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ESTA SEMANA  NO 
"OJE"

Sem solução: 

mais segurança implica menos liberdade

Ainda não se encontrou uma fórmula que permita reforçar os níveis de segurança com um elevado nível de liberdade. Estamos perante o perigo de um sistema securitário, diz Manuela Niza Ribeiro, presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF.

Multiplicam-se os acontecimentos criminosos considerados terroristas, quer nos EUA quer em países europeus, nomeadamente em França. Este é um fenómeno que se autoalimenta ou é induzido centralmente?

Creio que neste momento estamos perante um fenómeno multifacetado, a todos os títulos desconhecido e, mais preocupante, em constante mutação.
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Os recentes acontecimentos em que supostos “lobos solitários” parecem agir em nome de organizações terroristas, começam a colocar algumas dúvidas quanto à real motivação dos seus atos. Com efeito a mediatização de todo o ato terrorista leva a que determinados indivíduos cometam ações que posteriormente associam a grupos extremistas no intuito de obterem os seus quinze minutos de fama. Por seu lado os grupos terroristas face a estes acontecimentos apoderam-se para deles tirarem mais uma dose de terror ao qual, nalguns casos são perfeitamente alheios.

No entanto uma das características deste novo fenómeno é de facto a descentralização, que aprova e dá cobertura a toda e qualquer ação feita em seu nome e à margem de uma qualquer cadeia de comando, uma vez que as mesmas acabam por “gratuitamente” servir os intuitos das organizações terroristas, dando-lhes mais visibilidade e propagando o medo.

Portugal é um alvo?

Neste momento não existem santuários possíveis e nenhum país pode afirmar estar a salvo e à margem dum possível atentado ou ação terrorista. Agora é um facto que existem alvos privilegiados e até ao momento nada indica que Portugal seja um deles.

O que pode ser feito em Portugal para mitigar os eventuais efeitos negativos de um atentado?

Mais do que mitigar os efeitos há que os evitar. A máxima “no news are good news” pode perfeitamente ser adaptada nesta nossa situação. O facto de não aparecerem rumores ou notícias preocupantes que envolvam risco para o nosso país não significa que não existam. O que acontece é que, de forma discreta, como aliás convém, temos um serviço de informações de extrema eficácia aliado a um sistema de segurança que, mau grado a sua situação de falta de meios, responde rapidamente.

Mas esta forma de continuamente e de forma voluntariosa, responder às situações, não pode prolongar-se indefinidamente e coloca os serviços de segurança, que têm vindo a sofrer cortes sobre cortes, desinvestimento sobre desinvestimento, à beira duma rotura preocupante.

Sempre que algo acontece as Autoridades ligadas ao antiterrorismo e ao controlo de fronteiras fecham a malha com maiores controlos. Este resultado não resulta em redução da liberdade para os cidadãos europeus?

Infelizmente ainda não se encontrou uma fórmula para resolver esta equação: mais segurança implica menos liberdade. A questão deverá ser sempre uma atenção redobrada por forma a não sermos impelidos para um sistema securitário, esse sim cerceador dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos. O problema é que quanto mais demorada for a resposta efetiva ao combate a este tipo de terrorismo maior é o perigo de chegarmos, voluntariamente a essa situação.

O terrorismo não pode estar a ser aproveitado pelas autoridades europeias para cercear essa mesma liberdade?

Essa é uma teoria da conspiração que, como cidadã, me recuso sequer a equacionar! Seria o colapso total do edifício democrático em geral e da já ferida União em particular, que abalaria os alicerces da nossa civilização e seria o corolário da vitória do terror.

A abertura cultural e do espaço físico na Europa à população com origem em países problemáticos vai ser afetada no futuro?

Sinceramente, espero que não. A história mostra-nos que a heterogeneidade dos povos, raças, culturas credos, línguas, tradições foi sempre motor de progresso. A Europa deve olhar para o fluxo migratório como uma oportunidade a ser abraçada, naturalmente, com as devidas medidas de segurança.

O que podem as autoridades europeias fazer para que as populações do Médio Oriente e do norte de África, afetadas pela guerra civil, sejam salvaguardadas? 

