em Frankfurt e de que o banco central tem um papel demasiado político para o qual não tem mandato democrático.

O BCE recusa críticas de falta de transparência e legitimidade democrática para as funções que assume na Zona Euro. 

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A posição do banco central surge na sequência de um relatório da Transparência Internacional, uma entidade de fiscalização internacional anti-corrupção, que faz vários reparos aos poderes e práticas do BCE, reclama mais transparência e um papel menos activo do banco central em decisões com implicações políticas, como a participação de Frankfurt nas equipas da troika que preparam e supervisionam os resgates financeiros, como aconteceu em Portugal.

No relatório "Dois lados da mesma moeda: transparência e responsabilização do BCE", a Transparência Internacional propõe a saída do BCE da ‘troika’ por tal implicar decisões de carácter político que não são compatíveis com a natureza da sua independência, defende que a instituição comunique mais claramente as suas decisões, e que aumente a transparência das suas actividades – nomeadamente com melhorias nos sistemas que enquadram o "whistleblowing" [mecanismo para denúncias] e os contactos com partes interessadas nas suas decisões (lóbis). Propõe ainda que o BCE adopte um período de nojo de dois anos para os seus altos quadros antes de passaram a trabalhar para o sector privado.

A avaliação publicada a 28 de Março nota o papel crescente do BCE na condução das políticas na Europa com a crise, o qual vai para além das suas apreciações enquanto membro da troika. Nos poderes do banco central incluiu-se o financiamento de emergência a bancos (um tema quente na crise como aconteceu na Grécia), a supervisão das grandes instituições bancárias (um papel assumido em 2014), e a participação nas soluções de reconfiguração do sistema bancário europeu (um tema quente em Portugal, mas que ganha importância europeia na gestão da crise italiana e em particular no caso do Monte dei Paschi).

A posição do BCE foi defendida ao mais alto nível, primeiro num comunicado da instituição e com declarações do presidente Mario Draghi, que notou as melhorias nesta frente nos últimos anos e manifestou disponibilidade para continuar, e depois com uma intervenção de Benoît Cœuré, um dos seis membros do Conselho Executivo do BCE, numa conferência de apresentação de resultados do relatório.

Para Benoît Coeuré, o BCE é independente por decisão política da União Europeia com o objectivo de preservar a estabilidade de preços, mas a "independência não significa arbitrariedade", defendeu, considerando que "de uma perspectiva democrática, o BCE responde pelas suas políticas à representação dos cidadãos da União Europeia", ou seja ao Parlamento Europeu, onde presta contas regularmente. Quanto à participação na troika, o representante do banco central defende que essa foi também uma decisão política, prevista em legislação europeia, que não é da competência do BCE alterar. Embora esteja sempre disposto a colaborar em alterações que os governos considerem uteis.

No que diz respeito à transparência e integridade da actuação do BCE, Coeuré também defende o desempenho do banco central, notando por exemplo que o BCE publica, com três meses de atraso, um diário das actividades e reuniões oficiais de cada membro do Conselho Executivo, que procura ter regras claras de comunicação com a sociedade, incluindo com investidores (melhoradas durante a crise após uma polémica sobre reuniões com representantes do sector privado dias antes das decisões de juros), e que implementou um enquadramento de prática éticas para os seus funcionários "que provavelmente o mais exigente de qualquer instituição da UE ou banco central".

* Nenhuma estrutura na UE é transparente/independente, pertencem todas as lobies fortíssimos, até um analfabeto sabe.

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