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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

PS, BE e PCP de acordo para 

congelar actualização de rendas

PS, BE e PCP mostraram-se hoje de acordo sobre um projecto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para actualização das rendas urbanas.

A votação na generalidade da iniciativa, que estende até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a actualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel, ficou adiada para a reunião plenária de sexta-feira.
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Socialistas, bloquistas e comunistas, que vão garantir a aprovação do documento, manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projecto de lei em causa em sede de especialidade.

O PCP defende aquele prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros) e a redução do valor máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, colectividades desportivas e culturais, entre outros).

O PS tinha apresentado um projecto de lei semelhante, em Abril, contemplando também "lojas e entidades com interesse histórico-cultural" e o próprio Governo socialista incluíra a iniciativa nas Grandes Opções do Plano para 2017.

* Mais um ataque de micose nas virilhas à direita.

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