Cansados de blogs bem comportados feitos por gente simples, amante da natureza e blá,blá,blá, decidimos parir este blog do non sense.Excluíremos sempre a grosseria e a calúnia, o calão a preceito, o picante serão ingredientes da criatividade. O resto... é um regalo
17/06/2016
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HOJE NO
"RECORD"
Suspensão internacional
da Rússia mantém-se
A Rússia continuará suspensa pela Associação Internacional das
Federações de Atletismo (IAAF) e com a participação nos Jogos Olímpicos
comprometida, anunciou o secretário-geral da federação russa, Mikhail
Boutov.
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ATLETA ACIMA DA SUSPENSÃO |
Em declaração à agência russa TASS, citada pela AFP, à
margem do conselho da IAAF reunido em Viena, Boutov confirmou a
suspensão, que deverá ser anunciada mais tarde pelo organismo
internacional.
"Posso confirmar, a suspensão mantém-se", disse,
recusando mais comentários antes da conferência de imprensa da IAAF, que
analisou esta sexta-feira a manutenção de suspensão dos russos das
competições internacionais, na sequência de sucessivos casos de dopagem e
da acusação de um esquema para beneficiar os atletas russos
prevaricadores.
* É triste mas o doping é mais e pior, é desonestidade para melhorar resutados desportivos.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Diretor do SIRP acusado de
"atitude escabrosa"
O
advogado de um dos arguidos do 'caso das secretas' disse que Costa foi
influenciado por "uma atitude escabrosa" do secretário-geral do Sistema
de Informações da República Portuguesa.
Durante
as alegações finais do "caso das secretas", o advogado do ex-diretor do
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva
Carvalho criticou a recusa do primeiro-ministro, António Costa, em não
levantar a totalidade do segredo de Estado pedido pelo tribunal,
considerando que tal decisão foi influenciada pelo secretário-geral do
Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.
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"O
secretário-geral do SIRP influenciou a opinião e sonegou informação ao
primeiro-ministro", disse João Medeiros, adiantando que António Costa
foi "influenciado por uma atitude escabrosa" de Júlio Pereira.
Numa
resposta enviada por Júlio Pereira ao gabinete do primeiro-ministro,
relativa ao pedido de levantamento do segredo de Estado feito pelo
tribunal, que está a julgar o chamado 'caso das secretas', o
secretário-geral do SIRP opôs-se à desclassificação, na totalidade, do
Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS),
por entender que "exporia o 'modus operandi'" do SIS, "fragilizando-o".
Também
nas alegações finais, o advogado do ex-funcionário do Serviço de
Informações de Segurança (SIS) e do SIED João Luís criticou o facto de
não ter sido levando o segredo de Estado.
"É um processo com 26 sessões que está ferido, porque o segredo de Estado é inconstitucional", disse Paulo Simão Caldas.
O advogado disse também que "não pode ser o primeiro-ministro a decidir sozinho, e de forma insindicável, estas questões".
Violação
de segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder
e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa
neste processo, relacionado com o acesso indevido a dados de
tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas
nas 'Secretas'.
Além de Jorge Silva
Carvalho e João Luis, são também arguidos neste processo Nuno Dias,
ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o
presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma
alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho, para aquele
grupo de investimentos.
Nas alegações
finais, o advogado de Silva Carvalho disse também que a notícia de Nuno
Simas era "perigosa e gravosa", sendo necessário apurar quem "era a
toupeira dentro dos serviços" e foi, neste contexto, que se deu a ordem
para ter acesso à faturação detalhada do jornalista.
João
Medeiros adiantou que "a prática do acesso à faturação detalhada fez
parte da 'praxis' normal dos serviços", tendo Silva Carvalho se limitado
a usar os meios que habitualmente eram colocados ao seu dispor.
"O
secretário-geral do SIRP estava ao corrente do que se passava e deu o
seu aval a Silva Carvalho", afirmou ainda João Medeiros.
A
mesma tese de que esta prática era recorrente nos serviços, foi
defendida também pelo advogado de João Luís, que sublinhou que o seu
cliente agiu "sempre de acordo com os procedimentos" internos.
Paulo Simão Caldas disse ainda que João Luís "recebeu e executou uma ordem".
Na
quinta-feira, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do
ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva
Carvalho, do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e do
ex-funcionário do SIS e do SIED João Luis.
Segundo a procuradora Teresa Almeida, ficaram provados todos os factos da pronúncia e estão e causa "factos graves".
O
MP considera ainda que o ex-funcionário do SIS Nuno Dias e a
ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não deviam ser condenados, uma
vez que estavam a cumprir ordens do superior hierárquico, neste caso,
Silva Carvalho.
As alegações finais dos advogados dos arguidos continuam hoje à tarde.
* Toda esta situação é escabrosa.
* Toda esta situação é escabrosa.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
ERC chumba pedido do PAN para
acabar com touradas na RTP
O regulador dos media considera que a
proibição da transmissão de espectáculos tauromáquicos representaria uma
“compressão injustificada da liberdade de programação do operador de
serviço público”.
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A Entidade Reguladora
para a Comunicação Social (ERC) não aprovou a proposta do partido
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para acabar com a transmissão de touradas
na RTP.
O projecto de lei do partido visava proibir a transmissão de
espectáculos tauromáquicos no canal público por considerar que "os
mesmos são incompatíveis com a missão do serviço público de media, uma
vez que a sua transmissão revela desconsideração pelos direitos
fundamentais das crianças a um desenvolvimento saudável".
Além disso, segundo o PAN, "a grande maioria dos portugueses já não
se revê na prática de actos violentos e atentatórios da integridade e
bem-estar dos animais, de que esses mesmos espectáculos constituiriam
exemplo", de acordo com a deliberação da entidade liderada por Carlos
Magno (na foto) aprovada no dia 8 de Junho.
Uma opinião que não é partilhada pelo regulador. A ERC relembra que
"tais premissas não são aptas a modificar o entendimento já
oportunamente expresso a este preciso respeito", nas deliberações sobre o
mesmo tema em 2008, 2010 e 2015, e que os espectáculos tauromáquicos
"constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa, que o
Estado tem a incumbência de promover e proteger", de acordo com as
regras da Constituição Portuguesa.
Em resposta ao pedido da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e
Desporto da Assembleia da República, onde o tema foi discutido, o
regulador refere ainda que considera que as touradas "não são sequer
susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade das
crianças e de adolescentes".
