.

HOJE NO    

"DIÁRIO ECONÓMICO"

ACT esteve hoje no Novo Banco 

após queixas de funcionários 

impedidos de trabalhar

A Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) foi já hoje ao Novo Banco, depois de ontem o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) ter solicitado a sua intervenção, por a instituição estar a violar a lei ao proibir trabalhadores de ocuparem o seu posto de trabalho. A intervenção da ACT é confirmada ao Económico pelo presidente do SBSI e surge depois de notícias que deram conta que a administração do banco continua a vedar acesso de uma centena de funcionários às instalações e ao sistema informático.

Segundo o presidente do SBSI, Rui Riso, numa queixa apresentada à ACT ontem, dia 3 de Maio, o sindicato, à semelhança de outras queixas, pediu à inspecção para pôr fim à situação a que o Novo Banco está a sujeitar os trabalhadores que não aceitaram a proposta de rescisão do contrato de trabalho.

“O Novo Banco teve um comportamento enviesado e o nosso departamento jurídico fez queixa à ACT. A partir daqui, dado que são processos com carácter judicial, não posso avançar mais nada e caberá à ACT fazer o seu trabalho e aplicar coimas por este tipo de comportamentos”, afirmou ao Económico Rui Riso.

A ACT deslocou-se hoje mesmo, dia 4 de Maio, ao Novo Banco, embora o Sindicato não disponha ainda de mais informação.

Ontem, o inspector-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, tinha sinalizado que a ACT estava a acompanhar o processo que, segundo o jornal Público, envolve pelo menos uma centena de trabalhadores que recusaram a rescisão por mútuo acordo proposta pela administração do banco, e que na semana passada receberam uma carta a dispensá-los de se apresentarem ao serviço até 30 de Maio. Esta foi a terceira vez que receberam uma notificação desta natureza, mas até esta segunda-feira nunca foram impedidos de continuar a trabalhar.

Fonte oficial do Novo Banco limitou-se a referir, na segunda-feira, que “os trabalhadores que não aceitaram a rescisão tinham informação por escrito de que seriam dispensados no âmbito do processo de redução de trabalhadores que o banco está obrigado a cumprir”. Fonte do banco adiantou ao Económico que "o universo que não aceitou rescisões é inferior a 100 pessoas".

 .

STOP AO STOCK

A rescisão voluntária foi proposta a 500 colaboradores do Novo Banco (que resultou da intervenção no BES) e o número de recusas chegou a atingir as 150, mas tem vindo a diminuir por receios de serem integrados num despedimento colectivo, admitido pelo presidente do banco, Stock da Cunha, e que deverá ser anunciado nos próximos dias. O Jornal de Negócios avançou hoje que o Novo Banco vai avançar com o despedimento de menos de 100 trabalhadores, a concluir até ao fim do mês. Em causa estão os bancários que não aceitaram a rescisão amigável.

Carta à ACT

Na missiva enviada ontem, o SBSI explica que "no âmbito de um alegado processo de reestruturação que o Novo Banco tem em curso, não tendo, no entanto, dado início a qualquer procedimento de despedimento colectivo, este está a impedir os trabalhadores que considera abrangidos por aquele alegado processo de acederem ao local de trabalho e, consequentemente, de exercerem funções".

E acrescenta: "Os trabalhadores, por terem sido desactivados os correspondentes cartões de acesso, não conseguem aceder às instalações, o que configura uma clara ilegalidade perpetrada pelo referido banco."

Assim, e face à gravidade da situação, o SBSI solicitou a "intervenção urgente" da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Exigência à administração

O Sindicato dirigiu-se igualmente à administração do NB, exigindo a alteração imediata da situação, de forma a que seja permitido aos trabalhadores o livre acesso ao seu local de trabalho.

Frisando que os trabalhadores que não aceitam a rescisão estão "no seu legítimo direito", o SBSI imputa tal situação à administração, que "configura violação, grave e culposa, das garantias dos trabalhadores, no que respeita ao acesso ao local de trabalho e ao exercício de funções".

O SBSI recorda à administração que o banco admite a situação ao considerar, nas comunicações aos trabalhadores, "que não é conveniente a continuação do exercício de funções" – ou seja, "existe o reconhecimento expresso das funções dos visados".

* Quando foi detectado o crime da família "espírito beato" foram os funcionários do ex-BES que aguentaram e deram a cara pela nova denominação, a prepotente administração da qual não se dá conta que "vista a camisola" arrasa com o futuro de muitas famílias, o sr. Carlos Costa tirou o cavalinho da chuva.

.