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DAMADEIRA"

Eurodeputada da Madeira Cláudia

. Monteiro de Aguiar contesta alteração 

à lei do alojamento local

No dia Mundial do Turismo, a deputada ao Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro de Aguiar, contestou a alteração à lei do alojamento local proposta pelo actual governo, durante a sua intervenção na primeira Assembleia-Geral da Associação Europeia para o Alojamento local, em Bruxelas.

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Cláudia Monteiro de Aguiar acredita que “um dos maiores desafios para o sector é a criação de uma política clara de enquadramento da inovação e da digitalização do sector, nomeadamente a criação de legislação para as plataformas já existentes de alojamento local e para as plataformas tecnológicas de mobilidade”.

No debate que decorreu com a participação da plataforma Airbnb, da empresa Tripadvisor e da Associação Portuguesa que representa o alojamento local, a legislação Portuguesa existente foi dada como exemplo de excelência a nível europeu, uma legislação nacional sem obstáculos e burocracias desproporcionais e desnecessárias.

A social-democrata alertou ainda “que antes de se pensar numa alteração à actual lei deve-se analisar o impacto da mesma no ordenamento social e económico do País” destacando “que a recuperação e revitalização dos centros históricos das cidades de Lisboa e do Porto ficam a dever-se em grande medida à iniciativa privada e à legitimação desta oferta turística. Antes da actual legislação o País discutia a desertificação e o abandono dos centros históricos e procurava soluções para reverter este processo”.

A eurodeputada do PSD deixa o alerta: “Precisamos de ter cautela na regulamentação para não tornar o mercado proteccionista em demasia, porque isso não vai ao encontro da actual procura, por isso devemos evitar a urgência na alteração da lei”.

Refere ainda que “a reputação on-line vale mais em termos de escolha da oferta do que o número de certificações que um alojamento possa ter, e alerta este governo para o constante aumento de taxas, que prejudica o crescimento do Turismo e afasta investidores estrangeiros”.

* Suspeitamos quando se arvora o pendão do "proteccionismo em demasia", em regra chegam os tubarões e abocanham o  que não está devidamente regulamentado.

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