E uma vez que não estão abrangidos na Lei da Televisão e dos Serviços
Audiovisuais, não existe, assim, "quaisquer impedimentos legais à sua
transmissão". Até porque, "proibir a transmissão de espectáculos
tauromáquicos representaria uma compressão injustificada da liberdade de
programação do operador de serviço público", sublinha a ERC.
O regulador explica ainda que apesar da proposta do PAN se dirigir ao
operador público, caso a legislação fosse modificada, a proibição teria
de ser "extensiva a todos os operadores televisivos sujeitos à
jurisdição portuguesa".
* Não somos fãs de touradas no entanto a RTP é felizmente um serviço para maiorias e minorias e mesmo assim não acreditamos que as pessoas que assistam a touradas na televisão sejam uma minoria.
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JOÃO MIGUEL TAVARES
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IN "PÚBLICO"
16/06/16
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Adivinhem quem lixou a Caixa
Com Armando Vara, a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir.
José Sócrates foi eleito primeiro-ministro em Março de 2005. Três
meses e meio depois (Agosto de 2005) correu com o anterior presidente da
Caixa Geral Depósitos, que não chegou a aquecer o lugar (Vítor Martins,
10 meses no cargo), e nomeou Armando Vara administrador, com a
responsabilidade de gerir as participações financeiras da CGD em várias
empresas estratégicas. Sete meses depois, a comunicação social anunciava
que os seus poderes haviam sido “reforçados”. Cito o PÚBLICO de 9 de
Março de 2006: “Armando Vara assumiu agora as direcções de particulares e
de negócios das regiões de Lisboa e do Sul, assim como a direcção de
empresas da zona Sul. Entre as suas competências estão ainda a
coordenação das participações financeiras do banco público, EDP (4,78%),
PT (4,58%), PT Multimédia (1,27%), BCP (2,11%) e Cimpor (1,55%).”
Vara
permaneceu três anos como administrador da Caixa Geral de Depósitos,
até sair em 2008 para a vice-presidência do Millenium BCP, com o dobro
do salário, o sucesso que se conhece e um pedido de licença sem
vencimento para poder continuar nos quadros da Caixa. Ainda em
representação da CGD, Vara foi administrador não-executivo da PT,
desempenhando um papel decisivo na oposição à OPA da Sonae em 2006,
devido aos poderes mágicos da golden share. Justiça lhe seja
feita: não se pode dizer que a CGD tenha sido um tacho para Armando
Vara. Foi muito pior do que isso: a Caixa transformou-se num imenso
caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir, cabendo a
Vara decidir quem enchia a gamela. (Ouvido no âmbito da Operação Marquês
a propósito do empreendimento de Vale do Lobo, Armando Vara recusou tal
ideia, tendo declarado que estas decisões nunca eram aprovadas por uma
só pessoa, mas por um colectivo da CGD.)
E que gamelas encheu a Caixa nos últimos anos? O Correio da Manhã
teve acesso a uma auditoria recente e revelou a lista dos maiores
credores do banco. A lista está ordenada por exposição ao risco de
crédito, mas eu prefiro ordená-la pelas imparidades já registadas – e aí
o cenário é simultaneamente desolador e esclarecedor. No topo da lista
está o grupo Artlant, que tencionava construir em Sines um daqueles
megaprojectos PIN pelos quais o engenheiro Sócrates se pelava: uma
“unidade industrial de escala mundial” para a produção de 700.000
toneladas/ano de um componente do poliéster, que levaria à “consolidação
do cluster petroquímico da região de Sines”, segundo um
comunicado do Conselho de Ministros de Junho de 2007. José Sócrates
chegou a lançar a primeira pedra em Março de 2008 e agora cabe-nos a nós
apanhar os calhaus: 476 milhões de dívida, 214 milhões em imparidades.
Em
segundo lugar (imparidades: 181 milhões; exposição: 271 milhões) estão
as Auto-estradas Douro Litoral. São 79 quilómetros adjudicados em
Dezembro de 2007 e cada milímetro de alcatrão deve hoje três euros e
meio à CGD – ou seja, a mim e a si, caro leitor. Em terceiro vem o
famoso empreendimento de Vale do Lobo, o tal com o qual o Ministério
Público está a tentar agarrar José Sócrates, e que tem uma astronómica
dívida de 283 milhões (imparidades: 138 milhões). Segue-se um grupo
imobiliário espanhol que não conheço (Reyal Urbis), mas que fiquei com
muita vontade de conhecer, e dois nossos velhos conhecidos: o grupo
Espírito Santo e o grupo Lena, todos com dívidas acima dos 200 milhões.
Digam-me: com uma lista destas, alguém se espanta por a Caixa estar a
precisar de quatro mil milhões? Eu não.
IN "PÚBLICO"
16/06/16
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HOJE NO
"DESTAK"
Portugal entre os países europeus
onde empresas registam maior
atraso nos pagamentos
Portugal é um dos países europeus onde as empresas recebem com maior atraso, após a data de vencimento das faturas, com o Estado a liderar os atrasos nos pagamentos, revela um estudo hoje divulgado pela Intrum Justitia.
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No relatório Europeu de Pagamentos 2016, a consultora sueca conclui que "os atrasos de pagamento continuam a causar graves problemas de liquidez para as empresas portuguesas" que aguardam, em média, 45 dias para receber o pagamento por parte dos seus clientes particulares, 68 dias dos clientes empresas e 76 dias do setor público.
O relatório, que se baseia num inquérito realizado junto de 9.440 empresas na Europa, entre as quais 460 empresas portuguesas, revela que 33% das empresas nacionais diz que poderiam contratar mais colaboradores se os seus clientes pagassem mais rápido, o que levaria ao aumento dos postos de trabalho.
* O Estado, já se sabia, não é pessoa de bem.
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Uma doente da Madeira que teve hoje consulta
no IPO de Lisboa saiu do hospital com uma receita para levantar mas, ao
entrar na primeira farmácia que encontrou, a farmácia Curie, foi-lhe
dito que não era possível dispensar o medicamento uma vez que não estava
a ser feito o pagamento de comparticipações a doentes da Madeira. .
