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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Líder interino da Câmara dos Deputados anula tramitação do impeachment de Dilma

Waldir Maranhão, substituto de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, assinou decisão para anular tramitação do processo

A decisão de Waldir Maranhão anula as sessões da Câmara dos Deputados que trataram do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados. O líder interino da casa, que substituiu Eduardo Cunha após o afastamento deste pelo Supremo Tribunal Federal, faz com que o processo de destituição, que já está no Senado, volte à Câmara.
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O motivo para esta decisão seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia feita contra Dilma por crimes de responsabilidade - tratando da questão da Lava-Jato e não só das supostas irregularidades orçamentais.

Esta tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou uma reunião de emergência com os líderes partidários, na sua residência oficial em Brasília, para discutir que medidas deverão ser tomadas após esta decisão do líder interino da câmara baixa, noticia a Folha de S.Paulo.

A presidente Dilma Rousseff, que falava à imprensa no momento em que a notícia da decisão se tornou pública, assumiu não ter ainda confirmação oficial. "Mas não podia fingir não saber" aquilo que aqueles os presentes também sabiam, afirmou, assumindo: "Não sei quais são as consequências". Admitiu, no entanto, que o processo de impugnação esteja, assim, "suspenso".

O jornal brasileiro A Folha de São Paulo escreve que a decisão de Waldir Maranhão ainda não é conhecida na íntegra, visto que só será publicada amanhã, terça-feira, em Diário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão afirma que tomou a decisão após ter tomado conhecimento de um ofício enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) à Câmara, que pedia a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nesta sessão, houve a votação em plenário do parecer dos deputados que recomendava a continuação do processo de destituição contra a Presidente Dilma Rousseff, enviada posteriormente para o Senado (câmara alta).

Os advogados da chefe de Estado pediram a anulação desta sessão apontado que os parlamentares haviam justificado o voto com argumentos diferentes dos usados na denúncia, questionando também que não poderia ter havido interferência dos partidos no dia da votação.

Waldir Maranhão negou o argumento sobre justificativas apresentadas pelos deputados para dar o voto, mas aceitou outras alegações e anulou a votação do processo.

"Acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleito de direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais livremente", diz o comunicado.

Ele também considerou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por uma Resolução, seguindo a tramitação que aconteceu no caso do impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. "Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre matéria no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados", concluiu.

* Depois das barbaridades que se ouviram na Câmara dos Deputados quando da votação do impeachment, só resta dizer que  Waldir Maranhão é corajoso, ao contrário do antecessor que é corrupto.

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