ZURAIDA SOARES

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Muita parra (I)!

É público que o BE/A votou contra o Programa de Governo. Fizemo-lo por fundamentadas razões, entre as quais gostaria de realçar as seguintes:

O Presidente do Governo Regional apresentou-se, com renovadas intenções dialogantes e uma louvável humildade democrática. Na prática, durante três dias de debate, fomos confrontados/as com mais do mesmo: - ouvidos moucos à diferença, intransigência nas posições e, quanto à abertura ao diálogo e ao compromisso…coisa nenhuma!

Numa apreciação global, com este documento, o Governo Regional não se compromete com nenhum objetivo concreto, refugiando-se numa lengalenga enfadonha, embalada por palavras como:

-“desenvolver”, “apoiar”, “implementar”, “implantar”,“procurar”, “consolidar”- e outras acabadas em “ar” – mas, de concreto (com metas, com calendário, com etapas, objetivos claros e mensuráveis)… nada!

Devemos assinalar duas exceções este panorama: por um lado, o compromisso de cobertura de toda a Região, com médicos de família, até 2018. Mas, durante o referido debate, este urgente desígnio deixou de ser um compromisso firme, para se tornar numa intenção bondosa. Por outro lado, a cobertura total do pré-escolar, dos 3 aos 5 anos, ao longo dos 4 anos da legislatura. Tímida ambição esta, se atendermos à amplitude do seu calendário de concretização (4 anos!), numa área como a Educação, considerada, no discurso governativo, como a prioridade das prioridades.

Entusiasmámo-nos e ouvimos, com agrado, a decisão de integrar os/as trabalhadores/as da administração pública regional contratados a prazo, apesar de tal medida não constar do Programa de Governo, o que achamos estranho. Contudo, o nosso entusiasmo foi sol de pouca dura. À pergunta do BE, sobre o destino dos 700 a 900 professores/as que se encontram nestas condições (muitos/as, com dez anos e muito mais de absoluta precariedade), lamentavelmente, a resposta foi igual a outras que ouvimos, vezes sem conta, em toda a anterior legislatura.

Portanto, mais uma vez, muita propaganda, muito “sound bite”, mas pouco efeito prático.

Se olharmos à nossa volta, a realidade salta à vista: persistência de uma enorme taxa de desemprego; profundas desigualdades sociais que se reforçam; pobreza que aumenta; evidência de que não é pobre só quem não tem trabalho (ou quem vive de baixíssimas pensões), sendo-o também quem trabalha…e muito; abusiva generalização do salário mínimo regional – regra da remuneração, no setor privado -, a qual coloca milhares e milhares de trabalhadores/as, praticamente, no limiar de pobreza, durante os 12 meses de cada ano; precariedade laborar que, na nossa Região, não para de aumentar. Portanto, perante a gravidade de todo este estado das coisas, exigia-se a apresentação de medidas mais avançadas, mais abrangentes, mais incisivas e mais audazes, no combate a travar.

Ora, nenhuma alteração significativa, em relação ao passado, se vislumbra - nem no Programa, nem nos discursos dos membros do Governo.

Em contrapartida, assistimos a mais um pacote de medidas de apoio às empresas, sustentado por dinheiros públicos.

O BE não está contra o apoio às empresas. Temos apoiado todos os programas que perseguem este objetivo. Porém, como retorno, exigimos contrapartidas para os/as trabalhadores/as, tais como a obrigatoriedade de que as empresas apoiadas por dinheiros públicos, garantam a 75% dos seus empregados/as contratos sem termo. Proposta liminarmente recusada pelo Governo Regional.

Açorianos/as! Os dinheiros públicos não são do Governo! É dinheiro de todos/as nós. E, também por isso, não aceitamos que este dinheiro seja usado, sem contrapartidas.

IN "AÇORIANO ORIENTAL"
28/11/16

Pouca uva (II)! 

Na semana passada, tentei demonstrar que havia “Muita Parra”, no Programa do Governo Regional. Hoje, vou dedicar-me a provar que também há “Pouca Uva”...

Se, no que diz respeito aos/as trabalhadores/as, o GR se conforma com a eterna precariedade, já para os empresários, nada menos do que regalias e dádivas, assumidas pelo reforço do “rentismo”, posto à disposição de novos pseudo-empreendedores.

Exemplos: apoios públicos para empresas produzirem energia que, à partida, está toda vendida à EDA, com a garantia de que, quer produzam, quer estejam paradas, receberão sempre os referidos apoios. Dito de outra maneira: - criação de negócios, à custa do dinheiro de todos/as nós, sem correr qualquer tipo de risco, garantindo rendas chorudas a falsos empreendedores! Pode ser o maná dos deuses, mas não é uma política decente.

Na área da Saúde, um claro erro de avaliação, do qual resultará, paulatinamente, a degradação das potencialidades do SRS. O BE defende o recurso à utilização do setor privado, enquanto o SRS não suprir as suas falhas, no serviço à população. Mas não acompanhamos o caminho de desinvestimento neste serviço, para criar rendas e proteger interesses privados. Fazê-lo provocará, a prazo, maiores custos para a Região, ao mesmo tempo que consigna uma saúde para ricos e outra (bem diferente!) para pobres.

E estas disparidades não se ficam por aqui:

- perante defesos obrigatórios da pesca ou a quebra de quotas do pescado, o GR mantêm a mesma linha de orientação, ou seja, não alarmar Bruxelas, preferindo alarmar as casas das famílias que vivem da pesca;

- na Lavoura, incentivar a estabulação e a alimentação do gado, através de rações e rações com OGM’s, é um caminho errado que, a prazo, faz perigar a Marca Açores, no mercado nacional e internacional;

- no Ambiente, prepara-se um autêntico atentado ambiental, ao fazer depender o Plano de Ordenamento do Território do Plano de Turismo! Isto é uma inversão de valores inconcebível, em matéria de planeamento e prepara o terreno para mandar às urtigas a tão propagandeada defesa do Turismo de qualidade e sustentável;

- na economia do Mar, os sinais são muito preocupantes. A pouca relevância dada ao projeto do Centro de Investigação das Ciências do Mar (e, mais grave do que isso, o silêncio do Senhor Secretário Regional da tutela, quando questionado sobre esta matéria) é deveras comprometedor. Sobretudo, porque este Centro pode ser a alavanca essencial, para uma economia do mar avançada e um chamariz para empresas de alta tecnologia. É curioso que um projeto tão divulgado pelo PS, em campanha eleitoral, tenha agora o silêncio do GR!

Quanto à Base das Lajes, a prioridade é pressionar o Governo da República, no sentido deste alertar a administração norte-americana para a importância estratégica dos Açores, assumindo o GR a sua preferência de que, no futuro, a Base se mantenha. Ou seja, aparentemente, a administração norte-americana precisa e aceita as lições do nosso país, sobre o que fazer da sua política de estruturas militares!... Santa paciência!

É cada vez mais evidente que a manutenção da base militar é prejudicial à nossa economia e nos impede de criar mais empresas e mais emprego qualificado, melhorando, assim, a vida dos/as Açorianos/as, em particular, dos/as Terceirenses.

Concluindo, este caminho não serve os Açores e só razões puramente ideológicas o podem justificar.

Portanto, não pudemos acompanhar este Programa do Governo, pois ele, não só não combate as desigualdades sociais, como antes as acentua, não abrindo novos trilhos para a construção de uma Região desenvolvida, próspera, solidária e coesa.

IN "AÇORIANO ORIENTAL"
02/12/16

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