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HOJE NO

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Governo exonera presidentes das 

CCDR do Norte e do Algarve

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas decidiu esta quinta-feira exonerar os presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Norte e do Algarve.

Conforme adiantou o JN esta quarta-feira, o presidente da CCDR do Norte, Emídio Gomes, é exonerado do cargo pelo ministro Pedro Marques após a polémica em torno da assinatura dos planos estratégicos de desenvolvimento urbano (PEDU).
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O Governo justifica agora a decisão, numa nota enviada ao JN, com o "incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções".

O novo presidente terá carta branca para gerir o processo. Até ser confirmado o sucessor, Emídio Gomes poderá ser substituído temporariamente pelo vice-presidente Carlos Neves.

A saída do presidente, noticiada na edição desta quinta-feira do JN, estava prevista para a próxima semana, mas o Governo precipitou a exoneração dado o desgaste provocado pela polémica.

Francisco Serra no Algarve

Já o presidente da CCDR do Algarve, David Santos, "é exonerado por não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas". O professor universitário Francisco Serra deverá ocupar o lugar, apurou o JN junto de fonte ligada ao processo.

David Santos foi, em janeiro deste ano, eleito líder da distrital do PSD. E esta estrutura apresentou, no congresso do partido, uma moção para a regionalização. Além disso, a distrital terá utilizado publicamente informação privilegiada da CCDR sobre os contratos de emprego e inserção.

"O Governo iniciou de imediato os procedimentos administrativos para a substituição dos responsáveis daquelas entidades, ciente de que as CCDR são organismos de importância crucial para a prossecução das políticas públicas de desenvolvimento regional".

Recorde-se que Emídio Gomes recusou acatar a ordem do Governo no sentido de publicar o aviso de concurso para as verbas do pacote extra de 20 milhões, no âmbito do PEDU, cujos montantes foram diretamente negociados pelos governantes com os autarcas do Porto, de Gaia, de Matosinhos e Gondomar que recusaram esta semana assinar os contratos para o desenvolvimento urbano. Tudo porque o ainda líder da CCDR-N decidiu, na véspera da assinatura, enviar-lhes um novo mapa, em que reduz as respetivas verbas para poder contemplar os outros municípios da região.

* Um presidente dum organismo público só tem de obedecer à tutela.

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