.

ESTA SEMANA

NA "GERINGONÇA" 

Proposta do PAN:

 IVA dos equipamentos para pessoas

 com deficiência baixa em 2017

A partir de janeiro de 2017, todos equipamentos e produtos para pessoas com deficiência passam a pagar uma taxa de IVA de 6%. A proposta é do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e já existe acordo para a integrar no Orçamento do Estado para 2017.

.

Fonte do PAN disse à Renascença que a lista de equipamentos abrangidos por esta medida “é extensa”, tratando-se de material “indispensável” a pessoas com deficiência, nomeadamente os acessórios para cadeiras de rodas como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar; braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas.

Outros exemplos que também passam a usufruir da taxa mínima são os produtos de apoio para terapia respiratória e produtos de apoio para terapia circulatória, aparelhos de medição da tensão arterial; materiais para análise de sangue; estimuladores para alívio da dor; tábuas de transferência; barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes, copos, etc.

De salientar que os produtos que baixam para a taxa mínima de 6% estão atualmente na taxa máxima de 23%.

* Vale mais tarde do que nunca.

.