LINA SILVEIRA

.

Uma porta aberta para o Canadá

O Parlamento Europeu (PE) aprovou no dia 15 de fevereiro o “Acordo económico e comercial global” (CETA) entre a União Europeia (UE) e o Canadá. O CETA prevê uma redução das taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas de forma a favorecer o intercâmbio entre a UE e o Canadá. Uma alteração das regras que muda profundamente as relações comerciais e reforça as relações políticas entre estes dois grandes blocos económicos.

Este é mais do que um simples acordo comercial com o objetivo da remoção de barreiras alfandegárias entre as partes envolvidas, este acordo é uma afirmação por parte destas duas entidades políticas de uma linha política multilateral, global, que se demarca da tendência protecionista do Reino Unido e dos Estados Unidos da América (EUA). Este acordo contém uma mensagem política forte que não é alheia à atualidade política internacional e que se contrapõe a esta crescente tendência protecionista, antiglobalização, na vertente cultural, política e económica.

A partir do mês abril deste ano está previsto o acordo entrar em vigor, no entanto a aprovação a nível do PE não basta para colocar o CETA em pleno funcionamento, este terá de ser aprovado por 38 parlamentos nacionais e regionais representados na União. Uma barreira que por um lado aprofunda a democracia da União, mas por outro compromete a eficácia do processo, que pode levar anos e resultar em discrepâncias entre Estados, sacrificando a coerência política e económica no espaço da União e nas relações comerciais com o Canadá.

Estima-se que o CETA represente um impulso de 12.700 milhões de euros anuais para a economia da UE. Segundo o Governo português o acordo poderá trazer uma poupança no valor de 500 milhões de euros por ano em impostos. No entanto a avaliação do impacto do acordo não se pode limitar a números. Ao longo dos 5 anos de negociações do CETA os sindicatos e grupos de protesto têm vindo a alertar para os riscos de um acordo desta natureza. Apontam o perigo da diminuição dos padrões das leis laborais e ambientais e o risco do interesse das multinacionais se sobreporem às legislações nacionais e ao interesse dos cidadãos canadianos e europeus.

O CETA prevê a redução das tarifas alfandegárias em 99% dos produtos transacionados, com benefícios de grande impacto económico. No que se refere a produtos que sejam relevantes para a economia dos Açores, as taxas serão substancialmente reduzidas em 90% dos produtos agrícolas, com grandes vantagens para o queijo e os produtos alcoólicos, como licores e vinhos, que vão deixar de ser sujeitos a pagar tarifas. Segundo dados da Comissão Europeia, de junho de 2014, os produtos alcoólicos constituem 36% das exportações da UE para o Canadá. Um valor significativo que não deve ser alheio à economia regional que produz cada vez mais licores e vinhos de grande qualidade que podem ser uma mais-valia para a economia dos Açores. Sem falar nas oportunidades à exportação dos queijos regionais. Por outro lado o Canadá poderá exportar para a UE até 50 mil toneladas de carne de vaca, o que poderá constituir um ponto menos positivo para os Açores. A economia terá cada vez mais de apostar na diferenciação, pela qualidade e especificidade dos produtos açorianos.

Abrem-se oportunidades comerciais que requerem um posicionamento estratégico que potencie as mais-valias que daí podemos retirar. Temos desde logo a vantagem de uma relação privilegiada com o Canadá, pela diáspora açoriana, que devemos tirar partido. É importante acompanhar a situação desde logo e implementar programas específicos que permitam aos empresários e investidores beneficiarem desta nova realidade, com mais formação, informação e apoios específicos no quadro do CETA.

Ao que tudo indica não teremos tão cedo avanços no acordo comercial UE-Estados Unidos, com o congelamento das negociações, temos por isso de investir no CETA. Este novo quadro político-comercial requer que se envide esforços no sentido de reforçar as relações com a diáspora (a nível económico e político acima de tudo) que coloque a região na dianteira das relações com o Canadá, a nível nacional, por um mundo mais aberto e mais interligado, sem perder de vista a salvaguarda do interesse dos açorianos dos dois lados do Atlântico.

* Lina F. Marques da Silveira é formada em Estudos Europeus e Política Internacional, com mestrado em Política Internacional do Centre Européen de Recherches Internationales et Stratégiques (CERIS) em Bruxelas. Conta no currículo com organizações como o Parlamento Europeu, a Bensaude SA. e a European Market Research Center (EMRC). A experiência profissional internacional proporcionou oportunidades de trabalhar na Guiné-Bissau, Uganda, Angola, Suíça, Holanda, Israel, entre outros.
Fundadora da plataforma de serviços PIC – Progress Inovation and Change (www.piccoaching.com), onde para além de serviços de Coaching oferece também serviços como consultora em projetos europeus, assim como de relações públicas e comunicação empresarial.

IN "AÇORIANO ORIENTAL"
27/02/17

.