HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Banco de Portugal impõe sanção de
4 milhões e Salgado vai recorrer
O papel comercial da ESI colocado no BES
resulta na primeira condenação ditada pelo Banco de Portugal. A coima a
aplicar por cinco infracções apontadas a Salgado ascende a 4 milhões de
euros.
O Banco de Portugal fez a
primeira condenação na queda do Banco Espírito Santo. Ricardo Salgado é o
principal visado e é-lhe apontada uma coima de 4 milhões de euros,
segundo noticia o jornal Expresso e confirmou o Negócios. O histórico
líder do BES fica, também, inibido de exercício de cargos na banca por
dez anos, o período máximo.
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O regulador da banca não responde ao Negócios, dado ser um
processo em segredo de justiça. Já a defesa de Ricardo Salgado fez
chegar a sua argumentação: "É uma decisão de uma
parte interessada, que estava já pré-definida antes do suposto
apuramento dos factos. Isto não é um processo, é uma farsa. Iremos,
naturalmente, recorrer para os tribunais", indica a assessoria de
imprensa por e-mail em nome do advogado Francisco Proença de Carvalho.
Esta é a primeira condenação em relação ao dossiê BES/GES, resultante da primeira investigação (e acusação) do regulador liderado por Carlos Costa, que dizia respeito à má avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International, investimento de dívida colocada nos clientes de balcões do BES, e também à falsificação de contas daquela empresa de topo do Grupo Espírito Santo (actualmente em insolvência no Luxemburgo, onde era a sede).
Ricardo Salgado era, entre os ex-administradores visados no primeiro processo de contra-ordenação do supervisor, aquele a quem eram apontadas mais infracções, agora confirmadas na acusação: cinco, entre elas a prestação de informação falsa, acto doloso de gestão ruinosa e violação de regras de conflitos de interesse. Na acusação, o regulador acusava mesmo Salgado de mentir.
Além de Ricardo Salgado, há mais condenados, uns por dolo outros por negligência. Segundo o Observador, Amílcar Morais Pires, que era o responsável pelo pelouro financeiro, paga 600 mil euros. O primo de Salgado, José Manuel Espírito Santo, 525 mil euros. José Maria Ricciardi é condenado por negligência, como já constava da acusação, ainda que a coima tenha sido suspensa em parte, apurou o Negócios. Em sentido inverso, Jorge Martins, por exemplo, foi ilibado nesta acusação do Banco de Portugal, não tendo sido condenado.
Agora, restam 15 dias para que a defesa dos visados possa apresentar os respectivos recursos contra o regulador.
Esta é a primeira condenação do Banco de Portugal (há outros processos a recorrer na justiça sobre este tema). Mas há mais acções no regulador: além deste processo sobre o ESI, o BdP já tinha avançado com uma acusação relativamente ao BES Angola. Há ainda outros dossiês de investigações que esperam ainda uma primeira acusação (ou arquivamento).
Esta é a primeira condenação em relação ao dossiê BES/GES, resultante da primeira investigação (e acusação) do regulador liderado por Carlos Costa, que dizia respeito à má avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International, investimento de dívida colocada nos clientes de balcões do BES, e também à falsificação de contas daquela empresa de topo do Grupo Espírito Santo (actualmente em insolvência no Luxemburgo, onde era a sede).
Ricardo Salgado era, entre os ex-administradores visados no primeiro processo de contra-ordenação do supervisor, aquele a quem eram apontadas mais infracções, agora confirmadas na acusação: cinco, entre elas a prestação de informação falsa, acto doloso de gestão ruinosa e violação de regras de conflitos de interesse. Na acusação, o regulador acusava mesmo Salgado de mentir.
Além de Ricardo Salgado, há mais condenados, uns por dolo outros por negligência. Segundo o Observador, Amílcar Morais Pires, que era o responsável pelo pelouro financeiro, paga 600 mil euros. O primo de Salgado, José Manuel Espírito Santo, 525 mil euros. José Maria Ricciardi é condenado por negligência, como já constava da acusação, ainda que a coima tenha sido suspensa em parte, apurou o Negócios. Em sentido inverso, Jorge Martins, por exemplo, foi ilibado nesta acusação do Banco de Portugal, não tendo sido condenado.
Agora, restam 15 dias para que a defesa dos visados possa apresentar os respectivos recursos contra o regulador.
Esta é a primeira condenação do Banco de Portugal (há outros processos a recorrer na justiça sobre este tema). Mas há mais acções no regulador: além deste processo sobre o ESI, o BdP já tinha avançado com uma acusação relativamente ao BES Angola. Há ainda outros dossiês de investigações que esperam ainda uma primeira acusação (ou arquivamento).
* É estranho que os melhores escritórios de advogados defendam os maiores vígaros e os que têm minuciosas amnésias, porque será?
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