Após denúncia da situação, o i contactou a farmácia em causa e a
Associação Nacional de Farmácias, que dá crédito às farmácias enquanto
se aguarda o pagamento por parte do Estado. Paulo Duarte, presidente da
ANF, revelou não haver qualquer motivo para uma farmácia associada da
ANF recusar dispensar receitas aos doentes. Mas, ao telefone com o
centro de acordos da associação, a farmácia Curie esclareceu o que há
meses não conseguia: Joana Casimiro, responsável por esta farmácia na
zona de Sete Rios, foi informada que ontem ao final do dia os serviços
do Ministério da Saúde reconheceram que havia um acordo de reciprocidade
e que, a partir de hoje, todas as receitas passariam a ser faturadas
normalmente, estando também libertado o crédito da ANF. As farmácias não
tinham sido entretanto informadas e a ANF adiantou à farmacêutica que
está a ser preparada uma circular para esclarecer a situação.
400 euros por receber e muitos doentes insatisfeitos
Joana Casimiro explicou ao i que a farmácia recebe muitos doentes das ilhas, que vêm a consultas e tratamentos no IPO de Lisboa. Durante algum tempo, aviou as receitas normalmente. Contudo, só este ano o Centro de Conferência de Faturas do SNS devolveu receitas no valor de 400 euros. “Deixámos de o fazer quando o valor passou a ser elevado e porque houve essa indicação a ANF”, diz a farmacêutica, que considera “inaceitável” que tenha de ser a farmácia a lidar com a insatisfação dos doentes e a ficar com o prejuízo.
Esta tarde, no telefonema para a ANF, a farmácia foi informada de que poderá submeter de novo as receitas para ser feito o pagamento e que a partir de hoje há a garantia de que as receitas serão validadas pelo Centro de Conferência e Faturas do SNS. “Pago as minhas faturas, tenho os meus impostos em dia, ter de passar por esta situação com os doentes era perfeitamente escusável.”
Ao i, Paulo Duarte, presidente da ANF, assegurou que o regime de reciprocidade com o governo regional da Madeira foi alcançado há um ano e que não havia por isso motivos para uma farmácia associada da ANF recusar receitas, nada adiantando sobre este impasse com o Centro de Conferência de Faturas. Contactado posteriormente, o responsável disse estar satisfeito pelo problema ter sido entretanto resolvido.
O regime de reciprocidade prevê que o governo regional de Madeira comparticipe as receitas de doentes do continente quando estes aviem medicamentos nas ilhas, enquanto no continente é o SNS assegurar as comparticipações de doentes da região autónoma.
Problema AdministrativoA Administração Central do Sistema de Saúde esclareceu entretanto que a situação resultou de um "problema técnico que já se encontra a ser resolvido" e considera que os doentes não foram prejudicados. A ACSS diz que houve apenas um problema do foro administrativo que originou a devolução de receituário às farmácias, que poderão voltar a faturar ou contestar, uma vez que a recipocridade da região autónoma da Madeira se mantém. A ACSS não faz considerações sobre o facto de as farmácias, na ausência de pagamento por parte do Estado e para não serem mais prejudicadas, terem deixado de aviar receitas aos doentes. * "apenas um problema do foro
administrativo"? Sobretudo um problema do foro do rídiculo.
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HOJE NO
"i"
"i"
Doente da Madeira não conseguiu aviar
. receita em farmácia de Lisboa
. receita em farmácia de Lisboa
Queixa ajudou a esclarecer problema que se arrastava há meses
400 euros por receber e muitos doentes insatisfeitos
Joana Casimiro explicou ao i que a farmácia recebe muitos doentes das ilhas, que vêm a consultas e tratamentos no IPO de Lisboa. Durante algum tempo, aviou as receitas normalmente. Contudo, só este ano o Centro de Conferência de Faturas do SNS devolveu receitas no valor de 400 euros. “Deixámos de o fazer quando o valor passou a ser elevado e porque houve essa indicação a ANF”, diz a farmacêutica, que considera “inaceitável” que tenha de ser a farmácia a lidar com a insatisfação dos doentes e a ficar com o prejuízo.
Esta tarde, no telefonema para a ANF, a farmácia foi informada de que poderá submeter de novo as receitas para ser feito o pagamento e que a partir de hoje há a garantia de que as receitas serão validadas pelo Centro de Conferência e Faturas do SNS. “Pago as minhas faturas, tenho os meus impostos em dia, ter de passar por esta situação com os doentes era perfeitamente escusável.”
Ao i, Paulo Duarte, presidente da ANF, assegurou que o regime de reciprocidade com o governo regional da Madeira foi alcançado há um ano e que não havia por isso motivos para uma farmácia associada da ANF recusar receitas, nada adiantando sobre este impasse com o Centro de Conferência de Faturas. Contactado posteriormente, o responsável disse estar satisfeito pelo problema ter sido entretanto resolvido.
O regime de reciprocidade prevê que o governo regional de Madeira comparticipe as receitas de doentes do continente quando estes aviem medicamentos nas ilhas, enquanto no continente é o SNS assegurar as comparticipações de doentes da região autónoma.
Problema Administrativo
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HOJE NO
"A BOLA"
"A BOLA"
SC Braga
Guerreiros enviam 90 toneladas
de alimentos para Salónica
Na sequência da campanha do SC Braga para ajudar os
refugiados vão sair quatro camiões, com 90 toneladas de comida, na
direção do porto de Leixões, em Matosinhos. Na próxima semana partem
para Salónica, na Grécia, onde devem chegar dia sete de julho.
No dia oito de julho será feita a entrega simbólica dos alimentos, que vai decorrer na Câmara de Salónica e que contara com uma comitiva do SC Braga, que será liderada pelo presidente António Salvador. Estará lá também o comissário europeu para a ajudar humanitária, Christos Stylianides.
No dia oito de julho será feita a entrega simbólica dos alimentos, que vai decorrer na Câmara de Salónica e que contara com uma comitiva do SC Braga, que será liderada pelo presidente António Salvador. Estará lá também o comissário europeu para a ajudar humanitária, Christos Stylianides.
* Futebol da melhor qualidade, valentes!
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Cláudia Monteiro de Aguiar espera acção do Governo Português para que haja abastecimento de gás natural nos portos
A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar,
apresentou, na Comissão de Transportes e Turismo um Parecer, da sua
autoria sobre a Estratégia da União de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de
Armazenamento de Gás no seguimento da Estratégia para uma União
Energética.
