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HOJE  NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Ex-director do Fisco desmente Núncio

 no caso das "offshores" 

Azevedo Pereira enviou a Paulo Núncio os dados estatisticos das "offshores", ao que o antigo secretário de Estado respondeu com "visto". O ex-director da AT entendeu que não tinha autorização para os publicar.

Se a Autoridade Tributária (AT) quisesse, podia muito bem ter publicado as estatísticas relativas às transferências para offshores, cujos valores estavam disponíveis, mas que, entre os anos de 2011 e 2015 pura e simplesmente não foram divulgadas.

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Esta é a versão de Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) de Vítor Gaspar e depois de Maria Luís Albuquerque. Mas José Azevedo Pereira, antigo director da AT, tem uma versão bem diferente, que desmente a efectuda por Paulo Núncio.

Num comunicado enviado ao jornal Eco, Azevedo Pereira rejeita responsabilidades e atribui a Paulo Núncio a decisão de deixar os dados em segredo.
"Caso tivesse sido intenção do SEAF, da altura, disponibilizar publicamente a informação produzida, teria tido a possibilidade de, em qualquer momento, ao longo dos quatro anos seguintes (com o ex-Director-Geral que escreve estas linhas, ou com qualquer dos que se lhe seguiram) anular o suposto "erro de percepção", mediante a emissão de uma indicação, formal ou informal, de natureza contrária aquela que na altura foi transmitida à AT", refere Azevedo Pereira.

O ex-líder da AT enviou ao SEAF as respectivas estatísticas, ao que Núncio respondeu com ‘Visto’. "Ou seja, declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado", escreve Azevedo Pereira citado pelo Eco.

Em declarações ao Diário de Notícias, publicadas na edição desta sexta-feira, sobre o caso que está a concentrar as atenções no Parlamento, Paulo Núncio recusa qualquer responsabilidade. De facto, reconhece que havia um despacho a obrigar à divulgação no Portal das Finanças das estatísticas que o Fisco recebe todos os anos com os dados enviados pelos bancos e instituições financeiras. Mas, por isso mesmo, "a divulgação não estava dependente de aprovação expressa a posteriori" do SEAF, diz Núncio em declarações ao Diário de Notícias.

O jornal escreve também que apurou junto das Finanças que em 2012 as estatísticas foram enviadas a Núncio para publicação e este terá escrito apenas um "visto" no seu despacho, o que os serviços interpretaram como ausência de instrução para publicação.

O "despacho de visto", diz por sua vez Paulo Núncio, "não é uma oposição à publicação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho" de Sérgio Vasques, o antecessor de Paulo Núncio.

O que é facto é que as estatísticas não voltaram a ser publicadas enquanto Paulo Núncio esteve à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e apenas apareceram de novo no Portal das Finanças já com o actual SEAF,  Fernando Rocha Andrade.

O tema veio para a ordem do dia depois de o Público ter noticiado, no início desta semana, que o fisco deixou por tratar informação relativa a quase dez mil milhões de euros de transferências para paraísos fiscais comunicadas pelas instituições financeiras, entre 2011 e 2014, precisamente os anos do consulado de Paulo Núncio.

O director-geral da AT nessa altura, José Azevedo Pereira, afirmou ao Negócios que o trabalho que tinha de ser feito nos termos da lei, quer ao nível inspectivo da AT, quer ao nível de tratamento de elementos para publicação, foi feito". Por outras palavras, não terão havido falhas nas inspecções e havia dados para publicar, que só não terão sido porque o poder político assim o entendeu.

Na próxima semana, Paulo Núncio, Rocha Andrade e os responsáveis da AT no período que está a ser analisado – Azevedo Pereira, Brigas Afonso e Helena Borges – vão estar no Parlamento para prestar esclarecimentos. 

* Os mentiroseiros do anterior governo ainda falam de Centeno.

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