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HOJE NO 

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

PS recusará comissão 

que desrespeite Constituição e lei

O PS avisou esta sexta-feira PSD e CDS que pode recusar a criação de uma comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que não respeite a Constituição, a lei e os regulamentos do parlamento.

A posição foi expressa por Carlos César, líder parlamentar do PS, no parlamento, confrontado pelos jornalistas com uma segunda comissão de inquérito, hoje anunciada pelo PSD e CDS, sobre o envolvimento do ministro das Finanças na polémica da Caixa, com a eventual divulgação de mensagens entre Mário Centeno e o ex-presidente da CGD António Domingues.

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Questionado por duas vezes sobre se o PS aceitaria a divulgação das sms (mensagens de telemóvel) numa eventual nova comissão de inquérito, depois de, com o PCP e o Bloco, ter recusado essa hipótese na comissão ainda em funções, César deu a mesma resposta.

"O que for proposto no sentido do apuramento da verdade ou de qualquer circunstância que respeite a lei e a Constituição é aceite por nós. Aquilo que conflituar com a Constituição, a lei e os regulamentos da Assembleia não será aceite", disse.

O presidente do PS afirmou que os partidos da direita, PSD e CDS, "não descansam enquanto não matarem a Caixa Geral de Depósitos", indiciando que não aceitará que a comissão volte a discutir a troca de sms entre Centeno e Domingues.

A nova comissão de inquérito, requerida com caráter potestativo (obrigatório), visa, segundo o PSD e o CDS-PP, "perceber a quem mentiu o ministro Mário Centeno", segundo adiantaram à Lusa fontes dos dois partidos.

"O cumprimento da lei não está condicionado às conveniências políticas. Em primeiro lugar, está a Constituição, a lei, os regulamentos e só depois a conveniência política ou a guerra partidária que PSD e CDS pretendem com este processo", insistiu.

Para Carlos César, o mais importante é "defender a Caixa" e não "saber de um sms" entre Centeno e Domingues.

"Para nós, o que é essencial não é saber de um sms, é trabalhar para salvar a CGD, defender a CGD e evitar que PSD e CDS prossigam neste clima de irresponsabilidade total que só pode ter como finalidade enfraquecer" o banco público.

Na quarta-feira, o PS, PCP e BE opuseram-se à utilização da informação trocada entre o ministro Mário Centeno e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos António Domingues, sobre as condições para que o último aceitasse o convite do Governo para liderar o banco público, o que levou à demissão do presidente da comissão de inquérito, o social-democrata José Matos Correia.

PSD e CDS-PP anunciaram hoje que vão propor uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da CGD.

Essa futura comissão averiguará o período desde a negociação para a nomeação da anterior administração de António Domingues, até à demissão do gestor, na sequência da controvérsia com a entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

César admitiu que a comissão de inquérito ainda em funcionamento deve continuar, para produzir o seu relatório dentro do prazo, finais de março.

* PSD e CDS querem afundar a CGD para ser privatizada.

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