HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Deputados ficam sem saber por que motivo a resolução do Banif
não foi igual à do BES
O Banif foi alvo de resolução com venda
imediata de activos e passivos. O BES foi intervencionado com a criação
de um banco de transição. Carlos Costa diz que foi impedido pela Europa
de fazer com o Banif o que havia sido feito com o BES.
A comissão de inquérito caminha para o seu fim e continua sem chegar uma resposta: por que motivo a resolução do Banif foi feita com a venda imediata de activos e passivos ao Santander
Totta, com a paralela criação de um veículo que ficasse com os activos e
passivos não adquiridos, e não com a constituição de um banco de
transição, como havia ocorrido com o BES e o Novo Banco.
.
É o "dever de reserva" que impede o governador Carlos Costa de
enunciar a justificação para essa decisão, que remete para o Mecanismo
Único de Supervisão (MUS), que reúne o Banco Central Europeu e os bancos
centrais dos vários países do euro.
.
Segundo o líder do regulador bancário, a intenção do Banco de
Portugal era a de constituir-se um banco de transição a partir do Banif,
de forma a posteriormente vendê-lo com tempo, tentando impedir uma
alienação rápida com forte desvalorização do preço.
"O Banco de Portugal fez uma proposta, que não foi acolhida", disse Carlos Costa à deputada bloquista Mariana Mortágua. Para haver um banco de transição, tinha de ser concedida pelo MUS uma licença bancária – e o regulador tem a certeza que ela não seria dada, ou seja, o banco não tinha condições para abrir.
Mas não há uma "resposta formal" àquele pedido, confessou o governador, acrescentando que isso não quer dizer que não houvesse uma recusa do Mecanismo Único de Supervisão. "O governador do Banco de Portugal está obrigado ao dever de reserva. O que posso dizer é que teria sido um caminho directo para a liquidação, se tivéssemos pensado fazer um banco de transição e não nos tivesse sido atribuída a licença bancária".
Sem a licença, o Banco de Portugal determinou a resolução do Banif com venda ao Santander Totta por 150 milhões de euros (com a injecção de 2.255 milhões de euros estatais para limpar o banco), que não obrigava à necessidade de uma licença bancária do Banif já que o Totta já dispõe da mesma.
Contudo, os deputados não têm um documento que mostre a recusa do conselho de supervisão do BCE à constituição de um banco de transição, sendo que já várias personalidades deram a entender, na comissão de inquérito ao Banif, que a recusa da constituição de um banco de transição se deveu, entre outros aspectos, à dificuldade que tem existido para, precisamente, vender o Novo Banco e à resolução de quatro bancos italianos no ano passado.
Carlos Costa foi chamado pelos deputados por três vezes no âmbito da comissão de inquérito. A terceira audição foi a penúltima dos trabalhos da iniciativa parlamentar que tem a recapitalização e a resolução do Banif como objecto (a última é com a terceira audição de Mário Centeno). O relatório da comissão, da responsabilidade do socialista Eurico Brilhante Dias, tem de estar concluído em Julho.
* Um alto funcionário da administração financeira pública não pode ter dever de reserva determinado pelo BCE, esta é a grande incongruência das instituições como o Mecanismo Único de Supervisão, que funciona como república à parte no interior dos países, por estas e por outras bizarras situações é que a UE vai desmoronar-se.
"O Banco de Portugal fez uma proposta, que não foi acolhida", disse Carlos Costa à deputada bloquista Mariana Mortágua. Para haver um banco de transição, tinha de ser concedida pelo MUS uma licença bancária – e o regulador tem a certeza que ela não seria dada, ou seja, o banco não tinha condições para abrir.
Mas não há uma "resposta formal" àquele pedido, confessou o governador, acrescentando que isso não quer dizer que não houvesse uma recusa do Mecanismo Único de Supervisão. "O governador do Banco de Portugal está obrigado ao dever de reserva. O que posso dizer é que teria sido um caminho directo para a liquidação, se tivéssemos pensado fazer um banco de transição e não nos tivesse sido atribuída a licença bancária".
Sem a licença, o Banco de Portugal determinou a resolução do Banif com venda ao Santander Totta por 150 milhões de euros (com a injecção de 2.255 milhões de euros estatais para limpar o banco), que não obrigava à necessidade de uma licença bancária do Banif já que o Totta já dispõe da mesma.
Contudo, os deputados não têm um documento que mostre a recusa do conselho de supervisão do BCE à constituição de um banco de transição, sendo que já várias personalidades deram a entender, na comissão de inquérito ao Banif, que a recusa da constituição de um banco de transição se deveu, entre outros aspectos, à dificuldade que tem existido para, precisamente, vender o Novo Banco e à resolução de quatro bancos italianos no ano passado.
Carlos Costa foi chamado pelos deputados por três vezes no âmbito da comissão de inquérito. A terceira audição foi a penúltima dos trabalhos da iniciativa parlamentar que tem a recapitalização e a resolução do Banif como objecto (a última é com a terceira audição de Mário Centeno). O relatório da comissão, da responsabilidade do socialista Eurico Brilhante Dias, tem de estar concluído em Julho.
* Um alto funcionário da administração financeira pública não pode ter dever de reserva determinado pelo BCE, esta é a grande incongruência das instituições como o Mecanismo Único de Supervisão, que funciona como república à parte no interior dos países, por estas e por outras bizarras situações é que a UE vai desmoronar-se.
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