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HOJE NO 

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

Comarca da Madeira esclarece críticas

 de António Franco Fernandes 

à justiça madeirense

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, emitiu um comunicado onde esclarece alguns pontos que foram alvo de escrutínio numa conferência de imprensa realizada ontem pelo advogado António Franco Fernandes, criticando a justiça madeirense.

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O comunicado surge no seguimento de notícia avançada por alguma comunicação, após uma conferência realizada para alguns órgãos de comunicação social. Paulo Barreto afirma que o advogado refere-se à justiça madeirense tendo em conta apenas dois casos concretos.

“O primeiro é de uma acção interposta contra o Governo Regional, a Câmara Municipal do Funchal e outras entidades públicas, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal, jurisdição completamente alheia ao tribunal judicial da comarca da Madeira”, refere.

Por outro lado, o juiz desembargador afirma que a outra referência da conferência tratou-se de uma queixa por violência doméstica, “que está ainda em fase de inquérito, logo sob a titularidade do MP, não tendo sido requerido à Sr.ª Juíza de Instrução Criminal a aplicação de qualquer medida de coacção”, sendo por isso alheio a qualquer juiz juízes do tribunal judicial da comarca da Madeira.

“O Senhor Advogado disse ainda que este caso de violência doméstica me desmente, porque eu incluí nos objectivos processuais da comarca que este tipo de crime seria julgado em três/quatro meses. É verdade que este é um dos nossos objectivos, mas, como refiro na fixação dos objectivos processuais, o tempo dos juízes na jurisdição criminal só começa a correr com o despacho de recebimento da acusação”, assume Paulo Barreto.

O juiz conclui afirmando que “ os juízes não controlam o tempo de duração do inquérito. O prazo é para julgamento e não para inquérito. Os três/quatro meses contam-se, pois, a partir do recebimento da acusação, que, no caso concreto, não foi sequer deduzida”.

* Os diversos intervenientes na Justiça sempre se degladiaram, especialmente em conflitozinhos.

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