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Os cinco critérios definidos para 

avaliar reorganização das freguesias

A prestação de serviços à população, a eficiência da gestão pública e a representatividade e vontade política da população estão entre cinco critérios apontados pelo grupo técnico, criado pelo Governo, para avaliação da reorganização das freguesias.

"A avaliação da reorganização administrativa das freguesias, havida em 2013, deve ser feita a partir dos seguintes critérios: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; história e identidade cultural", conclui o relatório do grupo técnico, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
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O grupo técnico criado por despacho do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre), tinha como missão "aferir os resultados do processo de fusão/agregação", que levou à redução de 4.259 freguesias para 3.092, e definir critérios para reparar erros da anterior reforma.

"A par da vantagem de se gerarem economias de escala, impõe-se conciliar eventuais ganhos de eficácia e eficiência com a melhoria da prestação de serviços às populações, indo ao encontro das suas aspirações", salienta o relatório final.

O grupo técnico para avaliação da reorganização das freguesias decidiu, a partir de um inquérito às autarquias do continente, enunciar os cinco critérios "sem qualquer hierarquia".

Os critérios, "devidamente ponderados multidisciplinarmente, não podem deixar de estar presentes" para aferir os resultados da agregação, recomenda o documento.

O grupo técnico nota que existem "diferentes vínculos de pertença às comunidades locais, sobretudo ao nível da freguesia", aspeto "particularmente notório no norte e centro, fundamentalmente no interior e nas áreas mais rurais".

"Já no sul, embora prevaleça o vínculo local, a identidade regional assume uma expressão consensualmente reconhecida", destaca o relatório.

O grupo técnico questionou 2858 freguesias e 277 municípios do continente, com exceção de Lisboa, que teve uma reorganização própria, sobre critérios mais adequados para aferir os resultados da reforma de 2013, bem como das suas vantagens e desvantagens.

A partir de 1.166 respostas, das quais 456 de freguesias agregadas, o relatório refere que 23 % do total das autarquias aumentaram a prestação de serviços à população, que se manteve em 20%, e diminuiu para 9%, com 47% a não responder à questão.

"No que respeita às freguesias agregadas 52% considera que houve um aumento na prestação de serviços, 27% que manteve e 21% que diminuiu", lê-se no relatório.

A resposta das autarquias aumentou principalmente nos setores do "equipamento rural e urbano", "ação social", "cultura, tempos livres e desporto" e "educação", com diminuição nos "transportes e rede viária" e "proteção da comunidade".

Na eficácia e eficiência da gestão pública (com 44% a não responder), 20% das freguesias disseram que aumentou, para 26% manteve-se e em 10% diminuiu. Entre as freguesias agregadas, 43% responderam que aumentou, 36% que se manteve e 21% que diminuiu.

A despesa corrente (sem resposta de 44%) aumentou para 41% das freguesias agregadas, manteve-se para 39% e diminuiu para 20%.

Apesar de não obter respostas de 680 freguesias (58%), nas autarquias abrangidas pela reforma 56% admitiram perda de identidade cultural e de herança histórica, enquanto 29% não registaram esses problemas.

"Reconhecer as assimetrias e respeitar a diversidade é um ponto de partida adequado para avaliar uma reorganização administrativa do território", vinca o grupo técnico.

O relatório já foi enviado à comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que na aprovou na terça-feira o texto final de uma resolução do PS, a recomendar ao Governo "a avaliação da reorganização territorial" e "reforço das competências próprias das freguesias".

A resolução foi aprovada em plenário a 22 de dezembro, por socialistas e PAN, remetendo a reorganização para após as autárquicas deste ano, ao contrário de dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e PCP, que pretendiam a reposição das freguesias extintas em 2013 antes do próximo ato eleitoral, chumbados por PS, PSD e CDS-PP.

* Portugal também não precisa de autarquias com menos de 25 mil pessoas, o caciquismo camarário é dono de mais de duzentos no país.

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