RUI MOREIRA versus PEDRO CARVALHO

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 A campanha

 começou suja

A 19 de julho de 2016, numa reunião pública do Executivo, o vereador da CDU decidiu suscitar a questão de um acordo celebrado entre a Câmara e uma sociedade em que participo.

Suscitar, é uma forma de dizer. Aquilo que fez foi lançar a suspeição e questionar a minha honra, sem agendar o tema, sem questionar os serviços e sem distribuir documentos. Ainda assim, ausentei-me da sala ao ouvir o nome da empresa. É essa a minha forma de ser, que não vou mudar. Nada disto, porém, era novo, porque já em outubro de 2014 a Lusa se tinha "interessado" pelo tópico, o tinha investigado e não tinha publicado, por entender não haver notícia.

O que levou o vereador da CDU a levantar a questão, sem que factos novos existissem? Importa informar que, dias antes da reunião de Executivo, a 13 de julho, alguém enviou um email anónimo com guião destas "suspeitas" a algumas pessoas. E o vereador da CDU fez cópia servil e assumiu o desonroso papel de ser a "barriga de aluguer" de um texto anónimo e cobarde. Lá conseguiu o que pretendia: que vários órgãos de Comunicação Social repetissem as insinuações que me dirigira e que leu diligentemente a partir do seu telemóvel. Logo após, foi aberta uma página de Facebook anónima e patrocinada (paga), para "ampliar" as calúnias. Esta articulação de processos mostra, de facto, que a campanha eleitoral começou. Infelizmente, de forma suja.

Seja como for, e porque a minha honra foi posta em causa, de que estamos a falar?

Por estranho que pareça, é necessário remontar a 2001, há 15 anos. Nessa altura, uma sociedade da minha família comprou um terreno com capacidade construtiva. Para a Câmara, era possível, então, construir naquele terreno onde, aliás, existem edificações.

Cinco anos mais tarde, com a aprovação do novo PDM, o terreno passou a não edificável, por se entender existir um impedimento geotécnico. A empresa, confrontada com o risco de perda do investimento, reclamou junto da Câmara e intentou uma ação judicial onde reivindicava a possibilidade de construir ou ser indemnizada.

Em 2012, a Câmara (presidida pelo meu antecessor) solicitou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil um relatório sobre um conjunto de casos. No que respeita ao terreno em causa, o LNEC concluiu pela incorreção da proibição total de edificação.

Apesar deste parecer, e de o ter aceitado como bom, a Câmara não quis proceder à alteração, entendendo que só em sede de revisão do PDM tal edificabilidade poderia ser reposta. Importa referir que a contestação apresentada pela Câmara, no âmbito do processo judicial, veio a ser recusada pelo tribunal por ter sido apresentada fora do prazo.

E em 2014 (sendo eu já presidente), decidiu o juiz do processo instar as partes a chegarem a acordo, sob pena de proferir sentença, possivelmente desfavorável ao Município.

Não querendo intervir na decisão, dela me abstive, tendo a vice-presidente, sustentada no departamento jurídico da Câmara, promovido a outorga de uma transação judicial (acordo). Tal como em 2012, ficou estabelecido que a decisão seria tomada na revisão do PDM e, caso esta, mesmo assim, não viesse a contemplar a edificabilidade, teria a empresa o direito, querendo, a recorrer a um tribunal arbitral.

Este acordo não permitiu à empresa construir nem lhe garante qualquer indemnização. Não a beneficiou de qualquer forma. Não prejudicou a Câmara, pelo contrário, dada a fragilidade em que se encontrava no processo, permitindo apenas a resolução natural do litígio, de forma transparente.

Recordo que as decisões tomadas em sede de revisão do PDM não dependem do presidente da Câmara. Resultam de um processo dos mais escrutinados, objeto de pareceres de muitas entidades e consultas públicas, sendo auditado pelos partidos. Só então as decisões são aprovadas pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, publicamente.

Compreenderão a serenidade com que encaro este assunto. Sinto, é verdade, alguma tristeza, por verificar o papel a que o vereador da CDU se submeteu. E, não o escondo, sinto a repulsa que sempre sinto perante a cobardia daqueles que acusam sem se identificar.

Entregarei, pois, uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra estes desconhecidos sem escrúpulos, esperando ajudar a erradicar este tipo de comportamentos sujos da nossa vida política. 

Que haja, ao menos, alguma consequência positiva de toda esta triste história. As demais serão dadas pelos eleitores do Porto, serenamente, e a seu tempo nas urnas.

