MANUEL CARVALHO

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 Pode o Presidente 

ser quem não é?

A lei das 35 horas foi a primeira clara manifestação de que o Governo saiu da égide do PS moderado. E Marcelo perdeu a oportunidade de mostrar que as suas funções vão muito para lá da promoção hippie da paz, amor e felicidade.

Não, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa não vai ser um espectador neutro da vida política e limitar-se a ser um corta-fitas embrulhado em permanentes multidões de crianças sorridentes. Só não sabemos quando é que ele vai ser o que de facto é – ou nos disse ser. E quando deixará de ser quem não é, para pegar no verso famoso de Sérgio Godinho. Com um veto e três promulgações, Marcelo Rebelo de Sousa ficou em trânsito entre o que tem sido e o que de facto ambiciona e pode ser. Numa atitude politicamente correcta, travou a lei da gestação de substituição (conhecida com o horrível nome de “barrigas de aluguer”) que foi aprovada até com votos do PSD, deixou passar com alguns “mas” o diploma da Procriação Medicamente Assistida e o fim da absurda prova de avaliação dos professores e deixou correr o marfim sobre a lei mais sensível e fracturante – o regresso do horário das 35 horas à Função Pública. Aqui, não houve um veto, mas os avisos são tantos que é impossível não vislumbrar na atitude do Presidente uma óbvia cedência às suas convicções.

No juízo de Marcelo Rebelo de Sousa, a lei das 35 horas não tem ponta por onde se lhe pegue. Não acode à “diversidade de regime relativamente aos trabalhadores do sector privado e social, por um lado, e aos trabalhadores do sector público com contratos individuais de trabalho ou com vínculo precário, por outro”. É duvidoso que respeite o “princípio constitucional da igualdade”. É imprudente por avançar “num tempo em que se não encontram garantidos nem a consolidação das finanças públicas, nem o crescimento económico sustentado”. Se o Presidente assumisse o que mostra ser nestes juízos, a lei teria de regressar à Assembleia ou ser alvo de fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional. Mas como ainda está embevecido pelo estado de graça alimentado pelo estatuto de Presidente-Rei, concede ao Governo o “benefício da dúvida” e promete avançar com um pedido de fiscalização sucessiva se, lá para a frente, houver uma derrapagem nos gastos. Fica portanto a meio da ponte: nos considerandos, é o velho político conservador; na decisão é o arauto da tolerância progressista.

É por isso fácil considerar que a ameaça anexa à promulgação é estranha. Marcelo Rebelo de Sousa promete actuar caso haja uma violação da norma transitória da lei que impõe um limite dos gastos em 2016 igual aos do ano passado. Ora, a lei deveria ter sido promulgada se, e só se, houvesse uma garantia rigorosa de que a redução dos horários não implica gastos com horas extraordinárias ou com novas contratações. Como não deve haver muitos crentes nesse milagre de gestão, o Governo, que tinha inscrito esta cláusula de salvaguarda no seu programa, deixa subentendido que vai ser possível negociar com os sindicatos e dizer-lhe: “Desculpem lá, mas para reduzirmos os horários temos de gastar mais e, por isso, a promessa vai para a gaveta”. Um irrealismo. Até porque na mesma norma transitória está já prevista uma saída airosa para quando este cenário acontecer: o diploma promulgado admite que o limite de gastos seja “afastado quando razões excepcionais fundadamente o justifiquem”.

Marcelo Rebelo de Sousa tem armas para actuar nessa eventualidade, mas perdeu a oportunidade de mostrar que as suas funções vão muito para lá da promoção hippie da paz, amor e felicidade. A lei das 35 horas foi a primeira clara manifestação de que o Governo saiu da égide do PS moderado e responsável para se aproximar das exigências das corporações sindicais do partido-Estado. Uma lei que divide os portugueses e que envia sinais errados a Bruxelas e aos que compram títulos de dívida pública, numa conjuntura que se agrava, devia ter tido o destino que merecia: o do veto. Fosse Marcelo Rebelo de Sousa ele mesmo era isso que teríamos. Mas como é bom viver em harmonia, a questão foi congelada. António Costa agradece – tem mais trunfos para travar os sindicatos, o Bloco e o PCP. E o país fica à espera do dia em que Marcelo Rebelo de Sousa vai tirar o fato dos festejos. Porque, às vezes, fica-se com a ideia de que o inquilino de Belém é Sampaio da Nóvoa. Não é?

IN "PÚBLICO"
09/06/16


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