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Na apresentação do parecer a Eurodeputada lembrou que “a 16 de
Novembro de 2016 os Estados-Membros devem apresentar à Comissão Europeia
os respectivos quadros de acções nacionais sobre a criação de
infraestruturas para combustíveis alternativos” destacando o facto de “é
este o momento do Governo da República conjuntamente com as suas
Regiões Autónomas, analisarem e apresentarem propostas de instalação de
pontos de abastecimento de GNL nos Portos portugueses”.
O GNL apresenta-se como um combustível alternativo para o sector dos
transportes. É menos poluente que os combustíveis convencionais, e é uma
solução viável alternativa tanto para o transporte pesado de
mercadorias, para os transportes públicos bem como para o sector
marítimo. Esta Estratégia responde aos objectivos de descarbonização do
sector, em particular no que toca à redução de partículas e de outras
emissões no transporte marítimo, que a legislação ambiental Europeia
obriga, nomeadamente a Directiva Enxofre, que terá efeitos em todos os
navios que atraquem nos portos da União Europeia já a partir de 2020,
situação que já acontece nas denominadas zonas de controlo do Báltico.
As sinergias necessárias entre transporte e energia são também
abordadas quando a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar refere “a
importância da concretização, com carácter urgente e prioritário, dos
projectos de interesse comum (PIC) decididos por Portugal, Espanha e
França, nomeadamente a questão da terceira ligação transfronteiriça
Portugal Espanha, que irá duplicar a capacidade de fluxos de gás para e
entre a Península Ibérica. É a garantia que Portugal não ficará fora do
Mercado de Gás Europeu”.
Ainda no contexto do parecer a Deputada acredita que “além da
construção de terminais de GNL, que aportam grandes investimentos, devem
ser analisadas outras soluções de armazenamento e distribuição”, tendo
dado como exemplo o gasoduto virtual da Madeira que abastece
directamente a rede regional de electricidade.
“Não adianta falar de competitividade dos Portos, de potencialidades
da Economia do Mar e chegada a hora de apresentar projetos que
posicionem o nosso País na linha da frente das boas práticas, de
desenvolvimento e competitividade, não o fazermos. O mínimo que se
espera do Governo de Portugal é a participação activa através da
apresentação de bons projectos.”
No parecer questões como o quadro de financiamento estável, a
formação dos marítimos no domínio do armazenamento de GNL, do
abastecimento de combustível e da sua utilização a bordo são também
abordadas.
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* Registamos com agrado este recado ao Governo da República..
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Bruxelas rejeita envolvimento
em eventual auditoria à CGD
A Comissão Europeia negou hoje qualquer envolvimento numa eventual
auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD), salientando que apenas
avalia planos financeiros no âmbito de ajudas estatais.
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"A Comissão não é um auditor nem realiza auditorias", disse o
porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso,
à Lusa, quando questionado sobre notícias hoje divulgadas sobre uma
eventual intenção de Bruxelas e do Banco Central Europeu de realizarem
uma auditoria à CGD antes de haver uma decisão sobre a recapitalização
do banco público.
"O que podemos fazer em casos de auxílios estatais é uma avaliação
aprofundada de um plano financeiro apresentado por um Estado-membro ou,
por exemplo, pedir mais informações ao Estado-membro. Mas a Comissão
nunca realiza por si uma auditoria financeira ou forense", salientou
Ricardo Cardoso.
Questionado sobre se tencionam pedir mais informação a Lisboa sobre a
CGD, o porta-voz adiantou que a Comissão Europeia "está em contacto com
as autoridades portuguesas".
Hoje a TSF avança que os organismos liderados por Mario Draghi e
Jean-Claude Juncker ponderam uma auditoria à CGD antes de darem luz
verde ao pedido de recapitalização.
O PSD também já avançou com a noticia de que vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD.
* A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por PSD tem um carácter "pidesco" e vingativo, apesar de o grupo laranja se esquecer que nos últimos 20 anos só esteve 18 na liderança da instituição.
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* À ATENÇÃO DOS CONSUMIDORES.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Novas regras de fidelização nas telecomunicações
As operadoras de telecomunicações vão ser obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou contratos com seis e 12 meses de fidelização, em opção à fidelização máxima de 24 meses, a partir de meados de julho.
"As empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem oferecer a todos os utilizadores a possibilidade de celebrarem contratos sem qualquer tipo de fidelização, bem como contratos com seis e 12 meses de período de fidelização, por cada benefício concedido ao utilizador", lê-se numa Lei esta sexta-feira publicada em Diário da República e que foi promulgada pelo Presidente da Republica há pouco mais de uma semana.
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A lei entra em vigor dentro de 30 dias mas tem efeitos imediatos no que respeita à interdição às empresas de se oporem à denúncia (ao fim) dos contratos "por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor".
O diploma define ainda que as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas cobrem valores mais baixos pelo fim antecipado dos contratos e que aquelas que estabeleçam com os seus assinantes períodos de fidelização são obrigadas a fornecer-lhes "no momento e sempre que tal seja solicitado", toda a informação relativa à duração remanescente do seu contrato e o valor associado à rescisão antecipada do mesmo.
No que diz respeito aos contratos que estabeleçam um período de fidelização, as operadoras de telecomunicações devem conservar, no caso de celebração por telefone, a gravação das chamadas telefónicas durante todo o período de vigência acordado, inicial ou sucessivo, acrescido do correspondente prazo de prescrição e caducidade.
Já a duração total do período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas celebrados com consumidores não pode ser superior a 24 meses. Contudo, o diploma admite uma exceção ao permitir que "podem estabelecer-se períodos adicionais de fidelização, até ao limite de 24 meses, desde que, cumulativamente", "as alterações contratuais impliquem a atualização de equipamentos ou da infraestrutura tecnológica ou haja uma expressa aceitação por parte do consumidor".
No caso das vendas presenciais, as operadoras devem assegurar, através de qualquer meio escrito, que o assinante é convenientemente informado dos períodos de vigência acordados.
E sempre que o contrato for celebrado por telefone ou através de outro meio de comunicação à distância, o consumidor fica vinculado "apenas depois de assinar proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor".
Durante o período de fidelização, os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, "sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório".
Os encargos pela cessação antecipada do contrato com período de fidelização, "por iniciativa do assinante, devem ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida e como tal identificada e quantificada" no contrato celebrado, "não podendo em consequência corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas" à data da cessação (a pagar até à data definida).