Em primeiro lugar, não deverão interferir diretamente nos conflitos, limitando-se à ação humanitária. E isto tanto ao nível do terreno, acabando com o fornecimento de armas e outro tipo de apoios, como em sede diplomática onde a única posição deveria ser a promoção exclusiva do diálogo entre as partes envolvidas. O bom adágio popular de que “só sabe do convento quem mora lá dentro” aplica-se em tudo aos diversos e recentes conflitos. Repare: a comunidade internacional interveio no Iraque, na Líbia, onde depôs os supostos ditadores (ditadores esses que, não esqueçamos, apoiou durante décadas). Pergunto: a população vive melhor? O resultado é positivo? Ou pelo contrário o país foi lançado num caos sem fim à vista?

Em segundo lugar, promover de forma séria e contínua a tão famosa cooperação norte/sul começando pelas prioridades básicas entre as quais se encontra a educação. Sem educação não há liberdade e sem liberdade não há paz!

Impõe-se o diálogo ou a guerra direta a terroristas?

Qualquer guerra direta com o terrorismo é uma guerra perdida! Os exemplos no tempo são inúmeros. É uma questão de mentalidade: um terrorista está disposto a morrer, mártir dos seus ideais. Agora o diálogo a encetar não pode ser titubeante nem em resposta a ações armadas. Tem que ser musculado e travado de forma clara, mesmo que tal envolva ações a montante.

As Autoridades portuguesas estão conscientes da vulnerabilidade do território no sul do país?

Refere-se à possibilidade do nosso Algarve se tornar numa nova Lampedusa perante a hipótese do encerramento da rota do Mediterrâneo já aventada pela UE? Sinceramente espero que sim. Mal era que, perante todas as ações, todos os movimentos, que aconteceram, nos últimos tempos, continuássemos a pensar “dentro da caixa” numa clara posição de avestruz, negando o que, desde o séc. XVI, mostrámos ao Mundo. O Atlântico é adverso e perigoso, mas nada trava um homem, um povo determinado.

Agora era importante que se desse corpo a essa consciência, dotando os serviços de meios humanos e financeiros consequentes. De pouco serve o saber de gabinete sem a ação no terreno e esta é uma realidade que temo bem ainda não fez eco em algumas mentalidades dos nossos dirigentes mais habituados aos salões que ao trabalho real!

Estão também conscientes do impacto sobre a economia de um eventual ato terrorista?

Remeto-o para a resposta anterior. Se bem que – quem sabe? –  se o argumento económico não seja o que, finalmente possa espoletar a ação.  Seria bem triste.

O SEF fez saber recentemente que tem menos 25% dos efetivos do que há uns anos. Este não é o reconhecimento de que as autoridades políticas não estão a medir o perigo de um ato terrorista no país?

Não subscrevo esses números que me parecem exagerado, não obstante o decréscimo ser muitíssimo preocupante, sobretudo tendo em conta o número do efetivo total que ronda os mil e quinhentos funcionários. Ora o que faz deste, um serviço de excelência é o facto de juntar três valências altamente qualificadas: a investigação/fiscalização, o asilo e refugiados e a documentação /legalização.

Durante anos o SEF foi visto apenas como uma polícia e mesmo esta foi remetida para uma “segunda linha”. Resultado: não se investiu em pessoal e o pouco e quase incipiente investimento em meios humanos foi na estrutura policial. Ora o paradigma das fronteiras e estrangeiros há muito que mudou e a não existência duma carreira própria que agregue a força não policial, que assume as duas outras valências e que facilmente se compreende ser indispensável à segurança nacional, tem vindo a resultar num decréscimo notório de pessoal. Ou seja, a equação alterou-se exponencialmente, com um acréscimo da atividade, responsabilidade e demanda das áreas do serviço e um decréscimo de pessoal que as possa assumir.

Enquanto toda a política estiver refém da economia e das finanças não será possível fazer politica efetiva e muito menos reformas estruturais. Aliás (riso) pergunto-me se não seria de repensar a existência de ministérios. Aparentemente bastaria um: o das Finanças. Todos os outros poderiam bem ser meras secretarias de Estado.

* Uma entrevista inteligente com respostas inteligentes, isso basta-nos.

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