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HOJE NO 

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

Governo admite queixa por

 “denúncia caluniosa” sobre 

contrato das iluminações

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) garantiu, esta tarde, em comunicado, que “o Governo Regional limitou-se a cumprir escrupulosamente a lei” no processo de adjudicação das iluminações natalícias de 2015 e que deverá apresentar uma queixa-crime por “denúncia caluniosa” contra o(s) autor(es) que fizeram uma denúncia anónima na Polícia Judiciária a apontar ilegalidades naquele procedimento.

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Num longo comunicado, o departamento liderado por Eduardo Jesus admite que desconhecia a existência da denúncia na PJ ou no Ministério Público, revelada hoje pelo jornal i, mas revela-se seguro da legalidade de todos os seus procedimentos, assinalando que “todas as decisões judiciais proferidas nas acções e providências cautelares instauradas, sem qualquer excepção, terem sido sempre favoráveis à RAM” e que o Tribunal de Contas deu o visto ao contrato com a empresa Luxstar.

De seguida, passa a descrever pormenorizadamente o processo que culminou na adjudicação do contrato das iluminações a uma nova empresa, a Luxstar, em vez do habitual adjudicatário, a Luzosfera. Assim, o concurso aberto para as iluminações de 2015 e Carnaval de 2016 foi aberto com preço-base de 2 milhões de euros (mais IVA). O concurso ficou deserto, porque nenhuma das propostas respeitava as regras – a proposta da Luzosfera, no valor de 3,8 milhões de euros, excedia em muito o preço-base.

De seguida, o Governo optou por desemcadear um ajuste directo pelo mesmo valor, convidando todos os concorrentes do concurso. Foram admitidas duas propostas: a da Luxstar (2 milhões de euros) e a da Luzosfera (1,7 milhões de euros). O contrato foi adjudicado a esta última, por ter apresentado o valor mais baixo, não sem antes a Secretaria da Economia ter pedido a confirmação da empresa da sua capacidade em realizar um contrato por um valor que era significativamente mais baixo do que o da sua primeira proposta. “Imediatamente a seguir [à adjudicação], ainda antes de o contrato ser outorgado, a Luzosfera informou a SRETC que, afinal, não estava em condições de executar a prestação de serviços de acordo com a proposta que apresentara”, descreve a Secretaria, que relata que a empresa propôs, em alternativa, executar o contrato das iluminações “utilizando materiais absolutamente distintos dos que eram exigidos pelo caderno de encargos”. Ao mesmo tempo, a Luzosfera “não prestou a necessária caução”, pelo que “à SRETC não restou outra alternativa que não fosse revogar a adjudicação que fizera à Luzosfera e adjudicar à Luxstar, a concorrente com a segunda melhor proposta”.

Entretanto, a Luzosfera foi declarada insolvente em Novembro de 2016, data que coincide com a da denúncia noticiada pelo jornal i. A Secretaria chefiada por Eduardo Jesus é muito crítica em relação à postura da empresa do grupo de Sílvio Santos: “a Luzosfera adoptou uma conduta eivada de má-fé em ambos os procedimentos, com condutas impróprias e irrazoáveis, culminada com uma velada imputação de responsabilidades ao Governo Regional pelo despedimento colectivo de um grupo dos seus trabalhadores, os quais, lamentavelmente, foram usados, de forma leviana e demagógica, junto da opinião pública, para justificar os procedimentos errados (e em claro desrespeito da lei) que resolveu seguir”.

* A Justiça decidirá.

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