As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas passam a estar obrigadas a disponibilizar ao público, bem como a quem manifeste intenção de subscrever um contrato de prestação de serviços por elas prestado, "informações adequadas, transparentes, comparáveis e atualizadas sobre os termos e condições habituais" em matéria de acesso e utilização dos serviços.
Antes da celebração do contrato, os operadores passam a ter de fornecer aos futuros clientes informação sobre os preços normais cobrados, "explicitando os valores devidos por cada um dos serviços prestados e o conteúdo de cada elemento do preço".
Nestas informações devem então constar os encargos relativos à ativação do serviço e acesso, utilização e manutenção, "informações detalhadas" sobre os descontos normais e sistemas tarifários especiais ou específicos, eventuais encargos adicionais, custos relativos a equipamentos terminais alugados ou cuja propriedade transite para o cliente e ainda encargos decorrentes da cessação do contrato, incluindo a devolução de equipamentos ou com penalizações por cessação antecipada por iniciativa dos assinantes.
* À ATENÇÃO DOS CONSUMIDORES.
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Os compradores
A mina do Luó
Como surge a offshore Newbrook?
O pedido de ajuda a Eduardo dos Santos
O acordo de revogação
Durante o seu
interrogatório, Salgado começou por ignorar este acordo, recordando que
dias antes (a 18 de julho, quatro dias depois de ter deixado de ser
presidente executivo do BES) tinha ido novamente a Luanda para tratar do
processo da garantia soberana de Angola, tendo voltado a questionar o
governo de Angola sobre a questão da Escom. No caso, tinha sido Manuel
Vicente, um dos compradores, segundo o próprio Salgado. “Sr. vice-presidente não me diga que o assunto da Escom ainda não está resolvido?”, terá perguntado o ex-banqueiro. E não estava.
Contudo, o procurador Rosário Teixeira não percebia 2 mistérios:.
Conselho do Presidente
O homem da liberalidade e a irmã do presidente
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
O Grupo, JES, Angola, o empreiteiro de
. Salgado e a irmã do presidente
. Salgado e a irmã do presidente
Eis a história de como duas das principais figuras do MPLA tentaram
comprar a Escom por 500 milhões. E de como o empreiteiro favorito de
Ricardo Salgado se fez sócio da irmã de Eduardo dos Santos.
28 de dezembro de 2010. É um dia que Ricardo Salgado nunca esquecerá. Por ter pensado que tinha conseguido vender por 483 milhões de dólares (cerca de 368 milhões de euros no câmbio da época) a conhecida empresa Escom — famosa
pela sua intermediação na venda de dois submarinos a Portugal e pela
exploração de diamantes e promoção imobiliária em Angola.
Uma verdadeira
operação de sonho quando a empresa se debatia em 2010 com uma situação
líquida negativa de 64,5 milhões de euros — e com tendência para agravar-se
Mais do que feliz, Ricardo Salgado tinha um enorme sentimento de alívio. Era um grande dia para “O Grupo”, como Salgado gostava de referir-se ao Grupo Espírito Santo
(GES). Livrava-se de um pesadelo financeiro mas, acima de tudo, de uma
empresa que causava danos reputacionais por estar a ser investigada pela
Justiça portuguesa desde 2004 devido a um alegado envolvimento no
pagamento de comissões ilícitas no âmbito da venda de dois submarinos a
Portugal.
Era esse o sentimento de Ricardo Salgado quando foi
surpreendido com uma chamada telefónica que lhe dava conta do estado de
saúde da sua mãe. Chamou o motorista e foi para Cascais mas não chegou a
tempo de despedir-se de Maria da Conceição Espírito Santo Salgado. É por isso um dia que não sairá da sua memória.
Minutos
antes de sair da sede do BES tinha assistido à assinatura do contrato
promessa de compra e venda da Escom — Espírito Santo Commerce nos
primórdios da empresa. Seriam resolvidos vários problemas e ganhava-se
muito dinheiro — fundos essenciais para acorrer aos problemas de
liquidez do GES que já em 2010 eram ocultados do resto do mundo.
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Por tudo isto,tinha feito questão de estar presente no ato de assinatura dos contratos de compra e venda da Escom para receber com pompa e circunstância dois convidados de última hora: Manuel Vicente, então presidente executivo da Sonangol e hoje vice-presidente da República de Angola, e o general Leopoldino Nascimento ‘Dino’, ex-chefe de comunicações do presidente José Eduardo dos Santos,
um dos grandes empresários angolanos e apontado como um dos
‘testa-de-ferro’ do líder do MPLA. Estes eram, nas palavras de Ricardo
Salgado, os “tradicionais parceiros” que muito tinham ajudado “O Grupo” em Angola.
Numa das salas nobres da sede do Banco Espírito Santo (BES), na Av. da Liberdade, tinham estado igualmente presentes os representantes da empresa vendedora (a Espírito Santo Resources, empresa offshore com sede nas Bahamas) e da empresa compradora (a Newbrook, outra sociedade offshore localizada no Panamá): o comandante António Ricciardi (pai de José Maria Ricciardi e presidente da Espírito Santo International e do Conselho Superior do GES) e José Castella (controller financeiro do GES e homem de mão de Salgado) em nome da ES Resources e a advogada Ana Bruno em nome da Newbrook.
Presentes estavam igualmente os representantes da Opway Engenharia que
iriam vender cerca de 33% do capital da Opway Angola à Escom por cerca
de 15 milhões de dólares — o único negócio que verdadeiramente se concretizou mas que era feita no contexto da alienação da Escom aos novos donos.
Os compradores
Mas porque razão Manuel Vicente e o general ‘Dino’ estavam presentes
na assinatura do contrato promessa da venda da Escom e da Opway Angola?
Eram eles os verdadeiros compradores?
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De acordo com as declarações de Álvaro Sobrinho, ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), de Hélder Bataglia e de Luís Horta e Costa, presidente e administrador da Escom, produzidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BES em 2014, não havia dúvidas: a petrolífera pública Sonangol era a compradora da Escom através da sociedade Newsbrook. “Quem compra a Escom é a Sonangol com a promessa de a Sonangol comprar a Newsbrook”, afirmou Sobrinho a 18 de dezembro de 2014. Mais do que uma empresa de capitais públicos, a Sonangol é o fundo soberano de Angola. É Angola.