*PRESIDENTE DA CÂMARA DO PORTO

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"

27/07/16

Sim, a campanha 

começou suja

Tendo tomado conhecimento de uma transação (acordo) judicial da Câmara Municipal do Porto com a empresa Selminho (empresa em que Rui Moreira diz participar), cujo teor me inquietou por considerar que onera o Município e pretere o interesse público, fiz aquilo que qualquer eleito local deve fazer: em sede própria, na reunião da Câmara do passado dia 19, pedi esclarecimentos sobre o assunto.

O senhor presidente da Câmara optou por abandonar a reunião, não prestando quaisquer esclarecimentos. Mas, incomodado com a repercussão pública do assunto, decidiu, na forma de um artigo de opinião publicado aqui no JN, "explicar" o que se passava. Mostrando que prefere a Comunicação Social ao órgão a que preside para dirimir assuntos municipais. E demonstrando que, apesar de se dizer "independente", rapidamente aprendeu e refinou os métodos dos maus "políticos" que o apoiam, insultando e lançando ruído para escamotear o fundamental.

Pela minha parte não entro nesse jogo e insisto nas perguntas que Rui Moreira não conseguiu esclarecer em 4400 carateres.

Este acordo, apesar de ter sido assinado em 2014, não foi levado a reunião de Câmara. O acordo compromete a Câmara a tomar diligências para alterar o PDM de acordo com as pretensões da empresa Selminho, o que entra em contradição com as posições que esta tomou no passado (rejeitando essas pretensões na revisão do PDM de 2006 e na alteração do PDM de 2012, com pareceres negativos dos serviços camarários do ambiente e urbanismo) e, no meu entender, acaba por reconhecer de facto direitos construtivos a esta empresa que até então não os tinha. Com a possibilidade, caso as pretensões da empresa não sejam satisfeitas na revisão do PDM em curso, de esta poder recorrer a um tribunal arbitral (onde cada parte elege um representante e as duas partes elegem um terceiro para presidir), para reclamar uma indemnização. Tudo à revelia do vereador do Urbanismo, que afirmou desconhecer completamente o assunto! Quem tomou, então, esta decisão e quais as razões da mesma? Diz Moreira que as probabilidades de sucesso da Câmara em tribunal eram pequenas? Quem apurou essas probabilidades? Os mesmos que diziam que a vitória da França na final do Europeu eram "favas contadas"? Diz, também, que a Câmara se atrasou a entregar as suas alegações em tribunal favorecendo a Selminho: já apurou responsabilidades?

Mas, para além do conteúdo deste acordo, hoje é para mim claro que há uma outra razão que deveria levar Rui Moreira a submeter o mesmo à apreciação da Câmara: o facto de a empresa Selminho ter a sua participação! Porque ao presidente da Câmara Municipal do Porto não basta ser sério, é preciso parecê-lo. Desse modo, ouvindo a opinião da Câmara e cumprindo a respetiva decisão, o processo seria completamente transparente! Porque não o fez, então?

O que coloca, legitimamente, outra questão: se esta decisão não foi do conhecimento dos órgãos municipais, haverá outras de natureza similar que podem vir a condicionar a revisão do PDM em curso?

Estas questões não foram então respondidas e continuam por responder. Ainda mais preocupante, tendo em conta o que suscitei, é que este assunto não parece ter inquietado a restante vereação presente na reunião!...

Por isso, os eleitos municipais da CDU exigiram publicamente que a coligação Rui Moreira/CDS/PS - e que agora inclui também, formal e informalmente, vereadores do PSD - forneça um conjunto de documentos relacionados com este processo, de forma a os podermos analisar e levar o caso até às últimas consequências. Infelizmente, até à data em que escrevo estas linhas, tal não aconteceu!

Em vez de apresentar esses documentos, Moreira procura vitimizar-se, lançando um anedótico, mas insultuoso ataque à minha pessoa.

Qual a razão deste ataque direto a um eleito da CDU? É simples: porque a CDU é a única força de oposição portadora de uma alternativa para a cidade. Uma força que quebra o pseudounanimismo serôdio que grassa no Executivo municipal, que procura passar a ideia muito pouco democrática, de que quem critica as políticas de Moreira está "contra os portuenses". Mas fiquem desde já a saber: a CDU continuará a manter o seu estilo de intervenção, próximo dos problemas das populações, a propor soluções e a denunciar o que for necessário. Sempre junto aos portuenses.

Sim, sr. presidente, de facto a campanha começou suja. Já todos percebemos que o sr. entrou em campanha eleitoral.

*VEREADOR DA CÂMARA DO PORTO

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
29/07/16

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