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HOJE NO  

"DIÁRIO ECONÓMICO" 

Centeno prepara mudanças para breve 

na supervisão bancária

"É, assim, urgente reflectir sobre a arquitectura do sistema de regulação financeira", disse o Ministro das Finanças. "Nas próximas semanas voltaremos a essa questão", acrescentou

Mário Centeno aproveitou o discurso de nomeação de dois novos Administradores para o Banco de Portugal – Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos, que decorreu no salão nobre do Ministério das Finanças, numa plateia recheada de gestores do sector financeiro, para deixar antever mudanças no quadro regulatório da supervisão bancária.

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"As autoridades de supervisão financeira devem ser actuantes, não passivas na sua análise de riscos. Devem ser parceiros activos na gestão dos riscos financeiros e não apenas meros instrumentos de reporte dos riscos passados", disse Mário Centeno.

Imediatamente após ter dito que  "esta complexidade [papel enquanto supervisor] está presente em todos os países da área do euro. Em todos eles, os Bancos Centrais repartem este palco regulatório com outras entidades e com o Governo, sendo a arquitectura de regulação muito variada, o que significa que não há um sistema único e universal, mesmo dentro de uma mesma União Económica e Monetária".

O Ministro foi ainda mais longe no seu discurso: "Devemos procurar os melhoramentos necessários para que o sistema de regulação financeira dê uma resposta cabal aos desafios que a sociedade e a economia portuguesa lhes colocam. Esse sistema deve, portanto, ser parte da solução e não ser visto como parte do problema".

"Nas próximas semanas voltaremos a essa questão que, como todas as questões que se colocam ao sistema financeiro, têm uma dimensão nacional que deve merecer a valorização de todos os actores políticos e sociais. É, assim, urgente reflectir sobre a arquitectura do sistema de regulação financeira", reforçou Mário Centeno.

Antevê-se nestas palavras uma intenção clara de alterar o quadro regulatório da supervisão bancária, no sentido de dar mais poderes ao Banco de Portugal.

Algumas das alterações na calha fazem parte do Livro Branco sobre a Regulação e a Supervisão do Sector Financeiro, elaborado pela equipe de consultores do Banco de Portugal, liderada por Rui Cartaxo.

"O Livro Branco apresenta uma reflexão sobre a regulação e a supervisão do sector financeiro em Portugal e formula um conjunto de recomendações tendo em vista a melhoria do enquadramento institucional e regulamentar e do modelo de supervisão", descreve o Banco de Portugal no seu site.

A escolha de Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos para administradores do Banco de Portugal obedece às exigências que aí vêm para o sector financeiro. "A experiência internacional, em conjunto com a vivência de gestão em situações de perturbação do sistema financeiro, permitirão, sem qualquer dúvida, enriquecer o órgão máximo de decisão do Banco de Portugal, com um valor acrescentado muito relevante no âmbito da sua acção de supervisão do sistema financeiro", refere o Ministro.

Elisa Ferreira porque, enquanto deputada no Parlamento Europeu, onde estava até à presente data, "acompanhou de muito perto as mais recentes alterações da regulamentação financeira na Europa".

"É licenciado e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e era até agora Presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo e Presidente da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português", realçou Centeno.

"A supervisão tem cada vez mais uma natureza jurídica, que traduz a complexidade das relações financeiras que se estabelecem nas nossas economias" lembra Centeno.

"A teoria económica há muito que identifica a natureza dos riscos que esta actividade financeira comporta, mas a verdade é que esses riscos foram durante muitos anos desvalorizados na sua dimensão normativa", refere o Ministro das Finanças.

 "A partir de hoje o Conselho de Administração do Banco de Portugal conta com dois novos administradores de elevada qualidade técnica e humana".

"Vivemos hoje num regime de regulação financeira muito exigente e que se vai tornar ainda mais exigente no futuro" alerta o Ministro.