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De acordo com as declarações de Álvaro Sobrinho, ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), de Hélder Bataglia e de Luís Horta e Costa, presidente e administrador da Escom, produzidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BES em 2014, não havia dúvidas: a petrolífera pública Sonangol era a compradora da Escom através da sociedade Newsbrook. “Quem compra a Escom é a Sonangol com a promessa de a Sonangol comprar a Newsbrook”, afirmou Sobrinho a 18 de dezembro de 2014. Mais do que uma empresa de capitais públicos, a Sonangol é o fundo soberano de Angola. É Angola.
Contudo, cinco meses antes dessas declarações na CPI do caso BES,
Ricardo Salgado tinha dado outra versão ao juiz Carlos Alexandre e ao
procurador Rosário Teixeira durante a investigação do caso Monte Branco.
Apesar do sinal do negócio (cerca de 52,2 milhões de euros)
pago à empresa do GES que vendeu a Escom ter saído dos cofres da
Sonangol, os alegados compradores seriam Manuel Vicente e o general
Leopoldino Nascimento ‘Dino’. Salgado confirmou ainda ao Ministério
Público que Vicente e ‘Dino’ tinham assinado presencialmente os
contratos seja da compra da Escom, seja da Opway Angola — não que tal
confirmação fosse necessária porque o procurador já tinha apreendido os
documento em buscas realizadas ao BES e à sede do GES na rua de São
Bernardo, em Lisboa.
No total, os negócios que estavam a ser contratualizados valiam mais de 500 milhões de dólares (cerca de 381 milhões de euros à data da operação).
Esta foi apenas uma das revelações de Ricardo Salgado ao Ministério
Público que trazem uma nova luz ao caso Escom – e acima de tudo,
evidenciam as relações muito próximas entre o GES e o regime de José
Eduardo dos Santos.
O Observador confrontou Ricardo Salgado,
Álvaro Sobrinho, Manuel Vicente e o general ‘Dino’ com estas informações
mas apenas Vicente respondeu através de seu advogado até ao momento de
publicação deste trabalho. “O senhor eng. Manuel Vicente nao tem
comentários a fazer sobre declarações que não conhece, alegadamente
prestadas num processo no qual não intervém e que julga estar em fase de
investigação ainda”, afirmou o causídico Rui Patrício.
A
propósito de uma notícia do Correio da Manhã que o dava como suspeito
do caso Monte Branco, Leopoldino Nascimento negou em Agosto de 2014,
através da sua assessoria de imprensa, que tivesse assinado qualquer
contrato-promessa de compra e venda da Escom.
A mina do Luó
Angola começou a ter importância para o GES de Ricardo Salgado a
partir dos anos 90 com a Escom. Através de Hélder Bataglia, igualmente
fundador da Escom e o seu eterno presidente, a empresa começou por ser
um trader fundamental na importação e exportação de produtos alimentares básicos
para uma Angola em tempo de guerra cívil, como Bataglia contou ao
Expresso. Mais tarde alargou a sua actividade para o sector mineiro
angolano, nomeadamente para a exploração de diamantes, aliada a sócios
angolanos (que eram uma espécie de silent partner) e aos russos da Alrosa.
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O
GES e a Alrosa (um grupo estatal russo) investiram capital na mina de
Luó, a segunda mina de diamantes de Angola, e recolheram bons lucros até
que o governo de José Eduardo dos Santos mudou as regras no final da
década de 2000: qualquer diamante que fosse encontrado teria de ser
entregue ao Estado a troco de uma remuneração fixa para o produtor que o
GES considerava relativamente baixa. Os russos foram os primeiros a
partir, vendendo a sua quota-parte à Escom em 2009 por cerca de 4,3 milhões de euros.
Ricardo Salgado e o GES perceberam rapidamente que as novas regras,
aliadas a uma queda dos preços no mercado mundial de diamantes, não
permitiam à Escom continuar a ter uma rentabilidade atractiva e
planearam a venda aos angolanos.
Manuel Vicente e o general ‘Dino’, os habituais parceiros do GES em
Angola, foram os naturais compradores da Escom. Já tinham sido estes os
parceiros que tinham ‘aberto as portas’ a Ricardo Salgado para a licença
bancaria que permitiu ao BES abrir o Banco Espírito Santo Angola (BESA)
no início da década de 2000. ‘Dino’, juntamente como general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’,
o todo poderoso Chefe da Casa Militar do Presidente da República com
fortes ligações aos serviços secretos e ministro de Estado de José
Eduardo dos Santos, vieram mais tarde a posicionar-se como acionistas de
referência do BESA através das sociedades Portmil (da qual terá feito parte Manuel Vicente mas que era liderada por ‘Kopelipa’ e que chegou a ter 24% do banco) e Geni (liderada por ‘Dino’ que teve uma particpação de 18,99% do BESA).
Como surge a offshore Newbrook?
Durante a investigação do processo Monte Branco, que tem a sociedade
suíça Akoya gerida por Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia no centro das
suspeitas originais de fraude fiscal branqueamento de capitais, a equipa
liderada pelo procurador-geral adjunto Rosário Teixeira conseguiu
perceber a forma como surgiu a sociedade offshore Newbrook — infomações, alías, confirmadas por Ricardo Salgado.
Explicou
Salgado que Manuel Vicente e ‘Dino’ não queriam aparecer com sociedades
abertas neste negócio e solicitaram em 2010 a Álvaro Sobrinho, então
presidente do BESA que era parcialmente detido por ‘Dino’ e por
‘Kopelipa’, para indicar uma sociedade offshore que seria usada
na operação. Sobrinho indicou a Newbrook, uma sociedade com sede no
Panamá que era por si detida, mas terá participado na operação como um
mero testa-de-ferro.
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Hélder Bataglia já tinha afirmado na CPI do caso BES algo semelhante: “Álvaro Sobrinho não era parte do negócio. A Newbrook só serviu para facilitar a concretização do negócio naque dia, àquela hora, não intermediou nada“, afirmou o líder da Escom.
A Newbrook é quem promete comprar a Escom mas o dinheiro do sinal nunca
terá passado por nenhuma conta daquela sociedade. A Sonangol transferiu o
valor do sinal a partir de uma conta no Dubai para uma conta na Suíça
em nome de outra sociedade offshore chamada Ocean Private Limited e esta sociedade transferiu o dinheiro para a conta da Espírito Santo (ES) Resources no Banque Privée Espírito Santo.
