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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo reavalia taxas de acesso

 a estradas nacionais

As polémicas taxas sobre as rampas de acesso dos prédios e terrenos às estradas nacionais, que nas últimas semanas têm apanhado os contribuintes desprevenidos, estão a ser revistas. Em causa poderá estar uma alteração ao seu método de cálculo.

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O Governo está a reavaliar a portaria de 2015 que veio impor uma taxa aos proprietários de todos os prédios que tenham acessos às estradas nacionais, e que começou a ser recentemente cobrada pela Infraestruturas de Portugal (IP). Em causa estará uma revisão do método de cálculo destas taxas, que há vários meses vêm sendo criticadas pelos autarcas e que, nas últimas semanas, apanharam muitos contribuintes desprevenidos.

A portaria, aprovada pelo anterior Governo, veio obrigar a IP a fazer um levantamento de todos os acessos que existem no País às estradas nacionais e, na sequência disso, a notificar os proprietários dos prédios para licenciarem as rampas de acesso (no caso de elas não estarem licenciadas), o que, logo à cabeça, exige uma taxa de 500 euros e, complementarmente, que paguem uma segunda taxa pelo "uso" da rampa.

Ora esta segunda taxa é de 200 euros para os prédios rústicos e de habitação, mas sobe aos 30 cêntimos por cada metro quadrado quando estão em causa prédios industriais, comerciais e de serviços – sendo que, neste caso, ela tem de ser paga todos os anos - o que está a gerar um coro de protestos por parte das empresas. Estas já procuram argumentos jurídicos para avançarem para os tribunais (ver a entrevista) e começam também a recorrer ao Provedor de Justiça, onde chegaram até ao momento três queixas.

* É melhor estar-se atento a esta questão.

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