07/10/2016

EDUARDO DÂMASO

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A ministra e 
a delação premiada

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem uma posição sóbria sobre a questão da justiça negociada e, mais importante, não só não foge ao debate como reconhece que, nos casos de criminalidade complexa, é preciso debater a sua necessidade. A ministra honra a magistrada Francisca Van Dunem que, em vários momentos, admitiu a necessidade de introduzir esse elemento na investigação criminal. Na linha, aliás, de uma parte da doutrina nacional, corporizada no penalista Figueiredo Dias.

Este ponto de partida dado pela ministra tem a maior importância. Ela pode trazer a esta discussão a ponderação necessária, evitando reduzir o debate à introdução ou não do regime de colaboração premiada. Insuspeita de ser uma radical defensora do atropelo de direitos fundamentais, sabe que o direito premial é incontornável no combate à grande criminalidade e a importância que ele tem em países como Alemanha, Itália e EUA. Mesmo no Brasil, o caminho da colaboração premiada não tem sido fácil. O regime foi criado em 1990 em função da lei de crimes hediondos e a sua expansão foi feita de forma controlada e com apertados crivos de controlo sobre o que o "arrependido" diz.

Não vale a pena estigmatizar, transformando os que possam ser receptivos à lei em grosseiros violadores dos alicerces do Estado de direito. O essencial é mesmo debater, desde logo para que a própria ideia de Estado de direito não seja destruída por uma delinquência de colarinho branco voraz e letal no ataque ao interesse e ao erário públicos.

IN "SÁBADO"
06/10/16

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