O valor do tal sinal pago com dinheiro da Sonangol diverge consoante a
fonte: Ricardo Salgado foi confrontado com documentação bancária que
atestava uma transferência de 52,2 milhões de euros mas Álvaro Sobrinho falou na CPI do caso BES num valor de cerca de 85 milhões de dólares (cerca de 64 milhões de euros,
de acordo com o câmbio de 28 de dezembro de 2010). Certo é que o
dinheiro entrou na conta bancária da ES Resources e desapareceu para
local desconhecido.
E de quem era a Ocean Private Limited? De Hélder Bataglia.
Pela venda dos seus 23,3% na Escom mais os suprimentos que tinha a
receber da sociedades, Bataglia contratualizou que teria a receber cerca
de 146 milhões de dólares dos compradores da Newbrook. Não existe informação disponível sobre se Bataglia chegou a receber alguma parte desse valor.
O pedido de ajuda a Eduardo dos Santos
Se o negócio da Opway Angola foi concretizado, o negócio da Escom
emperrou. As razões continuam a não ser totalmente claras. Sabe-se
apenas que os angolanos começaram a colocar em causa a avaliação do
património a Escom — cuja avaliação original apontava para um balanço na
ordem dos 800 milhões de dólares –, tentando baixar o valor do negócio.
Certo
é que Manuel Vicente troca a Sonangol pelo cargo de vice-presidente de
Angola em setembro e 2012 e o seu sucessor, Francisco de Lemos Maria
recusou-se a assinar o contrato final da compra da holding holandesa da
Escom e a pagar os 386 milhões de dólares contratualizados.
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Estamos
em 2013 e o problema da Escom é um grão de areia face ao problema dos
problemas: a viabilidade do GES devido à dívida oculta da Espírito Santo International que já chega aos 1,3 mil milhões de euros euros
e à descoberta regular de de novos problemas, como o Banco Espírito
Santo de Angola que tinha concedido créditos de alto risco superiores a 6,8 mil milhões de euros.
A tempestade perfeita estava a chegar, o Banco de Portugal a apertar, a
família a desmoronar-se e o outrora poderoso Ricardo Salgado não
conseguia controlar a situação. E voltou-se para Angola.
Viaja para Luanda no início de outubro de 2013 na companhia de
Amílcar Morais Pires e do advogado Daniel Proença de Carvalho (que
também está à procura de investidores angolanos para a comunicação
social portuguesa) para um encontro de urgência com o presidente José
Eduardo dos Santos. Contra a promessa de um investimento de 500 milhões de dólares
na economia angolana (para o qual não tinha fundos), Salgado consegue a
promessa de Eduardo dos Santos de emitir uma garantia soberana 5700 milhões de dólares (cerca de 4570 milhões de euros)
que cobria cerca de 70% dos empréstimos que o BESA tinha feito durante a
gestão de Álvaro Sobrinho — entretanto afastado pelos generais
‘Kopelipa’ e ‘Dino’ do Conselho de Administração do BESA.
Ricardo
Salgado tem o assunto da Escom atravessado na garganta e, após a
audiência com José Eduardo dos Santos, aborda também este dossiê em
privado com o presidente angolano. Salgado recorda que a operação ainda
não estava concretizada e colocou o presidente angolano a par dos
obstáculos que estavam a ser levantadas. O homem mais poderoso de Angola
limitou-se a dizer a Ricardo Salgado: “A Escom é importante para Angola. Fale com o general Dino”.
Salgado
falou mas a conversa com um dos seus parceiros de sempre, e um dos
homens que tinha assinado os contratos em Lisboa a 28 de dezembro de
2010, também não surtiu efeito.
O acordo de revogação
Menos de 20 dias depois da sua visita a Luanda, dá-se um novo
volte-face neste caso da Escom. É assinado um acordo de revogação do
contrato-promessa assinado na sede do BES em 2010, aceitando a
compradora (a Newbrook) a perda definitiva dos 52,2 milhões de euros para a ES Resources. Na prática, o GES ganhou 52,2 milhões de euros sem ter vendido nada à Newbrook.
Este
acordo foi apreendido pelo Ministério Público nas buscas que realizou à
sede do GES, na rua de São Bernardo à Lapa, em Lisboa, em julho de 2014
— precisamente na mesma altura em que Ricardo Salgado foi detido para
interrogatório e constituição arguido.
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"DINO" |
Confrontado
durante a investigação com a contradição que representava a assinatura
do acordo de revogação com a Newbrook em outubro de 2013 e a
argumentação de que em 2014 ainda estava a tentar convencer as
autoridades angolanas a concluir a operação, Salgado manteve a sua
argumentação.
E recordou uma missiva que tinha enviado em maio de 2014 ao general Dino
com uma solução para resolver o problema. Como resposta, surgiu a
hipótese de um grupo russo chamado Gencorp poder assumir um papel de
parceiro no negócio de compra da Escom.
Contudo, o procurador Rosário Teixeira não percebia 2 mistérios:.
- porque razão era Álvaro Sobrinho a assinar aquele acordo de revogação — e não Manuel Vicente e o general Dino?
- porque razão a Newbrook abria mão com tanta faciildade de 52,2 milhões de euros?
E muito menos percebia o facto de o acordo de revogação não se ter
reflectido nas contas da ES Resources. Isto é, a partir do momento em
que a ES Resources tem consciência de que não será possível concluir o
negócio, a contabilidade da empresa no final de 2013 tinha de reflectir o
facto das expectativas de receitas não se concretizarem — já para não
falar da situação financeira da empresa que estava a degradar-se de
forma clara.
Estamos a falar de uma expectativa de receita total que estava contabilizada nas contas da ES Resources na ordem dos 100 milhões de euros e uma situação liquida negativa de cerca de 64 milhões de euros
da Escom que também não estava referenciada nas contas da Espírito
Santo International (que detinha a ES Resources). Isto é, a ES Resources
continuava a ser referida como entidade vendida, existindo um crédito
do lado do activo inscrito com um valor de 100 milhões de euros por
conta da venda da ES Resources. Portanto, além do problema da dívida
oculta de cerca de 1,3 mil milhões de euros, as contas da ESI também
tinham um problema chamado Escom.
Salgado não quis assumir
qualquer responsabilidade por isso. “Eu não tinha tempo para nada” e
“não era contabilista da ES Resources” foram dois argumentos que terão
sido utilizados pelo arguido no caso Monte Branco.