Mário Centeno aborda a questão da consolidação do sistema financeiro. Num altura em que se prepara para vender o Novo Banco.

"A consolidação do sistema financeiro tem sido apresentada como um objectivo. Na verdade ela encerra em si mesma duas ideias: a necessidade de se tornar eficaz no cumprimento da insubstituível função de intermediação financeira na economia portuguesa; a necessidade de se basear numa regulação financeira à altura destes desafios", refere Mário Centeno.

"A intermediação financeira tem uma dimensão interna, entre poupança e investimento, mas está hoje em dia inserida num contexto europeu do qual somos parte activa. Quer no financiamento da economia, quer nos seus aspectos regulamentares. Nessa dimensão, o Banco de Portugal desempenha um papel de charneira que é insubstituível e que tem que ser reforçado. Partilhamos com outros 18 países uma moeda única, o que exige mais de todos nós. E do Banco de Portugal também", refere.

O Banco de Portugal desempenha o papel de autoridade monetária, no contexto do Eurosistema e, por isso, goza de um estatuto de independência que as economias desenvolvidas decidiram atribuir aos Bancos Centrais. Esta independência constitui um direito. Mas esse direito tem que ser exercido como um dever. Os Bancos Centrais não se podem tornar entidades isoladas do resto da comunidade, acrescenta o Ministro.

Outra dimensão relevante para o Banco de Portugal é o seu papel enquanto supervisor. Nessa dimensão, o Banco Central tem responsabilidades acrescidas de transparência e de informação para com a sociedade. A noção de independência é, neste caso, reforçada pela responsabilidade interna, que se deve estender às suas relações com os restantes reguladores financeiros e com todas as autoridades nacionais. O Banco de Portugal é essencialmente uma instituição nacional nesta dimensão, o que não conflitua, com a sua independência em termos de condução da política monetária.

Mário Centeno aproveita o discurso para criticar o anterior Governo, hoje na oposição, acusando-o de "inacção que trouxe dificuldades ao sistema financeiro".

"O país precisa de ser muito actuante na sua capacidade de adaptação a essas novas exigências. Os últimos anos foram caracterizados por uma inacção que trouxe dificuldades ao sistema financeiro. Ao contrário de outros países que foram sujeitos a programas de ajustamento, o sistema financeiro português ainda não está em condições de desempenhar as suas funções de forma completamente eficaz".

Mário Centeno refere que "hoje em dia, a supervisão financeira tem que ser Estratégica; Preventiva; Proactiva; Actuante e Isenta". E apela a que "o Banco de Portugal tem que dar o seu contributo para a definição da Estratégia nacional, e esse contributo tem que ser articulado com o das restantes entidades supervisoras e das autoridades nacionais".

 "A supervisão financeira deve actuar de forma preventiva, utilizando a análise de risco disponível, mas sendo também uma fonte de informação à sociedade. Esta função deve ser desempenhada de forma proactiva e, portanto, as autoridades de supervisão financeira devem ser actuantes, não passivas na sua análise de riscos. Devem ser parceiros activos na gestão dos riscos financeiros e não apenas meros instrumentos de reporte dos riscos passados. Finalmente, devem ser isentas e centradas no seu carácter nacional. As autoridades de supervisão não transmitem modelos de organização social, elas fazem parte do tecido social e devem, nessa orgânica, intervir de modo a reforçar a presença nacional no contexto europeu" disse o Ministro para por fim concluir que:

"Temos, portanto, pela frente, enormes desafios. Uns que nos são colocados pelo enquadramento externo, outros que colocámos nos nossos ombros".

Centeno já teve de aplicar uma medida de Resolução ao Banif; tem pela frente a reestruturação e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco.

* As entradas de Elisa Ferreira e Máximo dos Santos para a administração do BdP, significa acréscimo de competência.

Quanto à regulação esta só pode estar sob a autoridade do governo português e não da ditadura do BCE.

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