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HOJE NO
"OBSERVADOR"

Afinal há mais impostos 

do que Centeno admitiu?

Mário Centeno abriu na quarta-feira a porta ao aumento de impostos indiretos, não adiantando quais. 

Nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois, surgiu a notícia da criação de um novo imposto (sobre o património imobiliário), negociado com o Bloco de Esquerda, e a da possibilidade de mais um outro (sobre património mobiliário), negociado com o PCP. 

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 Acontece que nenhum dos dois novos impostos que surgem de conversas com os parceiros à esquerda cabe na categoria de “impostos indiretos”, pelo que não está esgotado o âmbito do anúncio feito pelo ministro das Finanças no Parlamento.

A intenção assumida pelo ministro das Finanças era baixar os impostos diretos sobre o rendimento, contrabalançado com impostos indiretos.

As alterações fiscais a adotar no Orçamento do Estado para 2017 terão o mesmo padrão do Orçamento do Estado para 2016. Para reduzir o nível de impostos diretos terá de haver um balanceamento entre impostos diretos e impostos indiretos.”

O entendimento dos fiscalistas e dos partidos políticos é que os impostos sobre o património vão precisamente no sentido contrário ao defendido por Centeno. São impostos diretos. Um imposto é direto quando é pago pelo sujeito passivo que o suporta, como são os casos dos impostos sobre o rendimento e património; é indireto quando quem o paga não é quem o suporta, como acontece nos impostos sobre o consumo, explica ao Observador o fiscalista Filipe Abreu, da PLMJ.

A separação entre os tipos de impostos é quase sempre clara, com a exceção do imposto de selo, que tanto pode taxar consumo, transações (como as taxas cobradas pelos bancos no crédito ao consumo e nas comissões e que são suportadas pelo cliente) ou património (como a taxa de 20% aplicada a imóveis avaliados em mais de um milhão de euros).

Ao Observador, o deputado do PCP Paulo Sá diz, muito claramente, que impostos sobre património “são impostos diretos” e não acrescenta mais nada quando confrontado com o facto de, no dia anterior, Mário Centeno ter admitido a hipótese (aliás, inscrita no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas em abril passado) de compensar com impostos indiretos uma redução do IRS.

“Espero que não exista mais nada”, ouve-se de fonte do Bloco de Esquerda, quando confrontada com as declarações de ontem do ministro das Finanças e com a possibilidade de o novo imposto sobre património imobiliário já estar incluído no “balanceamento” de que falou Centeno. Os bloquistas garantem não terem ouvido falar de mais nenhum imposto nas reuniões que tiveram com o PS, mas a verdade é que não ficou excluído pelo ministro um aumento.

No PS, João Galamba considera que, na quarta-feira, Centeno falou tendo em mente esta alteração fiscal sobre o património. E desvaloriza a questão sobre a eventualidade de aumentos de impostos indiretos. Dentro do PS, há quem acredite que são coisas diferentes, pelo que podem não estar excluídas mais novidades. Agora, sim, no âmbito dos impostos indiretos, admite um deputado socialista ao Observador. Até porque as declarações do ministro estão lá e continua a não haver resposta sobre o que vai estar em causa concretamente.

O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre se o ministro se referia a este novo imposto quando fez as declarações de quarta-feira, mas fonte oficial remeteu todas as questões para o Orçamento que será apresentado daqui a um mês.

Que impostos ficam sujeitos a um eventual aumento no Orçamento de 2017, tendo em conta as declarações do ministro, que falou especificamente de impostos indiretos? Mário Centeno excluiu logo o imposto que é responsável por mais de metade da receita dos impostos indiretos, o IVA.

Quais são os outros? Combustíveis e tabaco E o que sobra? Os impostos do costume, ou seja, os que incidem sobre o consumo de produtos específicos e que têm nos últimos anos sofrido agravamentos quase numa base anual: produtos petrolíferos, tabaco, imposto sobre veículos e imposto sobre o álcool. Neste conjunto, os impostos com mais peso são o petrolífero e o tabaco — que, juntos, representam mais de quatro mil milhões de euros anuais — mas estes são também os produtos com um nível de tributação mais elevado e que foram mais sacrificados este ano. Há ainda o IUC (imposto único de circulação), que Filipe Abreu diz ser direto porque é pago por quem o suporta.

Do lado das empresas, temos o IRC, um imposto que incide sobre os lucros — correspondendo aos rendimentos empresariais. A reforma introduzida pelo anterior Governo, no sentido do alívio, foi parcialmente travada, para além de sujeita a várias tributações autónomas. Existem ainda as contribuições extraordinárias sobre alguns setores de atividade — banca, energia, farmacêuticas — mas cuja classificação como impostos é discutível do ponto de vista legal. Haverá ainda margem para criar outras taxas adicionais, por exemplo, no âmbito da fiscalidade verde, que não sendo aumentos de impostos podem representar um agravamento da tributação.

Sobre impostos, o ministro das Finanças apenas disse que a “redução da carga fiscal em 2017” e as “alterações fiscais que existirem terão o mesmo padrão do Orçamento de 2016”. O OE em vigor este ano passou por uma subida de impostos indiretos, como o imposto sobre os produtos petrolíferos e o imposto sobre o tabaco, e por um alívio da sobretaxa do IRS.

Recuperar o rendimento — e aqui presume-se que se refere apenas a medidas do lado do IRS e não do IRC — passa por reduzir os impostos diretos, diz Centeno. “Esse balanceamento entre impostos diretos e indiretos vai continuar a existir no próximo ano”. O CDS já acusou a esquerda, no debate parlamentar de quinta-feira, de estar a fazer “um campeonato” sobre quem mais aumentava os impostos. 

Contrabalançar, mas o quê? Os aumentos ou a criação de novos impostos que foram falados até agora foram sempre colocados como uma compensação, em termos de receita fiscal, de uma redução do IRS. Mas o que vai afinal mudar no imposto sobre os rendimentos? Uma das medidas que já é certa é o fim da sobretaxa de IRS, mas não será a única alteração neste imposto. Segundo apurou o Observador junto de várias fontes das bancadas parlamentares da esquerda, estará afastada por agora a alteração aos escalões do IRS, que era uma promessa eleitoral de António Costa e estava prevista acontecer este ano. Fonte do PS diz que uma das razões para deixar cair essa medida — pelos menos por agora — é o facto de “ser muito cara”. O objetivo da medida anunciada ainda em campanha pelo PS era aumentar a progressividade do imposto, sobretudo para rendimentos mais baixos, o que significaria uma perda de receita fiscal que o Governo não quererá comportar nesta altura.

A alternativa que está em estudo, e com trabalhos mais avançados nos grupos da esquerda que têm estado a negociar o próximo Orçamento do Estado (tanto entre PS e BE, como entre PCP e BE), é o aumento das deduções fiscais em sede de IRS, nomeadamente para despesas de saúde e educação. O anterior Governo limitou as despesas em educação que os contribuintes podiam apresentar, o que deu a origem a reembolsos mais baixos no IRS do ano passado. O Ministério das Finanças já tinha vindo dizer, no final de Agosto, que queria rever este regime e, por agora, é a matéria cuja negociação está mais avançada na preparação do Orçamento do Estado para 2017.

* Já que a oposição está impotente, não fica mal a alguma comunicação social especular por ela, viva o folclore.

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