Justiça em Portugal:
‘The twilight zone’
Os
problemas da justiça colocam-se muito mais intensamente nos processos
não mediáticos, ou seja, naqueles sobre os quais ninguém, excepto os
visados, fala. É sobretudo nesses, que as falhas do sistema são mais
evidentes e que penalizam as partes.
Bem sei que o tema escolhido é pouco propício à época de
banhos e a estas temperaturas altas, mas penso que valia a pena
reflectir um pouco sobre isto.
Assistimos diariamente ao circo mediático dos processos dos arguidos
ainda mais mediáticos e ficamos com a sensação que todos temos um
Professor Marcelo dentro de nós, apto a comentar seja o que for. A
justiça mediatizada tornou-se, assim, uma espécie de telenovela que
vamos acompanhando ao jantar, entre uma garfada e outra, à espera do
próximo capítulo.
A verdade é que o processo (ou processos?) do Engenheiro Sócrates ou
do Dr. Ricardo Salgado podem ser muito estimulantes para o
desenvolvimento da arte de bem comentar mas, enquanto estivermos
ocupados a discuti-los, escapa-nos o mais relevante. Muito mais
importante que a sorte que qualquer deles venha a merecer, a aplicação
do Direito é um problema que, mais tarde ou mais cedo, nos afectará a
todos. E, com algum grau de probabilidade, apenas nessa altura os
envolvidos perceberão que o nosso sistema tem uns sérios resquícios de
sadismo, assemelhando-se por vezes ao famoso livro de Kafka.
Creiam-me, os problemas da nossa justiça colocam-se muito mais
intensamente nos outros processos, ou seja, naqueles sobre os quais
ninguém, excepto os visados, fala. É nesses, ou pelo menos é sobretudo
nesses, que as falhas do sistema são mais evidentes e que penalizam as
partes, independentemente da sua identidade ou posição processual, até
pela falta de pressão da opinião pública.
Desde logo, a constante profusão de leis, sempre anunciadas como a
panaceia de todos os males sentidos até ali, tornam o nosso regime
jurídico incompreensível e incoerente. Na realidade, deparamo-nos com
sucessivas mantas de retalhos cuja interpretação é impossível ao cidadão
comum, o qual, relembre-se, está obrigado a cumprir o que desconhece.
Por outro lado, a falta de meios, muitas vezes disfarçada em imóveis
com uma fachada de modernidade (e, já agora, que nos custam milhares e
milhares de euros desnecessários...), importa morosidade, em relação à
qual ora se culpam os juízes, ora se culpam os advogados, ora ambos. O
que é certo é que os juízes e os advogados vão mudando mas a dita
morosidade está para ficar.
Também ninguém fala nisto mas a nossa justiça é estupidamente cara,
onerando os que a ela recorrem com taxas de justiça elevadas, no mesmo
transe que não se aumentam os honorários dos advogados oficiosos há mais
de uma década. Não obstante a nossa Constituição consagrar o direito ao
acesso à Justiça, independentemente da condição social, o actual
sistema concede apoio judiciário a pouco mais do que aos indigentes,
tornando-a no que não pode ser, isto é, um bem transaccionável.
Como se tem visto, por exemplo na Turquia, em que uma das classes
mais atacadas foram os juízes e os procuradores, a Justiça é o que
separa a civilização da barbárie. Um Estado que se diz de Direito não
pode assemelhar-se a um gabinete de um cartomante, em que ninguém tem a
certeza da carta que vai sair. Em calhando, continuando-se neste
registo, talvez o dependurado.
Não é um tema prioritário? Claro que não. Até ao dia em que o processo for seu.
* Advogada
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
01/08/16
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