18/12/2016

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ESTA SEMANA NO 
  "DINHEIRO VIVO"
Contas-base deviam ser low-cost mas
. custam 5,92 euros por mês

Custo médio mensal destas contas, que oferecem serviços limitados e padronizados, é maior do que o das contas à ordem “normais”, conclui a Deco.

As contas-base ‘nasceram’ mais caras do que deviam e agora custam ainda mais. Em média, as comissões pagas pelos clientes que têm estas contas – que oferecem um conjunto de serviços limitado e igual em todas os bancos – subiu 6,67% em apenas um ano. Traduzindo em euros: custam, em média, 5,92 euros por mês (71,04 euros por ano). É um valor “demasiado elevado”, alerta a Deco. Sobretudo se se tiver em consideração que há contas à ordem tradicionais que são mais baratas. 
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Apenas no Banco CTT são gratuitas. Atualmente há 12 bancos que disponibilizam estas contas-base, que foram criadas em 2015 e que não têm as limitações associadas às dos serviços mínimos. O problema é que, à semelhança do que tem sucedido com as contas ‘normais’, também nas base se tem assistido a um agravamento exponencial dos custos, segundo um levantamento da Deco que será divulgado na edição de janeiro/fevereiro da Dinheiro & Direitos.

Uma conta-base oferece um cartão de débito, a possibilidade de fazer apenas três levantamentos por mês ao balcão, realizar depósitos, débitos diretos e transferências intrabancárias (ao balcão). Perante esta oferta, refere Nuno Rico, economista da Deco, “o único produto com interesse é o cartão de débito”, mas que acaba por ficar demasiado caro. Os números falam por si: a anuidade mais cara do mercado para um cartão de débito ronda 26 euros. Bem menos do que os 71,04 euros de custo médio por ano de uma conta-base. “Pagar este valor para ter praticamente apenas um cartão de débito não vale a pena”, acentua o economista. 

Assim, para quem não faz levantamento aos balcão e movimenta a sua conta através da Internet , “não há vantagem em abrir uma conta-base já que estes serviços são gratuitos no ActivoBank e no Banco CTT”. E a comparação com uma conta à ordem tradicional também mostra que uma conta-base pode não compensar. 

O último levantamento realizado pela Deco revela que os clientes de uma conta à ordem (com cartão de crédito e de débito e uma transferência interbancária) pagavam, em média 86,70 euros de comissões se não tivessem o seu ordenado domiciliado, e 40,44 euros com domiciliação de ordenado. Estes custos terão, entretanto, subido, mas mesmo assim, continuarão a ser competitivos face às contas-base. 

A Deco detetou apenas uma situação em que as contas-base (comercializadas pelo Banco CTT e BIC) são uma opção mais barata do que uma conta ‘normal’: para quem não usa o cartão de débito e precisa de fazer até três levantamentos em dinheiro ao balcão, já que no Banco CTT estas contas são gratuitas e no BIC custam 24,96 euros por ano. A pesquisa da associação de defesa do consumidor revela ainda que os bancos cobram valores muito diferentes e que no extremo oposto do Banco CTT surge o Deutsch Bank, onde o custo anual da conta-base ascende aos 128 euros. No BPI, são 78 euros. 
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As contas-base surgiram em 2015, na sequência de uma petição lançada pela Deco para que não fossem cobrados custos de manutenção. O objetivo era que os consumidores pudessem ter uma conta depósito, sem qualquer serviço ou produto associado, sem terem de pagar. A versão que acabou opor ser legislada e chegar ao mercado ficou longe do pretendido. Foi reconhecida a necessidade de existirem contas mais baratas e facilmente comparáveis – daí a imposição de serviços padronizados -, mas não foi acolhido o argumento de que não deveria haver um custo associado à manutenção. 

Encerrar contas 
Além de entender que os custos são exagerados e que vários argumentos contribuem para fragilizar a utilidade das contas-base, Nuno Rico alerta ainda que, ao contrário do que era prática habitual dos bancos até a alguns anos, estes deixaram de encerrar as contas que ficam a zeros e esquecidas nos seus balcões. “Não as encerram as contas e continuam a cobrar as comissões que lhes estão associadas”, referiu ao Dinheiro Vivo o economista. 

Esta situação leva a que algumas pessoas apenas se apercebam desta situação quando recebem uma carta em casa a dar-lhes conta da “dívida” ou quando ‘regressam’ ao banco para abrir uma nova conta, por exemplo. Para evitar este tipo de sustos ou surpresas, é hoje possível aos consumidores certificarem-se de quantas contas têm em seu nome e estão ativas. Podem fazê-lo através do site do Banco de Portugal, na área do Cliente Bancário, com a senha de acesso às Finanças. 

* Os gestos de carinho da banca portuguesa para os mais necessitados.

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