Mas mesmo assim
Ricardo Salgado não quis assumir que aquele acordo de revogação
colocava uma pedra no assunto da venda da Escom. Para o ex-líder do BES o
objetivo do acordo era claro: “Afastar Álvaro Sobrinho desta transação”.
Salgado
não soube explicar por que razão Manuel Vicente e Dino, que eram os
últimos beneficiários da Newbrook, não assinaram aquele acordo — e, em
vez disso, aparece Álvaro Sobrinho. Salgado apenas afirmou, de forma
enfática, que não negociou nada com Sobrinho — pessoa que não via há
muitos anos.
Certo é que a venda da Escom ainda não se concretizou
e a Espírito Santo International, detentora da ES Resources, entrou em
processo de insolvência em outubro de 2014.
Conselho do Presidente
Não se concretizou o negócio mas Ricardo Salgado, José Eduardo dos
Santos e o general ‘Dino’ continuaram próximos. No caso do BESA, como já
vimos, Salgado aliou-se aos acionistas angolanos para retirar Álvaro
Sobrinho do Conselho de Administração daquele banco angolano detido
maioritariamente pelo GES.
Tal como Ricardo Salgado já afirmou
publicamente, a iniciativa partiu dos accionistas Portmil, do general
‘Kopelipa’, e Geni, do general ‘Dino’. Estas duas figuras do regime
angolano, os principais rostos da fação militar do MPLA, transmitiram a
Salgado em 2011 que era necessário “actuar contra Álvaro Sobrinho no
BESA”, deixando-o, numa primeira fase, como chairman do banco.
Sobrinho acabou por ser substituído em novembro de 2012 por Rui
Guerra, quadro do BES da confiança de Amílcar Morais Pires (braço
direito de Ricardo Salgado e administrador financeiro do BES), tendo
auditado as contas a gestão do seu antecessor e detectado em 2013
créditos alegadamente irregulares de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 5 mil milhões de euros ao câmbio actual) — montante esse que, entretanto, cresceu mais 1,1 mil milhões de euros para 6,8 mil milhões de euros, como o Observador noticiou.
O
DCIAP suspeita que boa parte desse bolo de crédito alegadamente
concedido sem garantias terá tido como destinatários preferenciais
entidades ligadas a titualres de cargos políticos e públicos de Angola e
a entidades ligadas ao Grupo Espírito Santo que terão sido financiadas
pelo BESA. Só um dirigente do MPLA (e igualmente vice-presidente da
Escom), Eugénio Vale Neto terá recebido cerca de 500 milhões de dólares (cerca de 445,4 milhões de euros ao câmbio de hoje) de créditos do BESA, segundo uma notícia do site Maka Angola que foi confirmada pelo próprio Neto.
É neste contexto que a garantia soberana é concedida pela República
de Angola para cobrir 70% de tais créditos, tendo em conta a importância
nacional do BESA.
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E é também neste contexto que José Eduardo dos Santos indica a Ricardo Salgado o nome de Paulo Kazomba, ex-primeiro-ministro, ex-presidente do parlamento angolano e uma figura de peso no MPLA, para substituir Álvaro Sobrinho. Um “homem de primeirissimo nível”
nas palavras de Ricardo Salgado que segue o conselho do presidente
angolano por esse ser um sinal claro de como o problema do BESA seria
resolvido pelo governo.
O homem da liberalidade e a irmã do presidente
Além das guerras familiares e das acusações de falsificações de
contabilidade, o mito de Dono Disto Tudo começa a desmoronar-se em
Angola. Por causa da famosa, nas palavras de Ricardo Salgado, “liberalidade”
de cerca de 14 milhões de dólares do empreiteiro José Guilherme. Foi a
partir de contas da família e de uma empresa de José Guilherme no BESA
que os fundos foram tranferidos para uma conta da sociedade offshore Savoices (controlada por Salgado) na Suíça.
Ricardo
Salgado teve de dar explicações ao Ministério Público sobre o
“presente” de José Guilherme. A primeira vez tinha sido em dezembro de
2012 quando foi ouvido como testemunha e após ter feito três
rectificações fiscais para pagar os impostos sobre os rendimentos
obtidos em Angola. A segunda foi a 24 de julho de 2014 mas já como
arguido.
O procurador Rosário Teixeira suspeita que os 14 milhões
de euros são comissões que Ricardo Salgado terá recebido como alegadas
contrapartidas por projectos imobiliários conseguidos por Guilherme em
Angola, nomeadamente a construção de um centro comercial Dolce Vita em
Luanda, de um projecto imobiliário de habitação em Talatona. Há também o
negócio de compra e venda das chamadas Torres Sky, em Luanda, por parte
da Escom a José Guilherme, noticiado pelo Público.
José Guilherme tinha também dívidas ao BES em Lisboa na ordem dos 223,5 milhões de euros em 2013, segundo um levantamento ordenado pelo Banco de Portugal que foi noticiado pelo Expresso.
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Salgado
foi confrontado com essas suspeitas a 24 de julho de 2014 e manteve a
sua: foi uma generosidade de José Guilherme, classificado como um génio
dos negócios imobiliários. Mas fez uma revelação. Tanto quanto
Ricardo Salgado sabia, José Guilherme apenas tinha um sócio em Angola: a
irmã do presidente da República de Angola. Marta dos Santos, de seu
nome. Uma senhora com quem “não se brinca”, segundo Salgado.
Questionado sobre tinha sido responsável pela apresentação de Marta
dos Santos ao empreiteiro, Salgado rejeitou os louros, apesar de
reconhecer que tinha apresentado José Guilherme a “pessoas importantes”.
Certo
parece ser que Marta dos Santos terá tido créditos de 800 milhões de
euros do BESA para desenvolver projectos imobiliários na zona de
Talatona em parceria com José Guilherme. A denúncia foi feita em
fevereiro de 2015 por Paulo Morais, da Associação Transparência e Integridade, em declarações à Rádio Renascença.
Ricardo
Salgado afirmou no livro “Os Dias do Fim Revelados” se, soubesse o que
sabe hoje, não teria regressado a Portugal no início dos anos 90 para
concorrer à privatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa.
“Acho que Portugal foi extremamente ingrato com o Grupo, principalmente
porque é uma ingratidão sem limites”, afirmou. Definitivamente que o
mesmo não se pode dizer de Angola, tal foi a relação próxima e intensa
que teve com o regime de José Eduardo dos Santos.
* Acabámos de ler um excelente trabalho de investigação jornalística, autor - LUÍS ROSA!
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