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HOJE NO 

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo admite aumento inferior 

a 0,7% nas pensões mais baixas

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje que ainda não é possível estimar o aumento das pensões mais baixas no próximo ano, e embora a inflação apresente uma "tendência crescente", a subida poderá ser inferior a 0,7%. 

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"Ainda não conseguimos. Não é este ainda o último valor que vamos levar em linha de conta. Quando tivermos todos os dados na nossa posse sabemos qual foi o valor utilizado para estimativa dos custos, mas não está ainda terminado o processo de aferição", esclareceu o ministro da tutela, no parlamento.

A dois meses do final do ano, a inflação que vai definir as actualizações de 2,9 milhões de pensões está nos 0,5%. A evolução deste indicador até Dezembro será determinante para a despesa do próximo Orçamento do Estado – e para as condições de vida das pessoas – porque dele dependem, além das pensões, o valor do indexante de apoios sociais (IAS, actualmente em 419,22 euros) e o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI).

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que hoje foi debatida na especialidade durante quase cinco horas, o Governo prevê que todas as pensões até 838,44 euros sejam aumentadas em linha com a inflação e que todas as pensões até aos 628,83 euros, desde que não tenham sido actualizadas entre 2011 e 2015, sejam alvo de uma actualização extraordinária a atribuir por cada pensionista, em Agosto.

Questionado pelos jornalistas sobre se este aumento poderá chegar aos 0,7% em 2017, o ministro admitiu que poderá ficar um pouco aquém, remetendo no entanto para os valores que serão conhecidos em Dezembro.

"Vamos analisar a situação para ver se existe alguma alteração, a tendência da inflação é uma tendência crescente, não sei se com uma intensidade suficiente para chegar a esse valor (0,7%), mas vamos esperar pelos valores finais", disse Vieira da Silva.

O Governo tem argumentado que optou por aplicar esta subida extraordinária apenas às pensões que estiveram congeladas durante a legislatura anterior, actualizando ao nível da inflação as pensões que tiveram aumentos, ainda que ligeiros. No conjunto, a actualização das pensões custará 200 milhões de euros em 2017.

Esta tarde, durante o debate na especialidade da proposta de OE2017, a oposição questionou Vieira da Silva sobre se o Governo está disposto a acomodar no Orçamento um aumento das pensões mínimas acima do valor da inflação - cerca de 50 milhões de euros, segundo o CDS -, mas apesar de ter havido quase cinco horas de debate, não houve qualquer resposta por parte dos membros do executivo presentes.

* Quer-se cobrar ao actual governo os desvarios de Socrates e Passos/Portas.

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